Lei Rouanet

Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro

Presidente diz que pretende "alavancar" artistas menos conhecidos

Fonte: Pedro Rafael Vilela | Agência Brasil
18 de Abril de 2019 as 22h 53min

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  

"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de "desgraça", e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

Liberdade de expressão
No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. 

"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    

Passaporte diplomático
Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.  

"Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso", disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.


COMENTARIOS

Mais de Brasil

Política

Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado

Outros três projetos de lei foram sancionados hoje

17 de Setembro de 2019 as 15h26

Geral

Desmatamento na Amazônia é comandado por redes criminosas, diz ONG

De acordo com o pesquisador da ONG César Muñoz, as organizações que atuam em diversas atividades ilegais mantêm conexões, formando redes criminosas.

17 de Setembro de 2019 as 15h20

Educação

Prorrogado até as 23h59 de hoje prazo para escolha do livro didático

O prazo para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamenta

17 de Setembro de 2019 as 15h17

Internacional

Argentina mantém preço da gasolina congelado até novembro

Após ataques aéreos à refinaria de Abqaiq, na Arábia Saudita, os preços internacionais do petróleo dispararam.

17 de Setembro de 2019 as 15h13

Educação

Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (16) o portal da ID Estudantil

16 de Setembro de 2019 as 14h29

Geral

Quatro morrem e três ficam feridos durante operação policial no Rio

Quatro homens morreram durante operação policial na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, na manhã de hoje (16).

16 de Setembro de 2019 as 14h26

Geral

Sobe para 12 número de mortos em incêndio do hospital Badim

Subiu para 12 o número de mortos em decorrência do incêndio que atingiu o Hospital Badim na última quinta-feira (12).

16 de Setembro de 2019 as 14h22

Geral

Incêndios atingem mais de 6 mil hectares na Chapada dos Guimarães

A estimativa foi feita com base nos focos de calor. O parque segue fechado para visitação por período indeterminado.

14 de Setembro de 2019 as 16h36

Saúde

Campanha Setembro Laranja alerta para a obesidade infantil

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) promove, neste mês, a campanha Setembro Laranja, de combate à obesidade infantil.

14 de Setembro de 2019 as 16h33

Economia

Trabalhadores buscam agências da Caixa para sacar FGTS e tirar dúvidas

Horário também será ampliado na segunda (16) e na terça

14 de Setembro de 2019 as 16h28

Nacional

Saque do FGTS movimenta agências da Caixa em São Paulo

Em uma das agências da Caixa na Avenida Paulista, o dia hoje (13) começou com movimento acima do normal, com pessoas que foram fazer o Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

13 de Setembro de 2019 as 17h01

Nacional

Um sexto das crianças em idade escolar não vão à aula, diz ONU

Cerca de 258 milhões de crianças e adolescentes de entre 6 e 17 anos em todo o mundo, um sexto do total, não frequentam a escola, segundo dados de 2018 publicados hoje (13) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

13 de Setembro de 2019 as 16h54

Saúde

Hospital no Rio confirma 11 mortos após incêndio

Segundo diretor, 77 pessoas foram transferidas

13 de Setembro de 2019 as 16h51

Saúde

Casos de caxumba crescem 130% no Rio, nos primeiros oito meses do ano

O número de casos de caxumba cresceu 130% no acumulado janeiro a agosto deste ano, no estado do Rio de Janeiro

13 de Setembro de 2019 as 16h46

Geral

São Paulo entra em estado de atenção por causa da baixa umidade do ar

A Defesa Civil decretou, desde o final da manhã desta quinta-feira (12), estado de atenção em toda a capital paulista por causa da baixa umidade do ar

12 de Setembro de 2019 as 15h46

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Quem é o maior responsável pelas queimadas em Mato Grosso?

A população

As autoridades públicas

Os órgãos ambientais

O clima

Parcial
veja +

COTAÇÃO