Artigo: O triunfo da Justiça

O embate judicial não é matéria para covardes; é preciso se alinhar sem receios com a busca irrefutável da verdade

18/07/2017 - 08:14:15

   

Em sustentação oral no processo 63349/2017, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – que trata sobre o escândalo dos grampos ilegais -, pude por mais uma vez defender os interesses dos cidadãos.

Desta vez, de modo especial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi cumprir sua prerrogativa de defensora do Direito, que em tela, trata-se da violação de privacidade de diversas pessoas que foram envolvidas em grampos e escutas clandestinas. Tal fato foi apontado em notícia-crime apresentada ao egrégio TJMT pela OAB-MT.

Na sustentação oral realizada na tarde de quinta-feira (13), estava em questão o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo arquivamento da notícia-crime apresentada pela OAB-MT.

O Pleno do TJMT legitimou os apontamentos elencados pela OAB e indeferiu o pedido de arquivamento.

Diante do exposto, é crucial ressaltar que a OAB não é uma mera entidade representativa de classe, como argumentou o MP ao pedir o arquivamento da notícia-crime.

A Lei Nº 8.906/1994, no Art. 44, I, diz que a OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Temos uma prerrogativa estabilizadora perante o interesse público dentro da mais completa eficácia do estado democrático de Direito e é por essa razão que não admitimos a minimização de qualquer direito ou dever, quais sejam, em detrimento da não concretização da Justiça.

Perante as evidências de grampos ilegais que envolveram advogados, juízes, outros profissionais e pessoas públicas, a OAB-MT teve por obrigação se manifestar, para que o julgamento primeiro, que é feito pela consciência, não lhe viesse a dirimir a dura pena da omissão.

Para isso, a Ordem recorreu a quem é de direito, neste caso o TJMT, como órgão que tem o poder jurisprudencial sobre o fato em questão.

Hoje, com a judicialização destas evidências, a Ordem, em consonância com o anseio público, quer a punição daqueles que retroagiram à Lei.

Desta feita, é que se aduz perante nossas prerrogativas que qualquer ato que fuja a alçada da legalidade será objeto de nossa denúncia, pois, só dessa forma, o país encontrará a moralidade tão apregoada e necessária para se viver a harmonia social, a qual se define como objeto de toda lei em vigor.

É oportuno destacar que a decisão do egrégio TJMT em não arquivar a notícia-crime impetrada pela OAB-MT evidenciou em mim, assim como em todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, o regozijo próprio do triunfo que a verdade proporciona naqueles que dedicam suas vidas em defendê-la.

O processo ainda está em fase inicial e muito ainda há para ser desvendado e esclarecido. Mas posso declarar que, caso meu mandato como presidente da OAB-MT fosse encerrado hoje, teria comigo a sensação de dever cumprido.

O embate judicial não é matéria para covardes. Pelo contrário, é preciso se alinhar sem receios com a busca irrefutável da verdade, para que o bom combate não seja suficiente em si mesmo, mas seja respaldado pela Justiça que dele provêm.

Nesta busca pela elucidação dos fatos, ainda haverão de tombar aqueles que ora tentam se esconder sob falácias. Mas, estou convencido, que os que preferem se iluminar com a luz da Justiça jamais perecerão.

LEONARDO CAMPOS é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

MT Agora - Leonardo Campos

Mais Noticias

Artigo

Artigo: A essencialidade do Auditor Interno

Artigo

Artigo | Família: a construção da vida

Artigo

Artigo: Responsabilidade civil do médico

Artigo

Artigo: Política versus economia

20/11/2017 -

Artigo: A difícil vida do branco, hétero e rico

Até eu quero saber: como é que um cidadão como Ives Gandra Martins consegue viver no Brasil?

16/11/2017 -

Artigo: Quando o digital é nocivo

Vendemos a ideia equivocada de que a tecnologia tem benéficos apenas positivos as nossas vidas

16/11/2017 -

Artigo: História e corrupção

Parte da elite na América Latina entende que tem o direito de se apropriar das riquezas do Estado

06/11/2017 -

Artigo: Conexão Mato Grosso-China

O Brasil e os países sulamericanos que sempre foram tratados como colônias pelas EUA estão na clara mira da China

18/10/2017 -

Artigo: A corrupção é natural?

A corrupção, por seu grau de disseminação e amplitude, está naturalizada e banalizada.

14/10/2017 -

Artigo: A mineração sob nova ótica

A diferença do valor da riqueza produzida é astronômica em favor da mineração

14/10/2017 -

Artigo: A terra e o desenvolvimento social

Maior conquista com o título da propriedade é a segurança jurídica. O direito sobre a terra é reconhecido

06/10/2017 -

Artigo: Deu a louca nas mostras de cultura e ''arte''

Todos se posicionam bem à esquerda do bufê ideológico, num tipo de esquerdismo que disso se alimenta

05/10/2017 -

Artigo: Brasil em busca do passado

Estamos no ano de 2017 e as gerações que estão com voz ativa se concentram nos nascidos pós-guerra (1945).

05/10/2017 -

Artigo: Brasil acolhe refugiados

É muita gente que teve a vida social e econômica destruída por guerras regionais e cataclismos.

05/10/2017 -

Artigo: Projeto de futuro

O mundo mudou e vai descentralizar a produção e a verticalização dos alimentos nesses próximos anos

18/07/2017 -

Artigo: A Justiça tem lado?

A mesma régua usada contra Lula e Dilma foi e será usada contra Michel Temer e Aécio Neves?

18/07/2017 -

Artigo: Direito Sistêmico

A 1 ª forma de aplicar o Direito Sistêmico é a postura; não se busca mudar o “o que fazer”, mas o “como fazer”

18/07/2017 -

Artigo: Pagamento de boletos fica mais fácil

Quando o devedor fizer o pagamento, os dados do boleto têm de “bater” com os que estão na base

18/07/2017 -

Artigo: Uma sociedade sem ética

Saindo do campo conceitual e caindo num questionamento mais objetivo, a firmeza se reduz

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora