Lei Rouanet

Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro

Presidente diz que pretende "alavancar" artistas menos conhecidos

Fonte:Fonte: Pedro Rafael Vilela | Agência Brasil
18 de Abril de 2019 as 22h 53min

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  

"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de "desgraça", e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

Liberdade de expressão
No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. 

"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    

Passaporte diplomático
Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.  

"Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso", disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.


COMENTARIOS

Mais de Brasil

Coronavírus

Casos de covid-19 no mundo ultrapassam 5 milhões

América Latina ultrapassou EUA e Europa na última semana

21 de Maio de 2020 as 09h19

Auxílio Emergencial

Caixa paga hoje primeira e segunda parcelas de auxílio emergencial

Estão inscritas para receber o benefício 50 milhões de pessoas

19 de Maio de 2020 as 09h43

Coronavírus

Termina hoje primeira etapa de levantamento nacional sobre covid-19

Foram testadas 15 mil pessoas em todas as regiões do país

19 de Maio de 2020 as 09h39

Direitos Humanos

Governo lança campanha e pede atenção aos casos de violência doméstica

Registros de violência contra a mulher em abril aumentaram 35%

15 de Maio de 2020 as 16h37

Saúde

Teich diz que deixa pronto plano de trabalho para auxiliar estados

Nelson Teich faz pronunciamento sobre saída do governo

15 de Maio de 2020 as 16h30

Política

Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

Teich assumiu o cargo há cerca de um mês, em 17 de abril

15 de Maio de 2020 as 16h28

Combate ao Covid-19

STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater pandemia

Estados deverão comprovar a utilização dos recursos

15 de Maio de 2020 as 16h23

Coronavírus

Mundo tem 3,8 mi casos de covid-19; Brasil é 6º em mortes

Balanço é da OMS com dados até a manhã deste sábado

09 de Maio de 2020 as 11h15

Desmatamento

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas no combate ao desmatamento

Militares atuarão de 11 de maio a 10 de junho na Amazônia Legal

07 de Maio de 2020 as 09h40

Coluna

Em depoimento na PF, Moro disse que não acusou Bolsonaro de crime

Ele disse aos investigadores da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não acusou Bolsonaro de um crime

05 de Maio de 2020 as 14h29

Pronunciamento Oficial

Bolsonaro: Moro tem compromisso com seu ego e não com o Brasil

Presidente comentou pedido de demissão do ministro, anunciado nesta sexta após exoneração do chefe da PF, Maurício Valeixo, braço-direito do ex-juiz

24 de Abril de 2020 as 16h56

Demissão de Moro

Sergio Moro pede demissão após troca de comando da Polícia Federal

Saída é reflexo da exoneração de Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato, do comando da PF por Bolsonaro no Diário Oficial hoje

24 de Abril de 2020 as 10h57

Apenas Boatos

Assessoria do ministro Moro nega boato sobre demissão

Os rumores sobre uma eventual saída de Moro do governo foram desmentidos pela assessoria de imprensa da pasta

23 de Abril de 2020 as 15h08

Novo Ministro

Teich diz que isolamento deve ser baseado em informação sólida

Médico oncologista, escolhido por Bolsonaro para substituir Mandetta no Ministério da Saúde, defendeu maior equilíbrio com a área econômica

16 de Abril de 2020 as 18h04

Inovação

IBGE: 33,6% das empresas brasileiras são inovadoras

Taxa de inovação, de 2015 a 2017, ficou abaixo do triênio anterior

16 de Abril de 2020 as 09h32

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO