Educação

Presidente sanciona lei que permite ausência de alunos em provas ou aulas por motivos religiosos

Legislação determina que as instituições de ensino devem oferecer alternativas para a realização das atividades

04 de Janeiro de 2019 as 18h 13min

Medida sancionada por Jair Bolsonaro entra em vigor em 60 dias - Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja permitida. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer, a esses alunos, alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa. Uma das opções previstas é a realização de prova ou aula de reposição em uma nova data, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com a anuência do estudante.

A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de ausência do aluno.

A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de atividades perdidas em razão de motivos religiosos.


Fonte: Planalto

COMENTARIOS

Mais de Brasil

Dados

Um em cada cinco brasileiros usa o celular enquanto dirige

Dados são de pesquisa feita pelo Ministério da Saúde.

24 de Junho de 2019 as 22h48

Pastor Executado

Deputada Flordelis presta depoimento sobre assassinato do marido

Já Flordelis, convocou uma coletiva de imprensa para amanhã (25).

24 de Junho de 2019 as 22h43

Tragédia De Brumadinho

Trabalhadores afirmam em CPI que Vale fez detonações em mina no dia do rompimento da barragem em Brumadinho

Depoentes divergiram sobre os horários da detonação. Um disse que foi antes do rompimento o outro afirmou ter sido depois.

24 de Junho de 2019 as 22h32

Loterias

Quina de São João: ninguém acerta as cinco dezenas; quadra sai para 1,5 mil apostas

Veja as dezenas sorteadas: 17 - 27 - 53 - 78 - 79.

24 de Junho de 2019 as 22h29

Incêndio

Incêndio em ponte de São Paulo afeta cerca de 50 famílias

O fogo começou perto das 6h, e as causas ainda são desconhecidas.

22 de Junho de 2019 as 01h00

Cidadania

Campanha de estímulo ao respeito será realizada em festas juninas

A proposta do Ministério é tornar o lema ‘’eu respeito as muié’’ uma bandeira de todos, por meio de mobilização em rede social, em eventos promovidos pelas prefeituras e governos estaduais.

19 de Junho de 2019 as 22h35

Morto A Tiros

Marido de deputada federal é morto a tiros em Niterói (RJ)

Pastor Anderson do Carmo era casado com a cantora gospel Flordelis.

16 de Junho de 2019 as 16h12

Loterias

Quina de São João pode pagar R$ 140 milhões em prêmio principal

O próximo sorteio da Quina será o especial de São João, que ocorrerá em 24 de junho e poderá pagar R$ 140 milhões de prêmio principal, pela estimativa feita pela Caixa Econômica Federal.

15 de Junho de 2019 as 17h33

Loterias

Mega-Sena, concurso 2.159: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 115 milhões

Veja as dezenas sorteadas: 14 - 26 - 35 - 38 - 45 - 53. A quina teve 170 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 27.678,48.

12 de Junho de 2019 as 22h30

Turismo

Praticamente todos os turistas estrangeiros que visitam o Brasil querem voltar

Pesquisa revela o perfil, hábitos e percepção do visitante internacional. Estudo foi realizado ao longo de 2018 com mais de 39 mil estrangeiros.

11 de Junho de 2019 as 21h40

Prouni

Inscrições do Prouni estão abertas até o dia 14 de junho

Com 33.830 cursos ofertados, esta edição conta com 1.100 instituições de ensino superior participantes

11 de Junho de 2019 as 21h32

Saeb

Inep prorroga prazo para escolas responderem sobre participação no Saeb 2019

Saeb permite produzir indicadores educacionais e ajuda a avaliar a qualidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas para o setor

10 de Junho de 2019 as 22h11

Museu Nacional

Governo destina R$ 900 mil para fachada e telhado do Museu Nacional do RJ

Recurso será liberado em uma única parcela e será aplicado no detalhamento do plano arquitetônico e de engenharia, do cronograma e do orçamento destas áreas.

10 de Junho de 2019 as 21h15

Tragédia

Vítimas de explosão de barco no interior do AC seguem internadas em estados grave e gravíssimo, diz governo

Segundo a Secretaria de Saúde, apenas uma criança de 4 anos apresentou melhoras. Barco explodiu na sexta (7) e deixou diversos feridos em Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

09 de Junho de 2019 as 17h58

Loterias

Mega-Sena acumula e prêmio para o próximo concurso é R$ 80 milhões

O sorteio ocorreu nesse sábado (8).

09 de Junho de 2019 as 17h28

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO