Agronegócio

MP 867/18: Selma Arruda e Sérgio Souza apresentam Plano de Trabalho

é preciso garantir segurança jurídica aos produtores rurais que desejam estar inseridos no PRA com vistas à regularidade ambiental

Fonte: Assessoria/FPA
03 de Abril de 2019 as 21h 05min

Foto: Wagner Ulisses/Liderança PSL

Na segunda reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 867/18, que trata da extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), realizada nesta quarta-feira (3), a presidente da Comissão, senadora Selma Arruda (PSL-MT) e o relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), apresentaram o Plano de Trabalho e também aprovaram requerimentos de solicitação de audiência pública para debater a medida.

Aprovado por unanimidade, a programação inclui a realização de duas audiências públicas para que tanto a administração federal, quanto o setor privado possam ser ouvidos, além das reuniões ordinárias e deliberativas. “Estamos muito satisfeitos porque conseguimos aprovar o plano de ação da relatoria. Vamos fazer duas audiências públicas, ouvir técnicos, apresentaremos o relatório e seguiremos para a votação”, disse a senadora, que também é coordenadora institucional da FPA.

Foram debatidos e votados também os requerimentos de audiência pública. O relator solicitou que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com representantes do governo federal, academia e entidades do setor.

De acordo com Sérgio Souza, é preciso garantir segurança jurídica aos produtores rurais que desejam estar inseridos no PRA com vistas à regularidade ambiental, bem como ao cumprimento da legislação vigente regulamentada pelo Código Florestal. “Considerando que os estados e o governo federal ainda não conseguiram analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pré-requisito para garantir adesão ao programa, é necessária a promoção de discussão sobre os problemas enfrentados pelos produtores rurais para que sejam esclarecidas todas as dúvidas”, disse.

Programa de Regularização Ambiental
Os Programas de Regularização Ambiental (PRA) foi criado pelo Código Florestal com o objetivo de regularizar propriedades rurais que estavam em desacordo com a norma no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de uso restrito (AUR) até 22 de julho de 2008. Importante ressaltar que a implantação dos PRAs é de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo governo federal.


COMENTARIOS

Mais de Agronegócios

Queimadas

Em visita a MT, ministro do Meio Ambiente diz que parte das queimadas é feita de forma intencional

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro até o dia 20 de agosto foram registrados quase 14 mil focos de calor em Mato Grosso.

22 de Agosto de 2019 as 10h33

Soja

Prestes a começar plantio de soja, produtores ainda buscam preços melhores para comercializar safra passada em MT

Imea diz que até o final de julho, cerca de 87% da safra 2018/2019 havia sido comercializados. Preço médico para a saca foi de R$ 65.

20 de Agosto de 2019 as 09h39

Colheita

Produtores de algodão aceleram a colheita e máquinas trabalham 24h por dia em MT

Esse avanço da colheita à noite acontece também para não atrasar os trabalhos que devem terminar em agosto, para que logo depois seja iniciado o cultivo da soja.

18 de Agosto de 2019 as 16h54

Soja

Área de soja aumenta pouco mais de 2% na última safra em MT, segundo levantamento da Unemat

Mais de 10 milhões de hectares de soja foram cultivados na safra passada.

18 de Agosto de 2019 as 16h33

Incentivos Fiscais

Projeto aprovado por deputados de MT concede até R$ 268 milhões em incentivos a setor algodoeiro

Segundo parlamentares, proposta visa garantir incentivo, fomento e atrativos para que novas empresas venham se instalar no estado.

16 de Agosto de 2019 as 00h21

Agricultura Familiar

Mais de 150 mil famílias vivem da agricultura familiar em MT, diz deputado

Em todo o estado, existem mais de 3 milhões de hectares de terra que pertencem somente a União, segundo o deputado estadual Valdir Barranco (PT).

13 de Agosto de 2019 as 22h16

Produção Agropecuária

Governo estima valor bruto da produção agropecuária em R$ 603 bilhões

Esse valor seria o segundo maior alcançado pelo setor agro nos últimos trinta anos.

13 de Agosto de 2019 as 21h29

DITR

Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados.

12 de Agosto de 2019 as 12h59

Levantamento

Mato Grosso segue como maior produtor nacional de grãos; Sorriso, Nova Mutum e Lucas se destacam

Estes são os números do 11º levantamento do Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), publicado nesta semana.

12 de Agosto de 2019 as 12h43

Produção

MT lidera produção de grãos no país com 67 milhões de toneladas, estima Conab

A produção em MT equivale quase 28% da safra nacional de grãos, estimada em 241,3 milhões de toneladas. Na região Centro-Oeste, o número sobe para 61,15% do total previsto.

11 de Agosto de 2019 as 16h26

Dia do Agricultor

Empaer destaca a importância do setor para o desenvolvimento do Estado

A comemoração ao Dia do Agricultor foi instituída a partir do centenário da criação do Ministério da Agricultura, em 1960

29 de Julho de 2019 as 22h44

Próxima Safra

Produtores rurais investem na palhada para preparar o solo em MT

Milho e baquirária são algumas alternativas utilizadas. Integração lavoura e pecuária garante solo rico e rebanho alimentado.

29 de Julho de 2019 as 07h04

Reconhecimento

Produtores de Lucas de Rio Verde recebem reconhecimento internacional

Produtores sediados em Lucas de Rio Verde, no Mato Grosso, receberam pelo terceiro ano consecutivo reconhecimento internacional concedido pela ONG Humane Farm Animal Care

16 de Julho de 2019 as 14h50

Parceria

MT se une à ONU para atender 121 famílias do ''Vale do Mangaval''

O ''Vale do Mangaval'' foi selecionado para a execução do projeto que avaliará a aplicação de uma nova metodologia voltada à regularização ambiental.

13 de Julho de 2019 as 22h29

Anulação De Patente

Produtores de algodão do Mato Grosso pedem anulação de patente da Bayer

Argumento é semelhante ao usado para pedir cancelamento de direitos de patente da semente de soja também da antiga Monsanto.

12 de Julho de 2019 as 21h02

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO