Direitos Humanos

Demarcação de terras já entrou na pauta do governo federal

Conselho interministerial vai ser responsável por analisar a questão

10 de Janeiro de 2019 as 00h 30min

O mesmo conselho deve ficar responsável pela demarcação de terras ocupadas por indígenas ou por remanescentes das comunidades dos quilombos - Foto: Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A política de demarcação fundiária vai passar por algumas mudanças e já está na pauta do governo. O tema foi assunto de reunião nesta terça-feira (8) entre a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e os titulares do Meio Ambiente, Ricardo Salles; Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

O governo deve editar, nos próximos dias, um decreto presidencial que cria um conselho interministerial para tratar da identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. O mesmo conselho deve se ocupar dos locais onde vivem remanescentes das comunidades dos quilombos. Antes, essa era uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), até então vinculada ao Ministério da Justiça.

De acordo com a reorganização de órgãos do poder Executivo federal, o Mapa será responsável, entre outras atribuições, por questões ligadas à reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas.


Fonte: Governo Do Brasil

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