Educação

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Investir em educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência.

Fonte:Fonte: Letycia Bond | Agência Brasil
13 de Julho de 2019 as 21h 20min

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. 

A assistente social Ana Lucia Antunes concorda com o posicionamento do Unicef. Há nove anos, ela trabalha no Lar de São José, entidade do Distrito Federal que recebe crianças e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas famílias. O que identifica é que a vulnerabilidade social se manifesta, geralmente, em relação a um conjunto de fatores, que inclui, frequentemente, desemprego dos pais ou responsáveis e a percepção que têm quanto a seus próprios direitos e deveres. "Quando vêm para cá, é porque, com certeza, algo de muito grave aconteceu", comenta. 

Segundo ela, a negligência familiar está entre os principais motivos que fazem com que a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determine o encaminhamento ao serviço de atendimento. "A negligência é algo muito complicado de se definir, porque, para algumas pessoas, significa só bater na criança, e há tantas outras formas [que configuram esse tipo de crime]. Então, é preciso ter um olhar mais aprofundado sobre a negligência e, em contrapartida, também se entender que o que acontece é devido, em parte, à falta do Estado." 

O acesso à educação é desafio ainda presente no Brasil. Apesar de avanços, a meta de universalização proposta pelo Plano Nacional de Educação ainda não foi alcançada. É o que mostra um relatório divulgado, recentemente, pela Campanha Nacional de Direito à Educação. O plano prevê o cumprimento de várias metas até 2024. Um dos objetivos não alcançados trata da educação infantil. O PNE estabeleceu que a universalização deveria ser alcançada até 2016 para crianças de 4 e 5 anos. Segundo os autores do estudo, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários. 

O papel da denúncia 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou um balanço que mostra queda de 10% no número de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pela pasta entre 2017 e 2018.Por meio do Disque 100, o ministério diz que no ano passado foram registradas 76,2 mil ocorrências, das quais 17 mil se caracterizaram como violência sexual. 

Mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são perpetrados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima. 

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade afirma que toda a sociedade e os governantes devem se mobilizar para a proteção às crianças e adolescentes com foco na prevenção à violência. Ela diz que é nesse sentido que o governo federal tem se orientado. Para a secretária, o ECA é "um instrumento importantíssimo" e que o dispositivo chega ao seu aniversário de 29 anos tendo como marca "muita luta". 

Em conversa com a Agência Brasil, a secretária citou o caso do menino Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, assassinado pela própria mãe e sua companheira, no final de maio, para destacar que a proteção a crianças e adolescentes somente é possível ser feita em rede. 

Combate ao trabalho infantil 

A secretária Petrúcia de Melo Andrade falou também sobre a importância do combate ao trabalho infantil. Para a secretária, a sociedade tem um papel importante nesse trabalho e não deve compactuar com essas práticas. Para Petrúcia Andrade, é necessário inclusive mudar hábitos e evitar comprar produtos vendidos por menores de idade em semáforos e outros pontos de comércio informal. 

No início do mês, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade após o presidente Jair Bolsonaro afirmar,  durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, que trabalhou na infância. Para a secretária, a fala do presidente não interfere no cumprimento da legislação. "Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala de uma experiência pessoal e, entre a experiência pessoal e a legislação, seguimos a legislação", argumenta. 

De acordo com o Relatório Luz 2018, em 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam em todo o país e, desse total, 998 mil (54%) estavam em situação irregular. O levantamento foi feito com base em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE. 

No dia seguinte ao pronunciamento do presidente, entidades emitiram nota em conjunto para destacar que combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas entre os cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. A nota repudia ainda quaisquer afirmações que contrariem o trabalho feito pelo Estado e as instituições para proteger a infância contra o trabalho infantil. O texto é assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 


COMENTARIOS

Mais de Brasil

Minas Gerais

Sobe para 12 o número de mortes causadas pelas chuvas em Minas Gerais

Há 16 pessoas desaparecidas, 2.554 desalojadas e 751 desabrigadas

25 de Janeiro de 2020 as 14h28

Transparência Pública

CGU poderá acessar dados protegidos por sigilo fiscal

Decreto regulamenta a requisição de conteúdo e o compartilhamento de dados

25 de Janeiro de 2020 as 08h15

Retomada do Crescimento

Emprego aumenta em todos os setores da economia brasileira

O resultado também foi positivo em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste

25 de Janeiro de 2020 as 08h13

Caminho da Escola

MEC inicia processo de compra de mais de 7 mil bicicletas escolares

Veículos voltam a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas

25 de Janeiro de 2020 as 08h08

Caminho da Escola

MEC inicia processo de compra de mais de 7 mil bicicletas escolares

Veículos voltam a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas

25 de Janeiro de 2020 as 08h08

Retomada do Crescimento

Brasil registra maior geração de empregos desde 2013

Todas as regiões do país tiveram aumento de postos de trabalho em 2019. Serviços foi o setor que mais cresceu

25 de Janeiro de 2020 as 08h03

Asma Alérgica

Pacientes com asma alérgica grave terão novo medicamento ofertado pelo SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, a asma está entre os problemas respiratórios mais comuns no País e atinge cerca de 20 milhões de brasileiros

24 de Janeiro de 2020 as 14h55

Ministério da Saúde

Brasil não tem nenhum caso suspeito de coronavírus, afirma Ministério da Saúde

Segundo a pasta, caso registrado em Minas Gerais não se enquadra na definição de caso suspeito da Organização Mundial da Saúde

23 de Janeiro de 2020 as 11h41

Enem

Estudantes poderão se inscrever no Sisu até domingo (26)

Prazo de inscrição começa nesta terça-feira (21). Notas do Enem já foram corrigidas e estão disponíveis na Página do Participante

20 de Janeiro de 2020 as 22h20

Bolsa Família

Governo Federal cancela 1,3 milhão de benefícios do Bolsa Família em 2019 por irregularidades

Fiscalização contínua garante que apenas famílias que se enquadram nos requisitos do programa sejam beneficiadas

20 de Janeiro de 2020 as 22h18

Serviço Militar

Alistamento militar 2020 pode ser feito pela internet

Sistema também está disponível por aplicativo para Android e iOS

20 de Janeiro de 2020 as 22h16

Educação Básica

Governo anuncia reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores

Com o aumento, valor passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 para professores da educação básica em início de carreira

20 de Janeiro de 2020 as 22h11

Enem 2019

Resultado do Enem 2019 é divulgado pelo Inep; saiba como consultar a nota

Resultado individual do Enem já está disponível; 4 milhões de participantes fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Resultados dos 'treineiros' sairão apenas em março.

17 de Janeiro de 2020 as 21h12

Aumento

Presidente Bolsonaro anuncia reajuste e salário mínimo passará para R$ 1.045 em fevereiro

O reajuste será via medida provisória e começa a valer a partir do dia 1º de fevereiro

14 de Janeiro de 2020 as 19h00

Lei

Presidente Bolsonaro sanciona lei que institui a carteira nacional do autista

Norma recebeu o nome de Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador de televisão Marcos Mion

14 de Janeiro de 2020 as 18h56

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Em qual vereador, de Lucas do Rio Verde, você votaria para reeleição?

Fernando Pael

Marcos Paulista

Airton Callai

Cristiani Dias

Dr. Wagner Godoi

Dirceu Cosma

Jiloir Pelicioli - Mano

Dr. Jaime Floriano

Márcia Pelicioli

Nenhum deles

Parcial
veja +

COTAÇÃO