Moradia

Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Articulação dos titulares da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Regional assegurou o montante de R$ 800 milhões para o Programa. Tema é prioridade da União

18 de Abril de 2019 as 22h 46min

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pagamentos em 2019
Desde o início do ano, o MDR liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa, Minha Vida. Em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o Programa, justamente em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A partir de um trabalho do MDR e da Casa Civil junto ao Ministério da Economia, foi antecipado um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliada a capacidade de pagamento de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR.

Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV
Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o País. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues à população.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

COMENTARIOS

Mais de Brasil

Acordo Internacional

Acordo com a União Europeia é o primeiro passo da abertura do Mercosul para o mundo

À frente da presidência do bloco, Jair Bolsonaro disse que o Brasil agirá para acelerar a modernização do Mercosul

17 de Julho de 2019 as 23h11

Educação Superior

MEC lança Programa Future-se para fortalecer autonomia financeira das universidades

Ideia é promover maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A adesão ao Future-se será voluntária

17 de Julho de 2019 as 23h02

Educação Superior

Ministro da Educação nega plano de cobrar mensalidade nas universidades federais

Abraham Weintraub afirmou, em evento em Florianópolis (SC), que vai apresentar na quarta (17) medidas de ‘eficiência’ para as universidades.

15 de Julho de 2019 as 22h35

Após Ser Empurrado

Após ser empurrado de altar, Padre Marcelo Rossi diz que registrou ''BO'': ''Bíblia e oração''

Religioso foi empurrado de altar por mulher durante missa em Cachoeira Paulista (SP). Padre não quis prestar queixa contra a agressora na Polícia Civil, mas caso foi registrado pela Canção Nova, que organizava o evento.

15 de Julho de 2019 as 22h25

Alertas Desastres

Defesa Civil Nacional reforça importância do cadastro para alertas de desastres naturais

Medida é simples e pode salvar milhares de vidas em todo o País. Hoje, serviço alcança 7,6 milhões de brasileiros

15 de Julho de 2019 as 22h01

Fiscalização

Governo vai instalar mil radares em rodovias federais

Anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

15 de Julho de 2019 as 21h55

Financiamento Estudantil

Começa a pré-seleção de candidatos para lista de espera do Fies

O fundo é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos

15 de Julho de 2019 as 21h49

Declaração

Presidente celebra fim de taxa para radioamadores

A taxa administrativa de R$ 200 cobradas dos radioamadores será extinta a partir de outubro.

14 de Julho de 2019 as 23h56

Alerta

Rompimentos na Bahia aumentam preocupação com segurança de barragens

Agência estima que há no Brasil mais de 24 mil barragens de todos os tipos. Leis que regulam o setor são rígidas, mas fiscalização ainda não é eficiente, diz especialista.

14 de Julho de 2019 as 23h37

Após Fim Do Programa

Pedidos de refúgio de cubanos quase triplicam após saída do Mais Médicos

Entre novembro de 2018 – mês do fim do convênio com Cuba – e abril de 2019, conselho recebeu 12,6 solicitações por dia. Um ano antes, nesse período, média era de 4,8.

14 de Julho de 2019 as 22h34

Loterias

Mega-Sena, concurso 2.169: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 16 milhões

Veja as dezenas sorteadas: 07 - 34 - 45 - 51 - 54 - 59. Quina teve 18 acertadores; cada um ganhará R$ 77.574.

13 de Julho de 2019 as 21h44

Educação

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Investir em educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência.

13 de Julho de 2019 as 21h20

Defesa Civil

Defesa Civil: não há risco de novo rompimento de barragem na BA

Na última quinta-feira (11), barragem Quati rompeu em Pedro Alexandre

13 de Julho de 2019 as 21h16

Programa Criança Feliz

Programa pode incluir mais 420 mil crianças em situação de vulnerabilidade social

Criança Feliz completou mil dias em julho com atendimento a mais de 678 mil crianças e gestantes.

13 de Julho de 2019 as 20h58

Infraestrutura

Obras do Ramal do Agreste receberão mais de R$ 75 milhões

A obra levará água a mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades no interior de Pernambuco

13 de Julho de 2019 as 20h55

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO