Por 6 votos a 4, STF condena Dirceu, Genoino e Delúbio por quadrilha

23/10/2012 - 08:40:11

   

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (22) por crime de formação de quadrilha cometido durante o episódio do mensalão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partidoDelúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido condenados  anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa.

Com a decisão, o Supremo concluiu a análise do último item a ser julgado. Nesta terça (23), a corte começará a definir questões pendentes, como o que fazer nos casos de empate, e a fixar o tamanho das penas para os condenados.

Dos 37 réus, 25 foram condenados por diferentes crimes, nove foram absolvidos e três estão com a situação indefinida - veja como votaram os ministros sobre cada réu.

Foram condenados ainda nesta segunda por formação de quadrilha os sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-diretora das agências Simone Vasconcelos.

Dois ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural foram considerados culpados pela corte do crime de quadrilha, a ex-presidente do banco e atual acionista Kátia Rabello e o ex-vice-presidenteJosé Roberto Salgado.

Houve empate em relação ao atual vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. Foram cinco votos pela absolvição e cinco votos pela condenação.

 Com esse, são sete os casos de empates no julgamento. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que, pelo regimento do Supremo, pode votar para desempatar, disse nesta segunda crer que o empate deve favorecer os réus.

As acusadas Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, e Geiza Dias foram absolvidas de formação de quadrilha pelo plenário do Supremo.

A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrariam o grupo réus dos três núcleos: 1) político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; 2) publicitário, Marcos Valério, seus dois sócios Ramon Hollerbache Cristiano Paz, seu advogadoRogério Tolentinoe as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias; 3) financeiro, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, os ex-dirigentes José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Argumentos pró-condenação
Dos dez ministros, seis entenderam que houve a formação de uma quadrilha para cometer crimes: o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.

Ao condenar os 11 réus, Carlos Ayres Britto argumentou que a formação de quadrilha por parte dos acusados ameaçou a paz pública, na medida em que houve uma quebra de confiança da sociedade no Estado.

“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento”, disse.

Ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello afirmou que houve um "grave atentado" ao sistema democrático brasileiro. Segundo ele, foi "um dos episódios mais vergonhosos da história política deste país".

"Os fins não justificam a adoação de quaisquer meios, principalmente quando tais meios se referem de forma ofensiva à Constituição e às leis da República", afirmou Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que houve uma quadrilha "das mais complexas" no caso do mensalão. “No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados”, afirmou Mello.13 é o número que o PT utiliza para campanhas eleitorais.

Gilmar Mendes argumentou que "entrelaçaram-se interesses. Foi inegável a contribuição que visou lograr o interesse de todos. Não se resolveu apenas o problema do PT, do Banco Rural e do governo, houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”, disse Mendes ao condenar os réus.

Para o ministro Luiz Fux, houve um "projeto delinquencial" por parte do acusados. "Restou incontroverso que três núcleos se uniram com um objetivo comum. Chamo atenção ao projeto deliquencial. Esse projeto foi assentado pelo plenário como existente. Houve condenação por corrupção ativa e passiva, nos quais foram importantes os núcleos financeiro e publicitário."

Na avaliação do relator Joaquim Barbosa, ficou claro que foi formada uma quadrilha. "[Os réus], de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes contra a administração pública, o sistema financeira nacional, além de lavagem de dinheiro”, disse na semana passada, ao votar sobre o caso.

Ele disse que há um "manancial" de provas de que Dirceu era quem comandava o grupo. “Todo esse manancial probatório produzido tanto no inquérito quanto em juízo comprova que ele [Dirceu] era quem comandava o núcleo político, que, por sua vez, repassava as orientações ao núcleo de Marcos Valério, o qual, por sua vez, agia em concurso com o Banco Rural”, disse,

Argumentos pela absolvição
Quatro ministros votaram pela inocência dos 13 réus: o revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Para Cármen Lúcia, os acusados são pessoas que "chegaram a cargo de poder" de maneira legítima e "ali praticaram crime". Ou seja, para ela, não há provas de que chegaram aos cargos para cometer crimes."Eu entendi que não havia crimes de quadrilha", concluiu.

A ministra Rosa Weber argumentou ainda que os réus do mensalão não se uniram com o objetivo de formar “uma entidade com vida própria” e finalidade de cometer crimes. “Os chamados núcleos político, financeiro e operacional jamais imaginaram formar uma associação para delinquir. Havia um objetivo, a cooptação de apoio político, os demais fatos sempre tiveram a finalidade e alcançar essa finalidade”, disse.

O revisor, que abriu a divergência, argumentou que o fato da associação não implica necessariamente em prejuízo à paz pública.

“Mais uma característica de que o fulcro, o objeto, o bem jurídico tutelado pelo artigo 288 do Código Penal [que criminaliza a formação de quadrilha ou bando] é a paz pública. É preciso verificar se a conduta dos réus teve exatamente esse escopo, da prática de uma série de crimes indeterminados, incontáveis, a conjunção de pessoas interligadas por uma série de interesses, a menos que se entenda que essa associação ameaça a paz pública.”

Com informações da Globo

Mais Noticias

Possível Nova Greve

Caminhoneiros ameaçam paralisar as atividades a partir de quinta-feira

Estudo

Famílias pobres brasileiras levariam 9 gerações para alcançar renda média, diz OCDE

Desenvolvimento

Brasil terá centro de pesquisa de transporte de alta velocidade

Relatório

Sobe para oito o número de mortes por H1N1 em Goiás, diz SES

09/04/2018 -

DNA confirma que corpos encontrados carbonizados são de Miss Altônia e de empresário, diz polícia

Bruna Zucco e Valdir Brito Feitosa estavam desaparecidos desde 22 de março. Na mesma data, polícia encontrou dois corpos em picape na área rural de Altônia, no noroeste do estado.

08/03/2018 -

Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificação

05/02/2018 -

Tirar RG e passaporte em cartório será possível ainda em 2018

Associação estima que sistema começará a funcionar daqui a três meses; Brasília deve ser primeira cidade a receber o serviço. Promessa é de que o valor seja 'igual ou menor' ao cobrado pelos órgãos públicos.

15/01/2018 -

Versão digital da CNH começa a valer a partir de fevereiro deste ano

A CNH continuará sendo impressa e usada normalmente. A emissão da versão digital não será automática e poderá ser requisitada apenas por quem já possui o documento com o QR-Code, emitido desde maio de 2017.

30/12/2017 -

Estados e municípios terão mais autonomia sobre verba do SUS

Ministério da Saúde considera que iniciativa pode produzir eficiência, mas vai exigir balanços sobre onde e como dinheiro está sendo gasto.

17/12/2017 -

Governo reduz duração do horário de verão para 2018

No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro

08/12/2017 -

Brasil dobra número de presos em 11 anos, diz levantamento; de 726 mil detentos, 40% não foram julgados

studo divulgado pelo Ministério da Justiça é de junho de 2016. País é o terceiro do mundo em número de detentos. Estado com maior superlotação é o Amazonas (cinco presos por vaga).

20/11/2017 -

Pastor invade apartamento e tenta violentar criança no Paraná

O criminoso responderá por lesão corporal e estupro de vulnerável.

20/11/2017 -

Botijão explode e fere sete pessoas em Pernambuco; bebê teve 90% do corpo queimado

Cinco crianças e dois adultos ficaram feridos em explosão provocada por vazamento em um botijão de gás, na manhã deste sábado (18), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

20/11/2017 -

Bebê de 1 ano morre após ser estuprado por vizinho em São Paulo

A babá da criança é companheira do suspeito do crime. Os dois foram presos em flagrante

20/11/2017 -

Criminosos invadem base do Samu e roubam ambulância e motos em SP

Bandidos fizeram três funcionários reféns. Dois veículos foram abandonados pelos ladrões e recuperados pela polícia.

20/11/2017 -

Caminhão bate em viaduto e concreto atinge carro, e mata juíza em SP

Caminhão bateu em viaduto e concreto atingiu carro que passava pela Avenida do Estado. Vítima foi levada em estado grave ao hospital, mas não resistiu.

20/11/2017 -

Carro invade padaria em Natal (RN) e por pouco não atinge quatro pessoas

Acidente aconteceu na tarde deste domingo no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim. Dois homens estavam no veículo, e arcaram com os prejuízos.

20/11/2017 -

Corpo de italiano é encontrado em cachoeira no litoral de SP

Homem trabalhava como publicitário em São Paulo e passava feriado no litoral.

16/11/2017 -

Bebê tem cabeça arrancada durante o parto em Minas Gerais

Mãe acusa equipe médica de negligência; hospital afirma que feto já estava morto

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora