Barra diz que anúncio de greve na educação surpreendeu município e que Câmara pode desarquivar projeto da RGA

Barra estava acompanhado do diretor de Desenvolvimento Humano, Günter Bif Stechert, da secretária de Educação, Cleusa De Marco e do gerente-adjunto de Controle Interno, Guilherme de Oliveira Ribeiro.

07/06/2018 - 07:45:18

   

A deflagração de greve na educação de Lucas do Rio Verde a partir da próxima semana surpreendeu o município. A afirmação foi feita pelo procurador municipal, advogado Flávio Barra, em coletiva de imprensa na prefeitura municipal. Barra estava acompanhado do diretor de Desenvolvimento Humano, Günter Bif Stechert, da secretária de Educação, Cleusa De Marco e do gerente-adjunto de Controle Interno, Guilherme de Oliveira Ribeiro.

Durante a conversa com a imprensa, Günter explicou como a prefeitura chegou ao índice de 3,3% que foi oferecido pelo município e rejeitado por maioria dos vereadores. Ele citou que foram várias reuniões com representantes dos servidores para definir o índice que atendesse as necessidades do município e da categoria e que o valor proposto é dentro do que a prefeitura pode disponibilizar sem causar problemas futuros.

O gerente-adjunto do Controle Interno mostrou preocupação com o índice de comprometimento da folha. Guilherme de Oliveira comentou que o limite prudencial foi observado para a definição do índice, já que o município pode ser penalizado caso ultrapasse a barreira dos 50% do orçamento com gastos de pessoal. Ele analisou que o objetivo da Revisão Geral Anual (RGA) é manter o poder de compra do trabalhador tendo como base índices de correção como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que foi usado pelo município como referência. O IPCA de 2017 foi de 2,68%.

A secretária Cleusa De Marco disse que além da RGA, a Câmara também retirou da pauta a mudança da data-base da categoria, prevista em lei e alterada para janeiro. Ela argumentou que a proposta foi discutida ao longo dos últimos três meses e que o Sintep tomou ciência da situação financeira do município e do limite para definição do índice de revisão salarial. “Nós sempre defendemos ganho real nos salários e essa proposta contempla o ganho real nos salários dos profissionais da educação, apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas”, afirmou. “Nos surpreendemos com essa decisão, porque o diálogo sempre foi mantido”, lamentou a secretária.

Cleusa espera que a categoria reveja seu posicionamento. Nesta quinta-feira o sindicato participa de reunião com vereadores. A secretária observa que a proposta de mudança da data-base para janeiro, rejeitada pela Câmara, não foi bem aceita pela categoria. “Isso foi considerado uma traição dos vereadores”, avaliou.

Redução de gasto com folha
Um dos itens pautados pelos sindicatos e vereadores ao longo das últimas semanas relaciona a melhora da proposta de RGA com redução de gasto com a folha salarial, com os cargos comissionados. O procurador Flavio Barra explicou que eles representam apenas 9,46% da folha de pagamento. Ele citou que nem que todos os comissionados fossem eliminados seria possível a economia citada pela Câmara e que iria representar melhoria no índice da RGA.

Barra assinalou que o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça estão de olho na aplicação da RGA do Estado e municípios em razão do limite prudencial de gastos com folha de pagamento. O procurador lembrou que o TCE-MT determinou a não aplicação da RGA de 6% aos salários dos servidores em razão dos efeitos que poderia causar na oferta de serviços à população nos próximos meses. Flavio explicou que a aplicação reivindicada pelo sindicato, de 6,81%, deve ser aplicada aos profissionais da educação que recebem o piso nacional, o que segundo ele, não é o caso dos servidores públicos luverdenses.

“A gente tem que parar com a queda de braço política e de ego pra poder fazer o que é certo, porque as consequências ali na frente virão e se não forem pensadas agora muito provavelmente virão com uma carga de responsabilidade muito grande e que trará prejuízos para a família dos servidores e pra população como um todo”, ressaltou.

O procurador negou que a reforma administrativa tenha provocado o comprometimento da folha de pagamento e a inviabilização de um índice melhor para a revisão salarial. Barra atrelou o crescimento no número de servidores ao da população, que aumenta a cada conforme o progresso do município. Ele também disse não acreditar que a ausência de um líder do Executivo na Câmara dificulte o diálogo com os vereadores para aprovação de matérias, como a da RGA, e outras que não passaram pelo crivo da maioria dos vereadores.

Reapresentação do projeto
Flavio Barra afirmou que o Legislativo deveria rever o posicionamento em relação a matéria e observou que não depende apenas do Executivo, já que a maioria simples dos vereadores poderia desarquivar a matéria e assegurar a revisão salarial dos servidores. “Eu vejo que o prefeito cumpriu o papel dele”, comentou, lembrando que a legislação prevê a reapresentação de um projeto rejeitado pela Câmara na legislatura seguinte, mas que o prefeito pode, sim, reapresentar a matéria. “Mas os vereadores rejeitaram o projeto e acho que a Câmara tinha que ser grande neste momento e desarquivar”, opinou Barra.

Garantia de aulas
O procurador encerrou assegurando que o município vai fazer o possível para assegurar que os alunos da rede municipal tenham a sequencia do ano letivo normalmente, sem prejuízos. Barra argumentou que o efeito de uma greve se estende não apenas aos profissionais paralisados e alunos sem aula, mas aos pais desses alunos que em grande número são trabalhadores e não têm onde deixar os filhos nesse período de aulas. “O direito de greve é constitucionalmente previsto, entretanto o município tem mecanismos jurídicos pra suspender essa greve”, explicou, deixando claro que o Executivo pode acionar a Justiça para assegurar a manutenção do ano letivo.

MT Agora - Expresso MT

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