Decreto libera abertura do comércio em horário especial aos sábados em Lucas

O decreto do Prefeito Binotti vem em atendimento a uma solicitação que já é antiga da CDL, uma discussão de anos, e que acredita-se que vem atualizar o comércio luverdense

07/03/2018 - 12:58:57

   

O decreto de número 3.823, editado pelo Poder Executivo de Lucas do Rio Verde nesta terça-feira, 6 de março, atendeu a uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas. Um dos diretores da entidade, Cícero Elio destacou que vários associados procuraram a entidade com o pedido de ampliação do horário de funcionamento do comércio aos sábados e vésperas de datas comemorativas.

Cícero considerou que a chegada de estabelecimentos que integram grandes redes chegam à cidade, estimulando a adaptação a uma nova realidade. “Já existia um fato, que era a necessidade de atender aos nossos consumidores nos finais de semana. Normalmente, os funcionários da indústria ficavam sem poder adquirir um produto porque o comércio se encontrava fechado”, disse.

 O decreto torna facultativo ao comerciante a abertura das portas no horário entre as 13:00 e 20:00 horas todos os sábados e vésperas de datas comemorativas no ano de 2018. “Esse decreto do Prefeito Binotti vem em atendimento a uma solicitação que já é antiga, uma discussão de anos, e que acredito que vem atualizar o comércio de Lucas do Rio Verde”, disse Cícero.

Um dos pontos mais discutidos sempre que o assunto horário de funcionamento do comércio volta à pauta é a situação dos funcionários. Cícero afirmou que a posição da CDL é de que os direitos dos funcionários sejam obedecidos. “A maioria dos funcionários que trabalham no comercio recebe em comissão. E pra aqueles que não recebem em comissão o empresário tem a oportunidade, primeiro ele tem poder diretivo, de definir o horário dos seus empregados. E em segundo momento, existe a oportunidade de estar negociando essa questão de horário com eles”, justificou o dirigente.

O Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde, Edenio Bassani falou sobre o decreto do Poder Executivo que faculta o atendimento do comércio local aos sábados, entre as 13:00, horário aprovado em lei municipal, até as 20:00 horas. Além dos sábados, o decreto permite que o comerciante atenda aos clientes nas vésperas de datas comemorativas. “Nós da associação fizemos um pedido ao Prefeito para que fosse mantido o que a gente já vinha praticando no horário de funcionamento do comércio”.

“Se os comércios quiserem trabalhar como já vinha sendo trabalhado até às 13:00 horas, que está em lei, e essa lei tem que ser cumprida, cada segmento vai ver a necessidade de trabalhar ou não, a partir das 13:00 horas. E nós como associação comercial, estamos aqui a disposição para até mesmo fazer essa organização do comércio, tendo em vista esse decreto,”  afirmou Bassani.

O presidente da Acilve acredita que o funcionamento do comércio nesse horário pode onerar ainda mais os empresários locais. “Então a gente senta e faz aquela pergunta, meu custo vai aumentar, o faturamento que eu vou ter vai cobrir realmente esses custos? E é uma questão cultural que temos em nossa cidade”, disse ele, se referindo ao conhecimento de que o comércio funciona até as 13:00 em sábados considerados comuns.

Bassani destacou que o atual horário foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e esse decreto que torna facultativo o funcionamento todos os sábados, vigora até o final do ano. Para que ele seja efetivado, deve se tornar lei municipal. O presidente defendeu que a discussão sobre a alteração ou autorização para funcionamento do comércio seja encabeçada pela Câmara de Vereadores, já que o tema, polêmico, afeta toda a cadeia do comércio, como empresários, trabalhadores, consumidores e a população em geral.

Ele acredita ainda que o decreto será testado em 2018, e de acordo com os resultados, uma nova discussão aconteça em anos vindouros. Reconhecendo que  decreto foi editado e sancionado, o presidente da Acilve fez um pedido especial, direcionado ao Prefeito Luiz Binotti. “Que ele dê condições ao comércio de ficar aberto. Com segurança, com organização da parte dos fiscais, pra que eles mantenham a ordem na nossa cidade. Que a gente sabe que o grande problema nosso é segurança, e nós sabemos que chega o final de semana o efetivo da nossa segurança é reduzido também. Então a gente ao Prefeito que sente agora com o se Secretário de Segurança e monte um plano de segurança para o comércio”, alertou.

Para Bassani, a maioria dos associados é favorável à permanência das regras, com o horário estendido apenas em sábados que antecedem datas comemorativas. E se colocou à disposição para auxiliar na elaboração de um planejamento para o funcionamento do comércio, onde uma possível discussão irá definir se é possível um reordenamento setorizado, ou abertura facultada a todos os estabelecimentos.

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