Celso Ferreira Nery

Audiência detalha execução orçamentária dos primeiros quatro meses da gestão Pivetta

Município arrecadou mais de R$ 46 milhões no período. Pouco mais de 30% é de receita própria

Fonte:MT Agora - Expresso MT
23 de Maio de 2013 as 20h 40min

Poucas pessoas participaram da audiência pública realizada no final da tarde de ontem, na Câmara Municipal, para apresentação do resultado da execução orçamentária dos primeiros quatro meses da gestão Otaviano Pivetta. A prestação de contas faz parte do plano da Lei de Acesso à Informação. Todos os dados podem ser encontrados no site da Prefeitura Municipal.
Durante pouco mais de 15 minutos, o chefe da Controladoria Interna do município, Rudimar Rubin, expôs gráficos e tabelas mostrando quanto o município arrecadou no período e como foram aplicados os recursos. Ele ainda respondeu questionamentos feitos pelos participantes.
Nos primeiros quatro meses, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde arrecadou cerca de R$ 46,4 milhões. Do total, 30% é de receitas próprias, 23% é proveniente de ICMS e outros 13% do Fundeb.
De acordo com Rudimar, o município aplicou em Saúde no período, 17,62 % das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. Cada município deve aplicar pelo menos 15%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o índice aplicado na educação, alcançou 25%, o mínimo exigido por lei.
O chefe da Controladoria chamou a atenção para o índice que o município tem aplicado em folha salarial. A prefeitura pode comprometer até 54% da receita em folha de pagamento. O índice, nos primeiros quatro meses de 2013, ficou em 41,87%. Porém, o índice deve sofrer alterações no segundo e terceiro quadrimestres do ano, em razão da queda na arrecadação de impostos. Nesse período, o município reduz a arrecadação própria, em razão do não recolhimento de IPTU.
“Os números demonstram que o município está se preocupando em aplicar bem os recursos e com a legislação vigente”, ressaltou Rubin.
Ele ainda chamou a atenção para a importância da população em audiências públicas. Rudimar observou que mesmo os dados apresentados estando disponíveis na internet, conforme determina a legislação, é importante participar para tirar dúvidas sobre a arrecadação e utilização dos recursos públicos.

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