Conselho Municipal de Habitação emite Nota de Esclarecimento sobre Projeto Habitacional

03/04/2017 - 19:58:37

   

NOTA

Devido a situação instaurada após invasão nas casas do Residencial Vida Nova no bairro Jaime Seiti Fujii, o Conselho Municipal de Habitação e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, esclarecem que:

- Na manhã de sexta-feira (31), o Conselho esteve reunido por quase 5 horas, para finalizar a seleção do cadastro reserva da lista de contemplados deste Programa Habitacional;

- Para este Programa foram selecionados 350 cadastros e mais 30% deste total para a lista reserva;

- Os 30% do total é uma exigência da Caixa Econômica Federal e representa 105 cadastros da lista reserva que substituirão os cadastros que após análise da Caixa estejam incompatíveis;

- Os cadastros estão sendo analisados desde o ano de 2014 e a seleção permanece a mesma, salvo a lista reserva, onde foram incluídos novos cadastros para alcançar o percentual exigido pela Caixa (30%);

- A lista, que será divulgada oficialmente pela Prefeitura, compreende um total de 455 cadastros (contemplados e reserva);

- Os 455 cadastros serão analisados pelo Departamento de Habitação, onde será verificado no Banco de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, que indicará se a pessoa selecionada possui ou já possuiu imóvel em Lucas do Rio Verde;

- Se o sistema apontar que a pessoa selecionada ou pessoa do seu núcleo familiar tem ou teve imóvel no município, o cadastro será automaticamente excluído da lista de contemplados;

- Ocorrendo exclusão de cadastro, o Conselho se reunirá novamente para selecionar os substitutos dos possíveis cadastros excluídos;

-  Após esse processo de verificação, a lista de contemplados será divulgada oficialmente pelo Conselho Municipal de Habitação e pela Prefeitura, permanecendo pública por 7 dias para possíveis denúncias da população;

- Caso exista denúncia de possíveis irregularidades sobre um cadastro, a Secretaria de Assistência Social e Habitação checará a veracidade dos fatos, e se comprovados, o cadastro será substituído por novas indicações do Conselho Municipal de Habitação;

- Posteriormente, a lista de contemplados, será enviada para a Caixa Econômica Federal para análise final;

- A Caixa fará pesquisas pertinentes para verificar a situação financeira dos contemplados, para então, devolver para a prefeitura a lista das pessoas que assinarão os contratos de entrega das casas;

 

Reiteramos o compromisso e a seriedade dos envolvidos na seleção responsável das famílias que serão contempladas neste Residencial, para que os beneficiados sejam pessoas que realmente precisem desta moradia;

 

A Prefeitura ainda esclarece que possui intenção junto ao Governo Federal, de ampliar o Programa “Minha Casa Minha Vida”, disponibilizando mais de 600 casas para seleção futura que compreenderá várias faixas de renda para a população de Lucas do Rio Verde.

 

ANTONIO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

MÁRCIA BERGAMANN

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

FLORI LUIZ BINOTTI

PREFEITO MUNICIPAL

MT Agora - Assessoria

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