Indea realiza barreiras volantes para fiscalizar soja

A meta do órgão estatal é realizar 381 barreiras volantes até o dia 01 de dezembro.

20/09/2017 - 18:15:21

   

Com o início do período de plantio de soja no dia 16.09 (até 31.12), o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase/MT) já estão realizando as operações de barreiras volantes de fiscalização das partidas de sementes.

Além disso, a equipe técnica do Indea também fará a verificação da procedência dos materiais utilizados, o cumprimento da legislação que trata sobre o trânsito de sementes e a fiscalização do pagamento da taxa de Defesa Sanitária Vegetal. A meta do órgão estatal é realizar 381 barreiras volantes até o dia 01 de dezembro.

As barreiras volantes tem como objetivo fiscalizar o trânsito, principalmente, de materiais propagativos de pragas de origem vegetal, tanto os produzidos em Mato Grosso quanto os oriundos de outras Unidades Federativas, como explica a diretora técnica do Indea, Daniella Bueno. “Nas nossas operações, além da abordagem de veículos de carga que possuam estrutura para o transporte de sementes ou mudas, todas as cargas de animais e de produtos de origem animal também são fiscalizadas para verificar se os mesmos atendem a legislação sanitária vigente”, ressalta.

O cadastro das áreas de plantio convencional de soja em sistema de irrigação é obrigatório e deve ser atualizado anualmente em sistema eletrônico disponibilizados pelo Indea até o dia 15 de fevereiro de 2018.

Para a execução das ações foram intensificadas as fiscalizações nos Postos Fiscais da Região Sul e Leste e nos municípios de Rondonópolis, Barra do Garças e Cuiabá. Para as outras cidades, competirá à Unidade Regional de Supervisão do Indea a definição para que possam fiscalizar as principais rotas de trânsito de sementes e mudas que são destinadas às principais áreas agrícolas de cada regional.

Checagem nas barreiras

Para realizar as operações de fiscalização nas barreiras volantes, a equipe estará fazendo a abordagem para conferência dos seguintes documentos:

1 - NO TRANSPORTE DE SEMENTES

I - Os Documentos

1. Na fiscalização do transporte de semente o Profissional do INDEA/MT, deverá verificar se a Nota Fiscal contém:

a) nome do Produtor ou Comerciante e respectivo RENASEM;

b) CNPJ ou CPF;

c) quantidade de sementes por lote, espécie e cultivar;

d) nome e endereço do comprador.

2. Além da Nota Fiscal, deverá ser verificado se as sementes estão acompanhadas segundo sua classe e categoria, dos seguintes documentos:

a) cópia do Atestado de Origem Genética – para sementes descritas na NF como ‘Genética’ (QUANDO A SEMENTE ESTIVER DESCRITA COMO GENÉTICA);

b) cópia do Certificado de Sementes – para sementes descritas na NF como ‘Certificadas’ (PARA SEMENTES DESCRITAS COMO DA CATEGORIA CERTIFICADA C1 OU C2);

c) cópia do Termo de Conformidade – para sementes descritas na NF como S1 ou S2;

d) comprovante do recolhimento da Taxa de Defesa Sanitária Vegetal ou da contribuição espontânea ao Fundo Mato-grossense de Apoio à cultura da Semente – FASE-MT. (Lei 9.864 de 27/12/12 c/c Decreto 1.709 de 12/04/13). Quando a empresa optar pelo recolhimento através do regime especial FASE/MT poderá ser aceito tanto o comprovante do pagamento do boleto do FASE/MT ou boleto com a seguinte marca d’água “REGIME ESPECIAL”.

MT Agora - Sedec-MT

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