Cidades

Departamento de Tributação atenderá até as 16 horas na próxima semana

Segue até dia 25 (próxima quarta-feira) o mutirão fiscal promovido pela Prefeitura para renegociação de dívidas de contribuintes com o Município.

Por: Nádia Mastella
18 de Setembro de 2019 as 16h 53min

Fotos: Divulgação

  Segue até dia 25 (próxima quarta-feira) o mutirão fiscal promovido pela Prefeitura para renegociação de dívidas de contribuintes com o Município. O Refis 2019 começou dia 26 de agosto e, até agora, já permitiu a realização de 671 acordos.

  Para ampliar o acesso de contribuintes que estão inadimplentes e têm interesse em renegociar seus débitos (IPTU, ISSQN, taxas, etc.) o Departamento de Tributação atenderá em horário estendido de segunda à quarta-feira (23 a 25 de setembro), das 7h às 16 horas.

  Aprovado por meio da Lei Complementar 299/2019, e com a chancela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o mutirão fiscal deste ano abrange todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018 e  conta com oito opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas.

  Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, há anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 80% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas tem o desconto de 70% dos juros e multas.  Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 50% de juros e multas.  Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, ainda tem o abatimento de 30% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 20% de juros e multas. Já para dividir a dívida em 30 parcelas, o desconto é de 10% dos juros e multas.

  De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85.785.884,70. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados.


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