Secretaria Estadual

Extinção da Seaf-MT pode aumentar conflitos no campo, alertam organizações

As organizações signatárias do manifesto alertam que a medida, caso aprovada, trará graves consequências econômicas e sociais ao fragilizar o atendimento de mais de 500 mil famílias de agricultores e ampliar os conflitos no campo.

26 de Dezembro de 2018 as 21h 22min

Cento e nove organizações e entidades de sociedade civil assinam um manifesto a ser entregue nos próximos dias ao governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, reivindicando a manutenção da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT). O documento foi elaborado após o novo governador propor um Projeto de Lei (PL) de reforma administrativa que prevê a extinção da Seaf-MT. O PL foi entregue ao atual governador, Pedro Taques, juntamente com o pedido de encaminhamento para a Assembleia Legislativa – o que ainda não aconteceu.

As organizações signatárias do manifesto alertam que a medida, caso aprovada, trará graves consequências econômicas e sociais ao fragilizar o atendimento de mais de 500 mil famílias de agricultores e ampliar os conflitos no campo, principalmente a disputa de posses de terras. A decisão afeta, severamente, o atendimento de um segmento responsável por boa parte da produção de alimentos no estado, anulando também os esforços feitos nos últimos anos no sentido de resolver os inúmeros problemas fundiários de reconhecimento e registro de posses e propriedades de terras no território mato-grossense. “A Seaf-MT é o instrumento estatual que dá visibilidade às reivindicações deste grupo social, reconhecendo-o como categoria importante de produção agrícola de alimentos para os mato-grossenses. Desta forma, a fragilização da gestão dos recursos para a Agricultura Familiar nesse formato ampliará os conflitos sociais pelo uso do solo e da água no estado”, diz parte do documento.

Para contrapor a fala do novo governador de que é preciso ‘ajustar as contas do estado reduzindo a máquina pública’, outros argumentos são apresentados. Um deles é de que a desestruturação da secretaria desencadeará uma série de consequências, com impactos imediatos em políticas públicas já em execução, com captação de recursos: um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, um Programa Global REDD – REM para Pioneiros, a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), todos cujo componente de apoio à agricultura familiar é um dos componentes estruturantes e que estão alinhadas com o previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceram metas a serem alcançadas até 2030.

Além disso, as organizações ponderam que sem a Seaf-MT não haverá mais a estrutura de diálogo institucional estabelecida com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis, que articulam, localmente, a implementação das políticas públicas relativas a agricultura familiar, impactando a economia dos municípios.

Embora reconheçam as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado de Mato Grosso, as organizações signatárias do manifesto ressaltam que a manutenção da Seaf-MT não representa ônus, mas um ganho econômico, social e ambiental. “Cremos, portanto, em soluções mais sensatas e coerentes com o que foi exposto até aqui”.

Por fim, as entidades colocam a experiência acumulada em planejamento e desenvolvimento social e de produção agropecuária na perspectiva da sustentabilidade, à disposição para contribuir com o debate no fortalecimento do órgão gestor dos recursos da agricultura familiar enquanto Seaf-MT.


Fonte: Assessoria

COMENTARIOS

Mais de Agronegócios

Vazio Sanitário Da Soja

Vazio Sanitário da soja começa amanhã em Mato Grosso

Indea deve iniciar fiscalizações nas áreas produtoras

14 de Junho de 2019 as 21h33

Embargo

Acrimat diz que não dá para calcular impacto da suspensão do embargo da carne bovina produzida em MT

Associação diz que pecuaristas vão mudar estratégias de comercialização até que preços sejam restabelecidos.

14 de Junho de 2019 as 11h53

Milho

Produção de milho em MT deve ser de mais de 30 milhões de toneladas, segundo Conab

Imea também estima produção no mesmo patamar, com algumas toneladas a mais.

12 de Junho de 2019 as 07h02

Vaca Louca

Preço da arroba do boi despenca após caso atípico de vaca louca

O Ministério da Agricultura suspendeu o envio de carnes para a China e essa ação fez com que as indústrias adotassem outras estratégias de compra e também de abate dos animais em Mato Grosso.

09 de Junho de 2019 as 21h23

Florestas Plantadas

Ministério da Agricultura aprova Plano Nacional de Florestas Plantadas para fortalecer o segmento no Brasil

Plantio florestal adota sistemas agrícolas sustentáveis e deve expandir área plantada nos próximos anos.

05 de Junho de 2019 as 22h16

Caso Em Mato Grosso

Governo anuncia suspensão da exportação de carne bovina para a China após caso de ''vaca louca''

De acordo com Ministério da Agricultura, suspensão atende a acordo sanitário entre Brasil e China. Na semana passada, foi detectado caso da doença em um animal no Mato Grosso.

03 de Junho de 2019 as 22h17

Seca

Silagem de milho é alternativa de alimentação para o gado durante a seca

Com a fabricação da própria silagem de milho, não há a necessidade de comprar e transportar o produto de fora. Isso faz com que os custos com a alimentação do gado diminuam.

26 de Maio de 2019 as 12h15

Aftosa

Em MT, búfalos são vacinados contra aftosa; vacinação termina em 31 de maio

Propriedade em Jangada investe na criação da búfalos para produção de leite e derivados.

26 de Maio de 2019 as 12h08

Chuvas

Chuva e pragas provocam aumento de preço do quiabo, chuchu e abacate em MT

Pesquisa mostra que tomate teve baixa no preço.

22 de Maio de 2019 as 10h20

Regularização

Reuniões esclarecem moradores sobre Programa de Regularização Fundiária em Nova Mutum

A expectativa da Prefeitura é que todo processo seja concluído em 12 meses.

15 de Maio de 2019 as 10h22

Agricultura Familiar

Agricultura Familiar de Nova Mutum terá assessoria de Laboratório para Análise de Solo

Essa ação visa prestar serviços de assessoria aos pequenos produtores que comercializam nos mercados

15 de Maio de 2019 as 10h16

Taxação

Produtores de MT protestam contra taxação do milho e cobram aplicação do Fethab em estradas

Cartas de reivindicação serão entregues na ALMT e no Palácio Paiaguás.

15 de Maio de 2019 as 09h56

Agricultura

Produção de milho impulsiona Safra 2018/2019, que deve alcançar 236,7 milhões de toneladas

Resultado se aproxima do recorde histórico alcançado em 2016/2017

13 de Maio de 2019 as 20h26

Agricultura Familiar

Publicada lista de produtos com bônus em maio para Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

Onze produtos tiveram preço de mercado abaixo e terão descontos na amortização ou liquidação do Pronaf

13 de Maio de 2019 as 20h23

Segurança no Campo

Fazendeiros de MT apoiam decreto pró-armas de Bolsonaro

Produtores afirmam que invasões de propriedades chegaram a um nível inaceitável

13 de Maio de 2019 as 10h04

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO