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Tapurah: Prefeito Iraldo Ebertz participa da Mobilização de Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias no Congresso

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais.

Mobilização Municipalista | 08 de Agosto de 2018 as 19h 26min
Fonte: Assessoria | CNM

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias - liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi - reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas.

Aroldi explicou aos presentes, primeiramente, as estratégias da mobilização para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos Municípios. Além disso, o líder do movimento mostrou a agenda programada para esses dois dias de mobilização. Entre os compromissos que devem ser cumpridos pelos gestores está a reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias", destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores entrem em contato com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais tivessem contato para reforçar o pedido do movimento.

Para reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal.

Ele citou, entre os exemplos, a dívida previdenciária. "Encontro de Contas da previdência é lei e se o prefeito estiver atento a isso ele já resolve boa parte dos problemas dele. Gastos com a previdência chegam a ser 20% do orçamento de um Município. A minha dica é que os senhores migrem para o regime próprio, pois não tem outra saída”, sugeriu Paulo Ziulkoski.

Sobre a mobilização, o ex-presidente disse: “Não sei se vai andar alguma coisa, mas se a gente ficasse em casa é que não ia andar mesmo. Brasília funciona na pressão, temos de fazer pressão".

Pautas no Executivo
Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. "Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles", destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.

Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.

Pautas no Congresso

As três pautas definidas como prioritárias pelo Conselho Político da CNM também foram pontuadas por Aroldi. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A CNM lembra que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (MDB-PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.

Já sobre o projeto do ISS, Aroldi lembrou que se trata de uma construção da CNM para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Ele reforçou que “a decisão de continuar querendo a aprovação é uma vontade do movimento municipalista”.

A regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR/MT). O parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei.

"O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas", contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.

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