Executivo e Legislativo se reúnem e entram em consenso sobre cobrança de IPTU em 2017

Prefeito, Secretários, Jurídico e 6 vereadores estavam presentes nesta reunião

16/03/2017 - 09:11:32

   

Desde às 6h da manhã desta quinta-feira (16) estavam reunidos o prefeito, Luiz Binotti, acompanhado do Procurador Jurídico Flávio Barra, e de seus secretários de Finanças, Mauro Chagas, de Produção e Desenvolvimento, Joelson Souza e do Gerente de Desenvolvimento Econômico e Territorial, Zeca Picolo, com os vereadores Dirceu Cosma, Jaime Floriano, Airton Callai, Wagner Godoy, Cristiani Dias e Marcos Barbosa para discutir os valores de IPTU que serão cobrados neste ano de 2017.

Os representantes dos poderes entraram em consenso que será aplicado desconto à vista de 30% até 17 de abril, com 25% até 12 de maio, com desconto de 20% até o dia 16 de junho ou parcelado em até oito vezes com o último pagamento em dezembro de 2017 e 10% no valor cobrado em cima da planta genérica. Ou seja, serão praticados os mesmos critérios de descontos regressivos que são utilizados desde 2014.

De acordo com o parecer jurídico do procurador, Flávio Barra, será enviado ao poder legislativo para exercício em 2017 uma emenda à lei 2.196/2013, no qual estabelece planta genérica de valores do município de Lucas do Rio Verde de 2014 até 2016. A planta genérica municipal é utilizada para apurar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Anexos:

 Lei 2196/2013

MT Agora - Amanda Simeone | Ascom

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