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Artigo: Proibição do Glifosato

Produto é indispensável para o plantio de diversas lavouras porque mata todas as plantas invasoras

Fonte:Fonte: Mídia News
20 de Agosto de 2018 as 07h 32min

"Juiz plantonista da justiça Federal de Cuiabá-MT acaba de decidir que os antibióticos estão, a partir de hoje, proibidos de serem usados, comercializados ou distribuídos no País inteiro. A decisão atende demanda do Ministério Público Federal que se baseou em estudos realizados pela ONG Florais de Bach."

Claro que a notícia é inventada, mas a despeito do inusitado e do absurdo, ela poderia ser verdadeira, bastando para tal unirem-se um pesquisador alternativo, um Procurador Federal romântico e um Juiz imprudente.

Uso a brincadeira acima para criticar a lei que dá a Juízes Federais de primeira instância o poder de decidir individualmente sobre matérias que afetam toda a federação.

Há diversos exemplos dessas decisões absurdas: Em 2010 um magistrado do Recife suspendeu a obrigatoriedade de exame da OAB para os bacharéis em direito. Segundo o então presidente da Ordem ele defendia os interesses do filho que fora reprovado quatro vezes nas provas.

Em 2016 uma juíza do Rio de Janeiro bloqueou o Watts App no país inteiro, punindo os usuários por conta da desobediência do Zuckerberg, dono do aplicativo, que resistia em dar informações que a justiça queria.

Na semana passada houve outro caso preocupante. Uma juíza federal de Brasília suspendeu o uso e a comercialização do Glifosato em todo o território nacional, admitindo possíveis moléculas cancerígenas no produto, como apontava o Ministério Público.

Este herbicida é indispensável para o plantio de diversas lavouras porque, quando aplicado, mata todas as plantas invasoras que comprometem a cultura.

Conhecendo esse poder do glifosato de eliminar os inços, os cientistas buscaram um vegetal que tivesse resistência natural a ele e, identificando o gene que bloqueia sua ação, o inseriram no genoma da planta que queriam proteger. Assim os agricultores podem, aplicando o glifosato, se livrarem das ervas daninhas sem prejuízo da lavoura.

Agora imaginem o tamanho do estrago da decisão da juíza: a menos de dois meses do plantio de soja desta safra, quando os agricultores já compraram as sementes transgênicas, estocaram o glifosato necessário e já começam a aplicá-lo para realizar o plantio direto, são impedidos de usá-lo por uma decisão absolutamente extemporânea. Claro que a sentença vai cair, dada à sua fragilidade, mas o mal já está feito, principalmente porque amplia a insegurança jurídica recorrente no Brasil e repercute muito mal no mundo inteiro.

Não é possível controlar a cabeça de todos os operadores do direito, por isso a possibilidade de decisões monocráticas irresponsáveis paralisarem o país precisam ser revistas no Congresso. Não dá pra ficar nas mãos de um procurador que odeia a Monsanto e de um juiz que, pensando ferir uma multinacional que vende herbicida, pune todo o agronegócio brasileiro, indiscutível motor da economia, que pelo menos por enquanto, não pode prescindir do Glifosato.

Renato de Paiva Pereira é empresário e escritor.


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