Regulações

EUA, Brasil e outros 14 países criticam regulações da UE a produtos agrícolas na OMC

Países pediram que a União Europeia reavalie sua abordagem às aprovações de produtos e utilize métodos aceitos internacionalmente.

Fonte:Fonte: Reuters
06 de Julho de 2019 as 23h 05min

Países afirmam que agrotóxicos aprovados por eles são minados pelos países da UE — Foto: Agência Brasil

Estados Unidos, Brasil e outros 14 países lançaram uma série de críticas à União Europeia (UE), afirmando que sua abordagem "baseada em riscos" à regulação de pesticidas e outras "ferramentas críticas" utilizadas por agricultores está prejudicando meios de subsistência em todo o mundo. 

O comunicado, enviado na quinta-feira (4) à Organização Mundial do Comércio (OMC), afirma que a abordagem da UE gerou grande incerteza e diverge de avaliações de risco científicas, criando rupturas que ameaçam crescer significativamente nos próximos anos. 

Os países pediram que a UE reavalie sua abordagem às aprovações de produtos, utilize métodos aceitos internacionalmente para o estabelecimento de níveis de tolerância a ingredientes potencialmente danosos e pare de restringir o comércio "desnecessária e inadequadamente". 

A declaração foi apoiada por Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Malásia, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. 

'Ferramentas e tecnologias seguras' 

Eles dizem que os agricultores precisam ter acesso à "gama total de ferramentas e tecnologias seguras" para que atendam ao desafio de produzir mais alimentos. 

"No entanto, a escolha de ferramentas seguras por nossos agricultores é amplamente minada por barreiras regulatórias que não são baseadas em princípios de análise de risco concordados internacionalmente e não levam em conta abordagens alternativas para que os objetivos regulatórios sejam atendidos." 

O comunicado, enviado para que seja debatido no final deste mês no Conselho para o Comércio de Bens da OMC, disse que a UE efetivamente proibiu algumas substâncias que outros membros da OMC consideram seguras. 

"Ao implementar essas medidas, parece que a UE está tentando unilateralmente impor sua própria abordagem regulatória doméstica para seus parceiros comerciais", disseram os países. 

Eles acrescentaram que, apesar dos diversos pedidos na OMC nos últimos quatro anos, a UE não explicou qual nível de segurança busca ou quais os riscos que tenta mitigar, além de ter ignorado comentários em projetos de regulamentação. 

A UE já sugeriu que os agricultores podem encontrar "alternativas" para atender às regras do bloco, mas tais demandas soam vazias. 

Muitos produtores não possuem opções economicamente viáveis, havendo um efeito desproporcional sobre milhões de famílias que dependem da agricultura em economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, concluiu a declaração. 


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