Comissão discutirá com governo e Aneel medida provisória sobre concessões de energia
23 de Outubro de 2012 as 14h 30min
A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 577/12, que permite a intervenção do governo em empresas de energia com dificuldades financeiras, realizará sua primeira audiência pública em 6 de novembro com o objetivo de discutir os pontos mais conflitantes do texto.
A MP impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e possibilita intervenção direta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em companhias com problemas financeiros e inadimplentes com o Estado. Se uma concessionária falir, a concessão terá de ser licitada novamente. A intervenção será por um ano, prorrogável a critério da Aneel.
Na avaliação do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que solicitou a realização da audiência, a MP é necessária, mas pode haver “exageros ou uso político e econômico das intervenções nas companhias de energia”. O parlamentar sugeriu que sejam convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, das secretarias estaduais de Energia, dos trabalhadores do setor elétrico e do grupo Rede Energia, que está sob intervenção da Aneel desde 31 de agosto.
A intervenção na Rede Energia foi motivada pelo endividamento das concessionárias do grupo, o que colocaria em risco a prestação adequada do serviço. O Rede Energia opera nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
O presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que as companhias de energia já fizeram algumas críticas desde a edição da medida. Fernando Ferro destacou que o objetivo da audiência é permitir que a comissão elabore um relatório que leve em conta as preocupações das empresas, mas, principalmente, que responda aos interesses do País e dos consumidores de energia elétrica.
MT Agora - Com informações da Agência Câmara
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