Fethab

Projeto do governo para a taxação do agronegócio em MT prevê arrecadação de R$ 1,5 bilhão

Desse montante, 65% devem ser destinados para áreas como segurança pública, educação, assistência social e para pagamento de dívidas. Setor produtivo discorda da proposta.

12 de Janeiro de 2019 as 00h 59min

Taxação do agronegócio é debatida na ALMT — Foto: Emerson Sanchez/ TVCA

O projeto apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) vai ganhar um novo formato para aumentar a arrecadação.

Esse novo Fethab, como está sendo chamado, prevê a arrecadação de R$ 1,5 bilhão, e desse total 65% devem ir para algumas áreas como segurança pública, educação, assistência social e para pagamento de dívidas. Os outros 35% vão para a Secretaria de Infraestrutura para investimentos nas estradas.

O novo Fundo terá como base os produtos primários e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab terá um incremento R$ 541 milhões ao ano aos cofres públicos. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

O setor do agronegócio ainda deve se reunir para apresentar alterações ao projeto. Em contrapartida, o governador tem pressa nessa aprovação por causa das contas do estado.

"Redefine-se a destinação dos recursos, reservando-se parte do montante arrecadado para aplicação nas áreas da Educação e da Segurança Pública, setores extremamente afetados pela carência de recursos que afeta o erário", diz trecho do projeto.

O governo afirma que a intenção ao modificar a Lei n° 7.263/2000 é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.


Fonte: Tiago Terciotty | TV Centro América

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