Projeto cria selo para produtos da agroindústria familiar

A chancela, que integrará o Serviço de Inspeção Sanitária do Estado de Mato Grosso e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, também autoriza a comercialização dos produtos para todos os municípios situados no território mato-grossense.

15/02/2017 - 05:40:49

   

Com o objetivo de promover a agricultura familiar e fomentar a economia regional, o deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou o projeto de lei que cria o Selo de Origem e Qualidade (SOQ) para produtos de origem animal e vegetal produzidos pelas agroindústrias familiares de pequeno porte e artesanal. A chancela, que integrará o Serviço de Inspeção Sanitária do Estado de Mato Grosso e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, também autoriza a comercialização dos produtos para todos os municípios situados no território mato-grossense.

Conforme o projeto, são considerados como agroindústria familiar os empreendimentos individuais ou coletivos de agricultores familiares, com motivação de natureza econômica e social, que visam agregar valor aos produtos que não conseguem comercializar in natura.

O projeto de lei também define, os objetivos da implantação do selo: garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade dos produtos oriundos de agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanais; agregar valor a produção agrícola através da verticalização da produção; ampliar a geração de trabalho e renda nas propriedades familiares e de pequeno porte; melhorar a renda dos municípios com base econômica agropecuária; ampliar a regularização das agroindústrias familiares e de pequeno porte; considerar as características e identidades geográfica, histórica, cultural, social e econômica dos municípios produtores; criar marcas regionais para os produtos; atender as demandas das compras institucionais das prefeituras e do governo estadual por produtos oriundos da agricultura familiar. 

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