Nota Eletrônica

Produtores rurais terão que se adequar, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória

Mesmo diante da solicitação dos sindicatos a data prevista está mantida sem previsão de novas prorrogações

Fonte: Robson Alex | MT Agora / SEFAZ
25 de Junho de 2019 as 06h 48min

Grandes mudanças estão previstas para Julho, o que ocorre é que a partir do dia primeiro todos os produtores rurais de Mato Grosso terão que se adequar e para a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). A partir da data será obrigatória a todos os produtores incluindo também os pequenos produtores pessoas físicas.

Até o momento o uso era voluntário com isso cerca de 1500 produtores estão credenciados. A SEFAZ-MT prorrogou por diversas vezes a medida e afirmou categoricamente que tal prorrogação não irá ocorrer novamente. “mesmo diante da solicitação dos sindicatos a data prevista está mantida sem previsão de novas prorrogações”.

Como deve funcionar
A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, usada atualmente pelos produtores rurais. Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF.

A substituição do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico vem sendo adotada em Mato Grosso desde 2008 e facilita no processo de emissão do documento, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e do próprio computador, obtendo economia de tempo e dinheiro.

Além disso, por ser um documento assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual e possibilita ao destinatário da NF-e receber o Danfe (Documento Auxiliar), por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

No caso de ausência do sinal de internet no campo o superintendente de Informações da Receita Pública, Renato Sousa, explica que será feita uma exceção para o trânsito de bem ou mercadoria, dentro do Estado. O produtor poderá circular com a nota fiscal de papel para não prejudicar a operação no campo. O documento deverá ser substituído por uma nota fiscal eletrônica em até 7 dias.


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