Estado

GGI se reúne para debater melhorias na área da segurança e a mudança do Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito para Guarda Civil Municipal

Aconteceu na manhã de ontem (17), mais uma reunião com integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gestores de segurança pública e sociedade organizada.

Fonte: Amália Fernandes
18 de Setembro de 2019 as 16h 57min

Fotos: Cleiton Izidoro

  Aconteceu na manhã de ontem (17), mais uma reunião com integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gestores de segurança pública e sociedade organizada.

  Durante o encontro, foi discutido o problema de som alto na cidade, a apresentação do balanço da última operação das forças de segurança do município, do último fim de semana, bem como, a mudança do Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito (SMGT) para Guarda Civil Municipal (GCMS).

  O projeto de lei complementar que prevê a mudança, já está na Câmara Municipal de Vereadores e visa promover adequações na estrutura administrativa, em especial ao Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito (SMGT) instituído pela Lei Municipal 2238/2013, transformando em Guarda Civil Municipal de Sorriso (GCMS), conforme preconiza a Lei Federal 13.022/2014. Sendo assim, se aprovada a lei, os Agentes Municipal de Trânsito, passam a ser Guardas Civis Municipais e devem atuar não apenas como fiscal do trânsito, mas também, no cumprimento das leis municipais e na fiscalização em conjunto, bem como, outras atribuições.

  Para a discussão desta mudança, existe uma câmara temática dentro do GGI, formada pelos secretários de Administração, Estevam Calvo e de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, além, do presidente da Câmara Municipal, Cláudio Oliveira e representantes do departamento jurídico do Poder Executivo e Legislativo.

   “O projeto já está na Câmara de Vereadores. Porém, continuamos discutindo com os integrantes do Executivo e Legislativo, que fazem parte da câmara temática, dentro do GGI, a legalidade e a constitucionalidade do projeto”, declarou o prefeito, Ari Lafin.


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