Cidades

Aprovado auxílio-alimentação de R$ 150 para servidores municipais

Redação | 22 de Outubro de 2013 as 06h 25min
MT Agora - Só Notícias

Os vereadores aprovaram, esta manhã, em única votação, projeto de lei instituiindo o auxilio-alimentac?a?o de R$ 150 mensais, que será concedido mensalmente para os servidores pu?blicos efetivos e ativos que ocupam cargos ou func?o?es cuja a remunerac?a?o mensal na?o ultrapasse o valor de R$ 1.190 mil, que sejam submetidos a? jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ou mais. A concessa?o do auxi?lio tera? cara?ter indenizato?rio e sera? feita sob a forma de distribuic?a?o de carta?o magne?tico ou de documentos para aquisic?a?o de gêneros alimenti?cios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais.

O autor do projeto, vereador carlos Girotto, propôs que o auxi?lio-alimentac?a?o e? "inacumula?vel com outros de espe?cie semelhante como auxi?lio para a cesta ba?sica, dia?ria, ou vantagem pessoal origina?ria de qualquer forma de auxi?lio ou benefi?cio alimentac?a?o". Ele também defende que fica vedado o auxi?lio-alimentac?a?o aos servidores que se encontrarem reclusos ou afastados em decorre?ncia de licenc?a para tratamento de sau?de, excetuadas as situac?o?es em que a licenc?a for decorrente de acidente de trabalho. Os que estiverem em férias também não receberiam, bem como as servidoras durante período licenc?a maternidade e licenc?a prêmio. Funcionários municipais cedidos para outros o?rga?os pu?blicos também não teriam o benefício.

O projeto vai para a sanção do prefeito Otaviano Pivetta.

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