Lucas: Sancionada nova lei da Guarda Municipal

A legislação municipal segue os termos da lei federal e insere a guarda no sistema nacional de segurança pública.

14/11/2017 - 13:34:20

   

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, sancionou a nova lei da Guarda Municipal. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e a legislação já está em vigor. Na manhã desta terça-feira (14), a Secretaria de Segurança e Trânsito realizou um ato com os servidores municipais.

Conforme a Lei nº 2.713/2017, a Guarda Municipal de Trânsito, criada em 1999, passa a ser denominada como Guarda Municipal, seguindo os termos da lei federal nº 13.022/2014, que insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.

Para isso, de acordo com o secretário Alexandre William, todos os servidores da guarda receberão treinamentos de defesa pessoal, utilização de armas não letais, como spray de pimenta, taser, bastão de choque, e outros. Atualmente, são 24 servidores no setor.

“Estamos verificando com uma empresa, que vai fazer treinamento com a guarda de Sinop para podermos ver a possibilidade de fazer adesão a ata deles, simplificando os processos. Estamos estudando o código de ética e disciplina da guarda e já estamos fazendo também o projeto de lei de uso de armas não letais. Vamos criar um plano de carreiras da guarda e adequações de legislação para estruturarmos a instituição. Tudo será feito de forma progressiva, à medida que forem realizados os treinamentos, vai aprimorando os afazeres da Guarda Municipal. Por enquanto a guarda vai continuar fazendo os atendimentos com relação a trânsito e também apoio às operações integradas. O número para chamados é o 153”, destacou o secretário.

Para o supervisor da Guarda Municipal, Edinei Freitas, a nova legislação vem trazer também a valorização do servidor municipal. “A partir de agora é um novo tempo para a Guarda Municipal e para a população de Lucas do Rio Verde. O desafio é grande, mas os servidores estão entusiasmados para começar essa nova etapa de cursos e treinamentos. Os guardas se sentem valorizados e, com isso, o desempenho na rua, no serviço no dia a dia será melhor”, comentou.

MT Agora - Ascom

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