Artigo

Artigo: O que é alistamento eleitoral?

No Brasil, o indivíduo poderá se tornar cidadão a partir dos 16 anos, idade a partir da qual lhe é facultado inscrever-se como eleitor e votar.

MT Agora
12 de Janeiro de 2018 as 14h 30min

O alistamento eleitoral é o ato pelo qual a pessoa inscreve-se no Cadastro Nacional de Eleitores e passa a figurar na lista de eleitores de determinado município, adquirindo assim o “status” de cidadão. Ou seja, a condição “sine qua non” para o exercício da cidadania é ser eleitor.

Assim, a qualidade de cidadão não é adquirida com o nascimento, mas tão somente com a inscrição na Justiça Eleitoral como eleitor. O nascimento em determinado país define a nacionalidade de uma pessoa, que passa a fazer parte do povo daquele país, constituindo uma nação, ressalvadas algumas exceções. O nascimento em determinado estado e cidade determina a sua naturalidade. Dessa forma, o nascimento por si só não dá ao indivíduo o título de cidadão daquele país ou daquela cidade, definindo apenas a nacionalidade e naturalidade da pessoa.

No Brasil, o indivíduo poderá se tornar cidadão a partir dos 16 anos, idade a partir da qual lhe é facultado inscrever-se como eleitor e votar. Sendo assim, ao completar 16 anos o jovem pode fazer o título de eleitor, adquirindo o “status” de cidadão. De qualquer forma, como o voto também é uma faculdade, esse jovem não é obrigado a votar, mesmo possuindo o título de eleitor.

Todavia, quando o indivíduo completa 18 anos tanto o alistamento eleitoral como o voto passam a ser obrigatórios, de forma que se a pessoa não se alistar como eleitor aos 18 anos e/ou não votar nas eleições, sofrerá uma sanção eleitoral, materializada em multa. Essa obrigatoriedade estende-se até os 70 anos, idade a partir da qual o voto volta a ser facultativo. Ou seja, se a pessoa maior de 70 anos de idade quiser continuar exercendo a sua cidadania por meio do voto poderá exercê-la, porém não sofrerá nenhuma sanção eleitoral caso não queira comparecer às urnas.

Desta forma, no Brasil o voto é um direito conquistado pelo povo brasileiro, porém é também um dever que se não for exercido, gerará sanção eleitoral, consubstanciada em multa no valor de R$ 3,51.

Certo é que existem situações que impedem o eleitor de estar no seu domicílio eleitoral no dia da eleição, ocasião em que no dia da eleição deverá comparecer em uma sessão eleitoral para realizar a sua justificativa. Outra situação é o eleitor que fica impedido de comparecer na sessão eleitoral no dia da eleição, mesmo estando em seu domicílio, como é o caso de estar passando por alguma enfermidade. Nessa segunda situação, esse eleitor terá o prazo 60 dias para comparecer ao Cartório Eleitoral para justificar a ausência às urnas, devidamente munido de documento que comprove o seu impedimento.

Em Lucas do Rio Verde, o Cartório Eleitoral está sediado na Rua Paranapanema, n. 1818S, bairro Jardim das Palmeiras, com atendimento ao público das 07h30 às 13h30. A Justiça Eleitoral em Lucas do Rio Verde atende também pelos telefones (65) 3549-2873 e 3549-6125.

Marcela Ramalho Teixeira Muniz
Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Chefe do Cartório da 21ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá, com formação em Coaching pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC) e especialista em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho e Direito Eleitoral.


COMENTARIOS

Mais de Coluna

Artigo

Não é jurídico, nem autoajuda

Sempre que o sol se levantar, levante-se também e vá, lute!

20 de Agosto de 2019 as 20h45

Artigo

As criptomoedas e o Fisco

As autoridades começaram a olhar de perto esse novo modo de se fazer negócios

20 de Agosto de 2019 as 20h40

Artigo

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

O ato de filmar é legítimo e qualquer pessoa pode fazê-lo, mas desde que o faça sem abuso de direito.

24 de Julho de 2019 as 14h55

Coluna

Coração rompido

Corrupção é o coração rompido do Brasil. Não apenas simbolicamente.

13 de Julho de 2019 as 23h19

Coluna

O mundo oculto das relações

Grande sacada mental é valorizar o que temos e não o que está faltando

13 de Julho de 2019 as 23h15

Artigo

Chore no começo para sorrir no fim

É necessário planejamento, seja no futebol, no trabalho, na faculdade, na família, nos negócios

08 de Julho de 2019 as 12h03

Artigo

Divórcio impositivo

A Emenda Constitucional prevê o divórcio como um direito do Cidadão

08 de Julho de 2019 as 12h01

Artigo

Inteligência emocional para adolescentes

O castigo não funciona porque coloca o jovem em posição de vítima, o que não contribui para o desenvolvimento da autodisciplina

04 de Julho de 2019 as 14h29

Day-trade

Day-trader Bruno Dias revela a psicologia do mercado financeiro

O mercado por ser conduzido por pessoas se expõe a uma psicologia.

25 de Junho de 2019 as 13h39

Artigo

Intimação por WhatsApp

Está certíssimo, pois é mais um mecanismo rápido de expansão de acesso à justiça

24 de Junho de 2019 as 10h54

Coluna

Lucas do Rio Verde: Investir para crescer

Uma pequena grande cidade no centro-norte de Mato Grosso. Prestes a completar 31 anos de emancipação político-administrativa, Lucas do Rio Verde traz na sua história grandes conquistas e títulos.

11 de Junho de 2019 as 21h07

Artigo

Organizar é Preciso

Cada negócio, família ou empresa possui suas peculiaridades que devem ser respeitadas e estudadas de forma aprofundada para traçar as melhores estratégias sejam elas sucessórias, tributárias ou empresariais

04 de Junho de 2019 as 09h40

Artigo

Gerenciamento do tempo de alta performance

A realização dos seus sonhos depende da forma como você gerencia o seu tempo

04 de Junho de 2019 as 09h38

Artigo

Viver bem é uma questão de perspectiva

O que podemos perceber é que, na verdade, a ajuda que necessitamos só pode partir de nós mesmos

04 de Junho de 2019 as 09h36

Artigo

Foro Privilegiado de mãe

Que os nossos filhos consigam entender nossas ausências e o nosso trabalho

12 de Maio de 2019 as 11h14

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO