Programa De Regularização Ambiental

Programa de Regularização Ambiental é prorrogado até 31 de dezembro de 2019

Foi publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que venceria em 31 de dezembro de 2018.

27 de Dezembro de 2018 as 15h 11min

 

Foi publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que venceria em 31 de dezembro de 2018.

De acordo com a Medida Provisória nº 867, o novo prazo é válido até 31 de dezembro de 2019. Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), a prorrogação é necessária, pois o Programa de Regularização Ambiental (PRA) ainda não está implementado em muitos estados do País e, por conta disso, os produtores não conseguem fazer a adesão.

“Os produtores rurais querem se regularizar, mas os estados ainda não conseguiram implementar o Programa. A prorrogação vem para garantir essa regularidade, além de segurança jurídica”, destaca a presidente.

Tereza Cristina complementa ainda que sem essa regularização, os donos das propriedades não têm acesso a crédito rural. “Temos que ter a segurança das propriedades e dos produtores rurais estarem inseridos no Programa para darmos regularidade ambiental, bem como o cumprimento da legislação vigente, no caso o novo Código Florestal”, afirma a parlamentar.

O coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB/SC), lembra que os produtores rurais entregaram ao poder público todas as informações pertinentes à sua propriedade. “A prorrogação colabora para que esse levantamento se qualifique ainda mais e ajude o país na preservação ambiental”, defende Colatto.

Para a presidente da FPA, os resultados do novo Código Florestal, após cinco anos de regulamentação, são expressivos em estudos realizados pela Embrapa e pela Nasa, onde é possível identificar o aumento da recuperação ambiental no Brasil. “A legislação de 2012 trouxe um cenário de clareza e transparência das relações produtivas com a defesa do patrimônio ambiental brasileiro”, destaca Tereza Cristina.

Entenda - O que é o PRA?

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) consiste na adequação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A adesão ao programa vai converter as multas em serviços ambientais para reparar o dano causado antes de 22 de julho de 2008. Esse marco foi usado na aprovação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), porque corresponde à edição do decreto do mesmo ano que definiu o que são infrações administrativas ambientais.


Fonte: Assessoria

COMENTARIOS

Mais de Agronegócios

Vazio Sanitário Da Soja

Vazio Sanitário da soja começa amanhã em Mato Grosso

Indea deve iniciar fiscalizações nas áreas produtoras

14 de Junho de 2019 as 21h33

Embargo

Acrimat diz que não dá para calcular impacto da suspensão do embargo da carne bovina produzida em MT

Associação diz que pecuaristas vão mudar estratégias de comercialização até que preços sejam restabelecidos.

14 de Junho de 2019 as 11h53

Milho

Produção de milho em MT deve ser de mais de 30 milhões de toneladas, segundo Conab

Imea também estima produção no mesmo patamar, com algumas toneladas a mais.

12 de Junho de 2019 as 07h02

Vaca Louca

Preço da arroba do boi despenca após caso atípico de vaca louca

O Ministério da Agricultura suspendeu o envio de carnes para a China e essa ação fez com que as indústrias adotassem outras estratégias de compra e também de abate dos animais em Mato Grosso.

09 de Junho de 2019 as 21h23

Florestas Plantadas

Ministério da Agricultura aprova Plano Nacional de Florestas Plantadas para fortalecer o segmento no Brasil

Plantio florestal adota sistemas agrícolas sustentáveis e deve expandir área plantada nos próximos anos.

05 de Junho de 2019 as 22h16

Caso Em Mato Grosso

Governo anuncia suspensão da exportação de carne bovina para a China após caso de ''vaca louca''

De acordo com Ministério da Agricultura, suspensão atende a acordo sanitário entre Brasil e China. Na semana passada, foi detectado caso da doença em um animal no Mato Grosso.

03 de Junho de 2019 as 22h17

Seca

Silagem de milho é alternativa de alimentação para o gado durante a seca

Com a fabricação da própria silagem de milho, não há a necessidade de comprar e transportar o produto de fora. Isso faz com que os custos com a alimentação do gado diminuam.

26 de Maio de 2019 as 12h15

Aftosa

Em MT, búfalos são vacinados contra aftosa; vacinação termina em 31 de maio

Propriedade em Jangada investe na criação da búfalos para produção de leite e derivados.

26 de Maio de 2019 as 12h08

Chuvas

Chuva e pragas provocam aumento de preço do quiabo, chuchu e abacate em MT

Pesquisa mostra que tomate teve baixa no preço.

22 de Maio de 2019 as 10h20

Regularização

Reuniões esclarecem moradores sobre Programa de Regularização Fundiária em Nova Mutum

A expectativa da Prefeitura é que todo processo seja concluído em 12 meses.

15 de Maio de 2019 as 10h22

Agricultura Familiar

Agricultura Familiar de Nova Mutum terá assessoria de Laboratório para Análise de Solo

Essa ação visa prestar serviços de assessoria aos pequenos produtores que comercializam nos mercados

15 de Maio de 2019 as 10h16

Taxação

Produtores de MT protestam contra taxação do milho e cobram aplicação do Fethab em estradas

Cartas de reivindicação serão entregues na ALMT e no Palácio Paiaguás.

15 de Maio de 2019 as 09h56

Agricultura

Produção de milho impulsiona Safra 2018/2019, que deve alcançar 236,7 milhões de toneladas

Resultado se aproxima do recorde histórico alcançado em 2016/2017

13 de Maio de 2019 as 20h26

Agricultura Familiar

Publicada lista de produtos com bônus em maio para Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

Onze produtos tiveram preço de mercado abaixo e terão descontos na amortização ou liquidação do Pronaf

13 de Maio de 2019 as 20h23

Segurança no Campo

Fazendeiros de MT apoiam decreto pró-armas de Bolsonaro

Produtores afirmam que invasões de propriedades chegaram a um nível inaceitável

13 de Maio de 2019 as 10h04

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você faz uso do sistema Público de Saúde?

Sim

Não – Eu tenho Plano de saúde

Parcial
veja +

COTAÇÃO