Estados e municípios terão mais autonomia sobre verba do SUS

Ministério da Saúde considera que iniciativa pode produzir eficiência, mas vai exigir balanços sobre onde e como dinheiro está sendo gasto.

30/12/2017 - 09:54:55

   

A partir de 2018, estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o dinheiro do Sistema Único de Saúde.

O novo modelo vale a partir de 31 de janeiro e é tudo que governadores e prefeitos queriam: liberdade para decidir prioridades com o dinheiro do SUS, o Sistema Único de Saúde. Hoje, essa verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

Não importa a necessidade mais urgente. Se, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao mosquito. Isso explica porque inacreditáveis R$ 7 bilhões depositados em contas da saúde não foram aplicados. O governo diz que a nova medida vai permitir essa flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do conselho municipal.

Isso pode ser um remédio contra a burocracia, mas se não for aplicado na dose certa de cuidados com a fiscalização, pode agravar o quadro da saúde no país. Quem garante que não estão abrindo caminho para o uso eleitoreiro do dinheiro da saúde?

A especialista em saúde pública Ligia Bahia teme que haja dificuldade para fiscalizar.

“Esses recursos poderão ser realocados de uma maneira muito também intempestiva, de uma maneira bastante arbitrária no sentido considerando o que são as prioridades para a saúde. Poderão ser alocados assim para comprar um determinado insumo e outros insumos ficarão faltando. É preciso saber administrar muito bem os poucos recursos que nós temos para saúde, por isso é necessário que haja esse compartilhamento entre estados, municípios e a União”, explicou a professora Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ.

O Ministério da Saúde acha que essa liberdade pode produzir eficiência. Vai exigir, a cada dois meses, balanços sobre onde e como o dinheiro está sendo gasto. Conta com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops, e prontuário eletrônico, que por enquanto só funciona em metade dos postos de saúde. A meta do ministério é informatizar todos os postos até o fim de 2018. A fiscalização também deve ser feita por estados e municípios. A cada quatro meses, o secretário de Saúde deve ir ao Conselho de Saúde prestar contas.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que colocar a decisão mais próximo das pessoas provoca maior controle. E é isso que nós fazemos, até para combater corrupção. A responsabilidade de fiscalizar é sempre tripartite, porque o dinheiro é do estado, do município e da União, portanto todos os tribunais de contas do estado, da União, Controladoria e as câmaras municipais, todos têm direito de fiscalizar", afirmou o ministro Ricardo Barros.

MT Agora - JN

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