Ação Emergêncial

Definidas normas em MT para ação emergencial contra Helicoverpa

98 municípios do Estado foram inclusos em área emergencial para praga. Emergência fitossanitária terá prazo de um ano, segundo governo federal.

Fonte:
24 de Janeiro de 2014 as 10h 20min

Instrução Normativa publicada na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial de Mato Grosso estabeleceu as normas e procedimentos para autorizar a aplicação e uso de agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo o benzoato de emamectina nas lavouras agrícolas do Estado. A autorização em caráter emergêncial e temporário é voltada ao controle da praga Helicoverpa armigera.

O documento conjunto é assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Luiz Carlos Alécio, e também pelo presidente em exercício do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Marcos Catão, e expõe as exigências por meio de 12 artigos (clique aqui para acessá-los).

Noventa e oito municípios mato-grossenses foram inclusos na área de emergência fitossanitária para a lagarta, conforme relação veiculada ainda no último dia 15 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A portaria que definiu a zona emergência no Estado autorizou agricultores a realizarem uma série de medidas com foco na eliminação da praga, entre as quais a importação do benzoato.

Cabe ao Mapa avaliar os pedidos de aquisição do produto. Quando importado, o órgão de defesa estadual coordenará a distribuição e uso do produto e supervisionará a sua efetividade no controle da lagarta e do Manejo Integrado de Pragas (MIP) proposto pelo Grupo Situacional de Gerenciamento da Emergência da Helicoverpa armigera.

As exigências da IN
O termo de autorização de aplicação a ser emitido pelo Indea atenderá às exigências da portaria do Mapa número 1.109, com a finalidade de suprimir a praga nos municípios declarados na zona de emergência. A IN diz o que o produtor rural deve fazer quanto ao plano de controle, transporte, unidades de recebimento, relatório de estoque, da aplicação e da devolução de embalagens vazias.

A emergência fitossanitária para Mato Grosso é válida por um ano. Segundo o Indea, encerrado o prazo, os produtores que adquiriram produtos deverão, em até 15 dias, entregar à Unidade Local do Indea, onde se localizar a propriedade, relatório e comprovante que comunicou formalmente ao importador para que efetue o recolhimento de sobras e de resíduos de produtos.


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