Código Tributário

Alterações no Código Tributário devem reduzir taxas de licenciamento ambiental

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda votação dos vereadores

23 de Maio de 2019 as 19h 45min

Reduzir taxas de licenciamento ambiental, desonerar comerciantes e agricultores luverdenses e atrair novos investimentos para o município. Estes são alguns dos objetivos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Executivo Municipal, que propõe alterações no Fator de Cobrança (FC) utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de licenciamento.

O projeto altera a tabela VII-B do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 46/2006), com redação dada pela Lei Complementar nº 176/2017. O cálculo inclui Licença prévia, Licença de instalação, Licença de operação e Licença Ambiental Única (quando houver) em atividades, como agropecuária, aquicultura, infraestrutura, poços tubulares e usinas de álcool e açúcar.

Atualmente, o Fator de Correção é de 10,5 e a iniciativa visa reduzir para 5, propondo um novo cenário de investimentos, especialmente no setor de infraestrutura.

“Nosso objetivo é baixar o valor das taxas para os nossos comerciantes e agricultores, que já estão esgualepados de tanto pagar impostos, isso é uma forma de desonerá-los desses pagamentos e assim também honramos um compromisso do prefeito Luiz Binotti, que era reduzir a carga tributária dos comerciantes”, explicou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri.

Em atividades de infraestrutura, terão alterações os valores de licenças de condomínios, edifícios residenciais, conjuntos habitacionais, centros comerciais e loteamentos para fins residenciais, industriais, assentamentos, distritos, complexos e zonas industriais e loteamentos rurais.

Já em atividades agropecuárias, poderão sofrer alterações os valores de licenciamento de propriedades rurais, projeto agrícola irrigado, criação de animais confinados de pequeno e de grande portes, granjas de suínos, unidades de produção de leitão e incubatório de aves.

Na aquicultura, a alteração será válida para unidades de produção de peixes em sistemas de açude, de viveiros e unidades de produção de alevinos. O projeto também apresenta uma tabela para cobrança no caso dos poços tubulares.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda a votação dos vereadores.

Conforme Albieri, “outra alteração que estamos estudando e deve acontecer em breve é quanto ao tempo de validade das licenças, que passarão de dois anos para quatro anos, sendo neste período necessário apenas o protocolo de engenharia de aptidão do serviço, essa alteração deve gerar economia para nossos comerciantes, industriais e agricultores, e com a economia em impostos e taxas, consequentemente, geramos um poder financeiro ainda maior para expansão das atividades e geração de emprego e renda”.


Fonte: Carolina Matter | Ascom

COMENTARIOS

Mais de Cidades

Rainha e Princesas da Expolucas 2019

Seletiva definiu dez candidatas para a escolha da Rainha e Princesas da Expolucas 2019

O evento de escolha será realizado dia 06 de julho e toda sociedade está convidada para prestigiar essa grande festa

25 de Junho de 2019 as 22h48

Nova Escola

Construção de Nova Escola que atenderá cerca de 780 alunos é iniciada em Vera

A Nova Escola irá substituir a Escola Nilza de Oliveira Pipino, e terá investimento de aproximadamente R$ 4 milhões de reais

25 de Junho de 2019 as 13h34

Concurso IFMT

IFMT abre concurso em Alta Floresta, Sorriso, Lucas, Cuiabá e mais 10 campi com salário de R$ 4,1 mil

Consta ainda no edital que as inscrições poderão ser feitas até o dia 8 do próximo mês, via internet, no site do IFMT

25 de Junho de 2019 as 12h01

Acidente

Acidente entre pick up e camionete deixa motoristas feridos

Os dois motoristas receberam os primeiros atendimentos do resgate do Corpo de Bombeiros, que os encaminhou até o PAM.

25 de Junho de 2019 as 11h43

Prejuízo

“Cavalinho” de carreta é destruída pelo fogo em Lucas do Rio Verde

O motorista estava dormindo e foi acordado pela fumaça e o calor que só aumentava

25 de Junho de 2019 as 09h45

Banfest

Banda Musical representa Lucas do Rio Verde em festival

O 1º Banfest, que reuniu grupos de diversas cidades de todo estado, foi realizado no município de Itanhangá

25 de Junho de 2019 as 11h28

Conselho Tutelar

Prova da escolha unificada para o Conselho Tutelar acontece no dia 7 de julho

O processo de escolha conta com 30 candidatos inscritos que estão aptos a realizar a prova de conhecimento específico

25 de Junho de 2019 as 11h27

Gabarito

Confira o gabarito definitivo e a relação dos candidatos classificados no Concurso 001/2019

Os documentos estão disponíveis no mural do Paço Municipal e no site da Prefeitura

25 de Junho de 2019 as 09h20

Coos comerciais

Lucas do Rio Verde contará com voos comerciais a partir de julho

A rota terá três voos semanais ligando Lucas do Rio Verde a Cuiabá

25 de Junho de 2019 as 09h19

Saúde

Grupo antitabagista terá acompanhamento por um ano de equipe multidisciplinar da Saúde

A necessidade de criar vínculos entre orientadores e participantes e entre os próprios participantes impede novas admissões

25 de Junho de 2019 as 09h18

Concorrência Pública

Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre concorrência pública para implementação do Eco Óleo no município

Estão abertos 15 oportunidades de negócios por meio de licitação

25 de Junho de 2019 as 08h04

Vagas de Emprego

Confira vagas de emprego para Lucas do Rio Verde nesta terça-feira

Os interessados podem procurar o Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, sala 06, Centro

25 de Junho de 2019 as 07h19

Acidente Fatal

Trabalhador rural que morreu em violento acidente na BR-163 em Lucas será sepultado em Várzea Grande

De acordo com a funerária São Gabriel Laércio era trabalhador rural casado e deixa filhos.

25 de Junho de 2019 as 06h36

Biblioteca Municipal

Doação de livros e de rede Wi-Fi marca lançamento do projeto Clube Amigos da Biblioteca

Acervo de mais de 3 mil livros funciona na Avenida São Paulo, na mesma área que abriga a Secretaria Municipal de Cultura

24 de Junho de 2019 as 20h11

Acidente Fatal

Grave acidente deixa um morto e interdita BR-163 em Lucas do Rio Verde

A pista ficou totalmente interditada.

24 de Junho de 2019 as 11h52

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você é a favor ou contra a greve na Educação em Mato Grosso?

A favor

Contra

Tanto faz

Parcial
veja +

COTAÇÃO