Procuradoria

Procuradoria de Lucas do Rio Verde ultrapassa a marca de 30 milhões de reais em conquistas em menos de um ano

'Tivemos liberdade para atuar em favor da população e no auxílio dos que mais necessitam'

Fonte: Assessoria
20 de Novembro de 2020 as 21h 10min

Com um trabalho impecável dessa equipe tão jovem, a Procuradoria Municipal de Lucas do Rio Verde supera a marca de R$ 30.000.000,00 de reais em benefício da população luverdense, em menos de 01 ano. 

A Procuradoria do município de Lucas do Rio Verde conquistou uma redução importante na condenação da ação que começou ainda em 2014, com o inquérito Civil nº 000125.2014.23.003/1, movido contra o município pelo Ministério Público do Trabalho. Na oportunidade, Lucas do Rio Verde foi condenada por falta de adequação ergonômica do mobiliário e em alguns pontos específicos da estrutura física para o trabalho dos servidores. A ação se refere a mobiliários adquiridos em 2011. A Condenação tinha sido de R$ 8 milhões de reais.

A atual Procuradoria anulou a sentença pelo cerceamento de defesa e após os autos voltarem ao Juízo de origem e feita corretamente todas as defesas, a condenação que inicialmente era de aproximadamente de R$ 8 milhões, reduziu para R$ 50.000,00, conforme sentença publicada na data de hoje 17/11/2020.

Desses valores, teve a vinda dos R$ 25.000.000,00 no acordo com a BRF que colocou fim ao imbróglio existente (Terrenos eram da Prefeitura e as casas da BRF), onde a indenização da empresa totalizou o valor acima mencionado (pagos em pecúnia e terrenos). No tocante ao acordo com a BRF, essa indenização se refere aos lotes onde foram construídas as moradias no Tessele Júnior.

Foram realizadas diversas reuniões durante os anos de 2017, 2018 e 2019 para se obter este dinheiro junto a empresa em Lucas do Rio Verde e em São Paulo. Procuradores estiveram em reunião inclusive na sede da empresa capital paulista. Finalmente, ao final de 2019, foi formalizado o acordo pelo atual Procurador Geral, Dr. Heitor Marquezi, que esteve na BRF São Paulo por diversas vezes até a conclusão do acordo. Importante conquista para os cofres municipais.

A Procuradoria ainda neste ano de 2020, juntamente com a equipe de Planejamentos e Cidade, obteve outra grande conquista: regularizou o bairro Bom Jesus que há anos estava irregular e entregou mais de 150 títulos de propriedades aos moradores. Junto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Procuradoria Municipal também emitiu a Licença Ambiental do lago Romancini, outro problema histórico.

Procurado pela nossa equipe, o Procurador-Geral do Município, Dr. Heitor Marquezi relatou: “Foi uma honra muito grande estar na Procuradoria durante a gestão Luiz Binotti, tivemos liberdade para atuar em favor da população e no auxílio dos que mais necessitam. O Prefeito Binotti apostou em mim, me deu condições de trabalhar e me proporcionou um time técnico. Eu gosto de trabalhar com os técnicos, sem eles nenhuma dessas conquistas teriam sido concretizadas. Foram diversas conquistas para Lucas do Rio Verde, desde as várias ações que economizaram milhões aos cofres públicos, como trazer a legalidade de diversos locais, como bairro Bom Jesus, Aeroporto Bom Futuro e licenciamento ambiental do lago Romancini, e até a conquista de altos valores, como os mais de 25.000.000,00 da BRF.”


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