Conselho Tutelar

Comissão Especial define cronograma da Eleição para Conselheiros Tutelares

A eleição acontece em todo o país no dia 06 de outubro, no horário entre 8h e 17h

Por: Sergio Nery | Ascom Prefeitura
08 de Agosto de 2019 as 19h 34min

As eleições para Conselheiros Tutelares acontecem neste ano em todo o Brasil no dia 06 de outubro, no horário entre 8h e 17h. Estão aptos a votar os eleitores devidamente credenciados no sistema do Tribunal Regional Eleitoral. Em Lucas do Rio Verde, serão utilizadas urnas de lona, com cédulas em papel.

No começo do mês de agosto, nove dos dez candidatos aptos participaram de uma reunião com a Comissão Especial que coordena o Processo de Escolha. Os candidatos receberam orientação sobre o processo, desde a campanha, já deflagrada através das redes sociais, até o dia da votação.

A coordenadora da Comissão, Márcia Braga, apresentou aos candidatos as regras do processo, destacando que é uma escolha unificada em todo o Brasil. Para Lucas do Rio Verde, serão preenchidas 5 vagas para conselheiros titulares e 5 para suplentes. A maior novidade é a exigência de curso superior para postular uma das vagas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros, com auxílio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma comissão eleitoral terá a responsabilidade de avaliar possíveis abusos durante a campanha, podendo até mesmo impedir que o candidato que vier a descumprir as regras continue com sua divulgação.

A princípio, a campanha acontece através das redes sociais, de maneira gratuita para o candidato, e de uma forma que mostre maior equilíbrio entre os postulantes às vagas. Na reunião, ficou acordado que nenhuma campanha pode configurar abuso de poder econômico, político ou religioso. A Comissão Eleitoral preconiza o princípio de igualdade. Os candidatos não podem ter filiação partidária ativa.

Oito locais estarão aptos para receber os eleitores no dia 6 de outubro, sendo seis no perímetro urbano: as escolas Olavo Bilac, Cecília Meireles, Menino Deus, Eça de Queirós, Centros de Educação Infantil Aquarela e Girassol; e duas na zona rural, as escolas Fredolino Vieira Barros, em Groslândia e São Cristóvão. A abertura e divulgação dos votos serão procedidas na Câmara de Vereadores.

De acordo com o edital publicado, a programação prevê prazos para recursos, análise e divulgação dos resultados. Os eleitos ainda passarão por uma capacitação entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro. A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.


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