Redação

Ministério Público quer anular designação de réu para adido policial em Roma

Acusado de abuso de autoridade, coação e improbidade administrativa, o delegado da PF Ângelo Fernandes Gióia assumiu o posto em maio do ano passado

Com informações da Assessoria de Comunicação/MPF
17 de Abril de 2012 as 15h 08min

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça para impedir que o delegado da Polícia Federal (PF) Ângelo Fernandes Gióia exerça a função de adido policial da Embaixada do Brasil em Roma. Apesar de responder criminalmente por denunciação caluniosa, coação e abuso de autoridade, o delegado foi indicado pela Direção-Geral da PF e designado por meio de decreto presidencial para assumir o posto, em maio do ano passado, pelo prazo de dois anos.

O MPF/DF argumenta que a indicação de Gióia para a função de adido, feita pela direção da Polícia Federal ao ministro da Justiça, em fevereiro de 2011, é flagrantemente ilegal e contrária ao princípio da moralidade administrativa. Conforme apurado, o ato de indicação afrontou instrução normativa da própria corporação policial, que proíbe expressamente a indicação para o posto de servidor que esteja respondendo a processo criminal ou administrativo disciplinar, ou ainda que tenha sido indiciado em inquérito policial.

A apuração do Ministério Público demonstrou que o delegado Ângelo Fernandes Gióia figura como réu, desde dezembro de 2010, na Ação Penal 2010.51.01.811775-5, em curso na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além disso, o delegado também é réu, desde 2010, em uma ação civil por atos de improbidade administrativa, em trâmite na 18ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro (Processo 2010.51.01.022641-5).

Ex-superintendente do Departamento de Polícia Federal do RJ, Gióia e outros dois colegas - o então corregedor Luiz Sérgio de Souza Góes e o ex-chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Robson Papini Mota - são acusados de intimidar um delegado da Superintendência que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Segundo o MPF no Rio de Janeiro, em retaliação, os três delegados que ocupavam cargos de chefia na Superintendência abriram duas sindicâncias contra o denunciante para intimidá-lo. Os procuradores da República afirmam que o processo disciplinar foi completamente atípico e extraordinário para os padrões do setor.

Intervenção legal – O ato de indicação de Gióia para a função de adido, realizado pela Direção-Geral da PF ao então ministro da Justiça, resultou na designação oficial do delegado para o posto, por meio de decreto assinado pela presidente Dilma Roussef em 10 de maio de 2011. Para o MPF/DF, porém, considerando que a designação foi originada a partir de um ato claramente ilegal, o Poder Judiciário pode e deve anular o decreto presidencial.

O Ministério Público explica, ainda, que a anulação judicial dos atos de indicação e de designação do delegado para o posto de adido não fere o princípio da presunção da inocência. Isso porque não se discute, na ação anulatória, o mérito das acusações que pesam contra o delegado. Ressalta-se, apenas, a incompatibilidade delas com o afastamento do policial do país.

“O afastamento do país (do delegado Gióia) apresenta-se como ato incompatível com o princípio da moralidade administrativa na medida em que as acusações sobre as quais se fundamentam a ação de improbidade administrativa e a ação penal em desfavor do DPF Ângelo são graves e, neste momento, a prestação de contas à sociedade é dever que se sobrepõe à designação de uma função que pode tranquilamente ser exercida por outro membro do Departamento de Polícia Federal, em respeito ao princípio do interesse público”, conclui o procurador da República Peterson de Paula Pereira na ação judicial.

Antes de levar o caso ao Poder Judiciário, o MPF/DF enviou, em novembro do ano passado, recomendação à Direção-Geral da Polícia Federal, em Brasília, para tentar resolver a questão administrativamente. Diante da recusa da corporação em corrigir a ilegalidade apontada, foi necessário acionar a Justiça.


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