Saúde

Justiça restringe decreto que priorizava grupos no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio limitou parte do decreto do governador em exercício, Claudio Castro, que priorizava os pro...

Fonte:EBC Saúde
06 de Abril de 2021 as 19h 50min

© Caminhos da Reportagem/TV Brasil

A Justiça do Rio limitou parte do decreto do governador em exercício, Claudio Castro, que priorizava os profissionais da área de segurança e os profissionais da educação do Estado na imunização contra a covid-19. A norma, editada no dia 30 de março acaba atrasando a vacinação de pessoas com comorbidades e deficiência física. A decisão é do juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu em parte os pedidos feitos em ação civil pública pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio.  

Na decisão, o magistrado escreveu   que apenas os profissionais da área de segurança que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19 integrarão, de maneira supletiva, o grupo prioritário de imunização. Estabelecido pelo decreto estadual nº 47.547/2021. O documento incluía profissionais da área de segurança, além de guardas municipais e a Defesa Civil, e os profissionais da educação como prioritários no plano de imunização contra o coronavírus. 

O magistrado destacou que é preciso respeitar de forma rigorosa a ordem apresentada pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre a imunização das forças de segurança. "Entre os profissionais contemplados estão os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, os que atuam diretamente nas ações de vacinação e os que têm contato direto e constante com a população, como os envolvidos em ações de vigilância das medidas de distanciamento social".

Educação de fora

O juiz Wladimir Hungria também suspendeu, na decisão, "o artigo 4º do decreto, que incluía, sem apresentar subgrupos e de maneira genérica, trabalhadores da área de educação nas campanhas de vacinação a partir da segunda quinzena de abril".   

As medidas valem até que seja apresentado um cronograma que preveja, de forma planejada, a vacinação dos subgrupos, apresentadas pelo poder público.  

"Em decorrência, a priori, a vacinação concomitante de determinados grupos não significa a exclusão de outros grupos prioritários, mas sim o pleno exercício do poder discricionários do Estado na difícil tarefa de disponibilizar, dada a escassez, a vacinação a grupos que denotem importância na manutenção e funcionamento do mínimo essencial da sociedade organizada, em equilíbrio com os grupos vulneráveis", disse Hungria, na decisão. 

De acordo com os autores da ação, o Calendário Único da Vacinação contra a covid-19, criado a partir do decreto estadual, contrariava as diretrizes técnicas do Plano Nacional de Operacionalização da Imunização, foi feito sem respaldo técnico e científico e atrasava a vacinação de pessoas com comorbidades e com deficiência física.   

O juiz Wladimir Hungria escreveu que o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a importância de publicar critérios de vacinação por classes e subclasses no Plano de Vacinação respeitando os princípios da informação, publicidade e eficiência. 

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Saúde

Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Ciência e Saúde

Saúde

Brasil contabiliza 42.980 novos casos de covid-19

Em 24 horas, houve 42.980 novos casos de covid-19 no Brasil. O número consta da atualização do Ministério...

18 de Abril de 2021 as 19h20

Saúde

Fiscalização impede festa para 500 pessoas no Rio

A realização de uma festa com estrutura para receber 500 pessoas foi impedida de acontecer no Rio de Janeir...

18 de Abril de 2021 as 18h20

Saúde

Bolsonaro diz que Fiocruz entrega 18 milhões de vacinas em abril

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (18), por meio de uma rede social, que a Fundaç...

18 de Abril de 2021 as 17h20

Saúde

Bolsonaro diz que Fiocruz entrega mais 18 milhões de vacinas esse mês

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (18), por meio de uma rede social, que a Fundaç...

18 de Abril de 2021 as 16h50

Saúde

Covid-19: São Paulo inicia fase de transição para retomada da economia

Conforme atualização do Plano São Paulo para combate à covid-19, começa neste domingo (18) a fase de tra...

18 de Abril de 2021 as 12h50

Saúde

Covid-19: prefeitura diz que lockdown foi positivo em Araraquara

O lockdown decretado em Araraquara, no interior paulista, foi capaz de diminuir os indicadores relativos à d...

18 de Abril de 2021 as 10h30

Saúde

Covid-19: Brasil terá em maio 4 milhões de doses do Covax Facility

O Ministério da Saúde anunciou que foi informado do recebimento, em maio, de 4 milhões de doses da vacina ...

17 de Abril de 2021 as 20h50

Saúde

Covid-19: Brasil tem 13,9 milhões de casos e 371,6 mil mortes

O Brasil se aproxima de bater a marca dos 14 milhões de casos de covid-19 desde o início da pandemia. Segun...

17 de Abril de 2021 as 19h20

Saúde

Covid-19: Bahia prorroga toque de recolher até 26 de abril

O governo da Bahia prorrogou as medidas de distanciamento e restritivas para atividades não essenciais adota...

17 de Abril de 2021 as 17h50

Saúde

Internações de pessoas entre 20 e 39 anos triplicam em Pernambuco

As internações de pessoas com covid-19 com idades entre 20 e 39 anos quase triplicaram entre o início do a...

17 de Abril de 2021 as 14h50

Saúde

Hospital Federal da Lagoa vai abrir 50 leitos de UTI para covid-19

O Ministério da Saúde anunciou hoje (17) que o início de 200 profissionais temporários, na próxima segun...

17 de Abril de 2021 as 14h50

Saúde

Rio vacina hoje professores da rede pública com 55 anos ou mais

O município do Rio de Janeiro vai começar hoje (17) a vacinar profissionais de educação que estão na ati...

17 de Abril de 2021 as 11h40

Saúde

Dia Mundial da Hemofilia: condição genética dificulta coagulação

O Dia Mundial da Hemofilia, neste sábado, 17 de abril, foi criado com a finalidade de conscientizar a socied...

17 de Abril de 2021 as 10h50

Saúde

Estado do Rio melhora índices epidemiológicos da covid-19

A situação da pandemia de covid-19 regrediu no Estado do Rio de Janeiro, que deixa a Bandeira Roxa (risco m...

16 de Abril de 2021 as 21h50

Saúde

Covid-19: governadores pedem ajuda à ONU para obter vacinas

O Fórum de Governadores se reuniu hoje (16) com representantes da secretária-geral adjunta da Organizaç...

16 de Abril de 2021 as 20h20

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO