Lei

Presidente Bolsonaro sanciona lei que institui a carteira nacional do autista

Norma recebeu o nome de Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador de televisão Marcos Mion

Fonte: Agência Senado
14 de Janeiro de 2020 as 18h 56min

Norma recebeu o nome de Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador de televisão Marcos Mion

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma recebeu o nome de "Lei Romeo Mion", em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem transtorno do espectro autista. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a nova lei, a Carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro, comemorou a publicação. 

LEI ROMEO MION/Espectro Autista


- Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social. pic.twitter.com/PbKFmYAK9j

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020

Como funciona
A carteira será expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3x4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.

A Ciptea terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional. A lei recomenda que os órgãos responsáveis pela emissão de documentos de identidade incluam nas cédulas informações sobre o transtorno do espectro autista.

Estrangeiros
Se o interessado for imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deve apresentar a Cédula de Identidade de Estrangeiro, a Carteira de Registro Nacional Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. A nova norma também altera a Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania (9.265, de 1996) para prever que a emissão da Ciptea é gratuita, assim como já ocorre para documentos como título de eleitor, certificado de reservista e certidões de nascimento e de óbito.


COMENTARIOS

Mais de Brasil

Coronavírus

Brasil tem 1º resultado positivo para coronavírus, mas ainda falta novo teste

Ainda falta novo teste, que ocorrerá nesta quarta-feira (26), para tratar o diagnóstico como confirmado.

25 de Fevereiro de 2020 as 20h09

Coronavírus

Brasil continua com quatro casos suspeitos de coronavírus

Ocorrência é descartada no Rio, mas surge suspeita em SP

25 de Fevereiro de 2020 as 19h59

Chacina

Quatro jovens e um adolescente são mortos a tiros em chacina dentro de casa em MT

Maioria dos tiros atingiram a cabeça dos moradores. Familiares das vítimas foram até o IML chorando muito e pedindo respostas.

20 de Fevereiro de 2020 as 14h29

São Paulo

Governo de São Paulo suspende aulas em 37 escolas, devido a chuvas

Em uma hora, pontos de alagamento passam de 62 para 85

10 de Fevereiro de 2020 as 14h09

Coronavírus

Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus

Nova lei prevê medidas de isolamento e quarentena

07 de Fevereiro de 2020 as 10h41

Coronavírus

Fiocruz recebe material genético para apurar teste de coronavírus

As amostras vieram de Berlim trazidas pela OPAS

30 de Janeiro de 2020 as 15h32

Após atingir nota para cursar Medicina, potiguar de 17 anos consegue decisão judicial para concluir ensino médio

29 de Janeiro de 2020 as 13h00

Coronavírus

Ministro confirma primeiro caso suspeito de coronavírus no Brasil

Estudante de 22 anos está em observação em hospital de Belo Horizonte

28 de Janeiro de 2020 as 14h30

INSCRIÇÕES

MEC suspende inscrições no Prouni, mas libera consulta de bolsas no site

Ministério segue decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu divulgação dos resultados do Sisu

28 de Janeiro de 2020 as 14h25

Situação de Emergência

Mais de 100 cidades estão em situação de emergência após chuvas em MG, diz Defesa Civil

Segundo o coordenador adjunto do órgão, decreto será publicado na manhã desta segunda (27).

27 de Janeiro de 2020 as 07h01

Minas Gerais

Sobe para 12 o número de mortes causadas pelas chuvas em Minas Gerais

Há 16 pessoas desaparecidas, 2.554 desalojadas e 751 desabrigadas

25 de Janeiro de 2020 as 14h28

Transparência Pública

CGU poderá acessar dados protegidos por sigilo fiscal

Decreto regulamenta a requisição de conteúdo e o compartilhamento de dados

25 de Janeiro de 2020 as 08h15

Retomada do Crescimento

Emprego aumenta em todos os setores da economia brasileira

O resultado também foi positivo em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste

25 de Janeiro de 2020 as 08h13

Caminho da Escola

MEC inicia processo de compra de mais de 7 mil bicicletas escolares

Veículos voltam a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas

25 de Janeiro de 2020 as 08h08

Caminho da Escola

MEC inicia processo de compra de mais de 7 mil bicicletas escolares

Veículos voltam a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas

25 de Janeiro de 2020 as 08h08

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO