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"Eu fui perseguida desde o dia do registro da minha candidatura"

Senadora do PSL questiona voto de relator, diz que processo tem nulidades e que será absolvida no TSE

Fonte: Mídia News
06 de Maio de 2019 as 10h 16min

A senadora Selma Arruda (PSL), que tenta se manter no cargo

Cassada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral, a senadora Selma Arruda (PSL) afirma que vem sendo perseguida desde o momento em que anunciou sua entrada na política.

Com mais de duas décadas na Magistratura, a ex-juíza avaliou o voto do relator Pedro Sakamoto, que levou à sua cassação, como “caolho”. E que os outros juízes da Corte eleitoral do Estado seguiram o entendimento sem analisar profundamente a matéria.

“O que aconteceu ali foi que nenhum deles foi olhar o processo para ver se aquilo que estava no voto era verdade ou não. Algum deles poderia ter dito: ‘Eu quero vista’. Não. Partiu de premissa falsa, construiu todo um pensamento lógico em cima daquela premissa falsa. As pessoas ouviram e saíram concordando sem a mínima responsabilidade com aquilo que estavam fazendo”, afirmou a senadora.

A congressista aposta em uma reversão do resultado no Tribunal Superior Eleitoral. "Tenho certeza que serei absolvida. Isso se o processo não for anulado e não tiver que voltar para cá. Porque tem muitas nulidades".

Há três meses no Senado, Selma diz que recebeu com tristeza a notícia da derrota, no último dia 10 de abril, e até pensou em voltar para Mato Grosso. No entanto, diz ter preferido “ouvir a voz do povo”.

Nesta entrevista ao MidiaNews, a senadora ainda falou sobre a sua atuação no Senado, a CPI da Lava Toga, a relação com outros congressistas, o Governo Jair Bolsonaro e a utilização das redes sociais na política. 

Confira a entrevista na íntegra:

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna a respeito da cassação de seu mandato, a senhora disse que no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá um julgamento "menos perseguidor". Porquê?

Selma Arruda – Eu fui perseguida desde o dia do registro da minha candidatura. O juiz que tomou conta de todo meu processo eleitoral foi o Ulisses Rabaneda. Ele estava no cargo como juiz do TRE pela OAB. Ele é advogado. Foi advogado do ex-governador Silval Barbosa, do Francisco Faiad [ex-secretário do Estado de Administração] e eu acabei mandando prender os dois [na Operação Sodoma]. E isso deve ter causado nele alguma espécie de animosidade em relação a mim. Eu nem tentei aduzir suspeição. Sabia que pela praxe os tribunais não costumam acolher exceções de suspeição dos seus próprios membros. E deixei assim.

Primeiro ele tentou indeferir o registro da minha candidatura. Na verdade, ele indeferiu. Nós precisamos recorrer e ganhamos o recurso. Depois ele indeferiu que eu usasse o nome “juíza Selma”, porque ele dizia que eu não era mais juíza. Mas aí há [políticos que usam] o “major”, o “delegado” etc... Mas só eu não poderia usar o “juíza”. Recorri e ganhei.

Depois ele tirou meu tempo de TV, me deixou com sete segundos de tempo de propaganda na TV. E precisei entrar com recurso, pedindo os 30% que tinha direito como mulher, para ter 29 segundos, enquanto o outro candidato da coligação ficou com 90.

Enfim, foi uma série de nãos que eu fui recebendo desde o dia em que registrei minha candidatura. E por fim ele conseguiu a proeza de levar para dentro da minha prestação de contas de campanha - pegou os gastou de março e abril - e disse que não prestei contas daquilo e incluiu aquilo na prestação para reprovar as minhas contas. Essa linha de raciocínio serviu de esqueleto para o voto do [desembargador relator] Pedro Sakamoto. 

Isso reforça a tese de perseguição da senhora?

Selma Arruda – Eu digo que fui perseguida nessa AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] porque não é muito comum uma pessoa ser processada em cinco meses como eu fui, atropelando o direito de ouvir testemunhas e uma série de coisas.

Para se ter uma ideia, no voto da condenação, o desembargador Pedro Sakamoto considera como caixa 2 um cheque que, na verdade, foi fraudado da minha conta. O que aconteceu? Quando a imprensa começou a divulgar as imagens daqueles cheques, algum estelionatário teve a ideia de usá-los e jogou na praça. E começaram a cair cheques na minha conta. Fiquei chateada na ocasião e fiz uma petição para o Pedro Sakamoto pedindo para ele deixar de vazar os dados – na época o processo estava em sigilo. E era por causa desses vazamentos que eu estava sendo prejudicada. Às vezes a Caixa Econômica me ligava, porque às vezes eram cheques bem falsificados. Mas às vezes eram falsificações grosseiras. 

O cheque que ele usou [no voto] está escrito “Agência Miguel Sultil” e não Sutil. Tem um “L” no meio. Para você ver a grosseria da falsificação. E ele se utilizou de um desses cheques para dizer que é um cheque usado na campanha. Então é um voto absolutamente caolho.

Outro cheque que veio da minha conta de pessoa física é um que foi dado para o [jornalista e marqueteiro] Kleber Lima e que foi pré-datado. Então, é um cheque de antes da campanha, que entrou na conta do Kleber Lima depois da campanha.

Esse cheque pré-datado foi dado para uma pesquisa. E no processo, que tem o depoimento do Kleber Lima, ele disse: “Eu fiz uma pesquisa, e ela me pagou com alguns cheques. Inclusive, essa pesquisa que eu fiz, eu também vendi para o [Carlos] Fávaro [candidato derrotado ao Senado], só que ele não me pagou em cheque e sim em dinheiro vivo”.

Quer dizer: e com ele [Fávaro] não aconteceu nada. Ninguém foi lá investigar se na conta de campanha dele tem esse pagamento, se não tem. Entendeu? No meu conceito não há outra classificação que não seja perseguição. 

Mas o resultado contra a senhora foi 7 a 0. Como sustentar a tese de perseguição com um placar destes? 

Selma Arruda – O que até me fez na época ficar mais chateada e me fez ficar mais emocionada na minha fala foi exatamente isso: quando você está no Judiciário, com a função de julgar os outros, tem que se ter muito cuidado e responsabilidade. E o que aconteceu ali foi que nenhum deles foi olhar o processo para ver se aquilo que estava no voto era verdade ou não. Algum deles poderia ter dito: "Eu quero vista". Não! Partiu de premissa falsa, construiu todo um pensamento lógico em cima daquela premissa falsa. As pessoas ouviram e saíram concordando, sem a mínima responsabilidade, com aquilo que estavam fazendo. Essa questão da unanimidade é em decorrência dessa omissão. Foi isso que me deixou mais chateada.   

E quanto ao uso desses R$ 1,2 milhão da pré-campanha que foram incluídos no processo?

Selma Arruda – Eu usei esse dinheiro, isso nunca foi negado. Paguei com cheques da minha conta. A origem do dinheiro é da conta do meu primeiro suplente, ou seja, é autofinanciamento de campanha. Não há nada de irregular.

Veja bem: quando eu resolvi tentar ser senadora, eu não tinha passado político nenhum. Todos os outros candidatos já haviam sido. Jaime Campos, Carlos Fávaro, Nilson Leitão... Todos à exceção de Waldir Caldas, mas os principais tinham bagagem política, menos eu. Eu precisava então conectar a Selma Arruda com a pessoa que prestou um bom trabalho no Judiciário. Porque quem trabalha com jornalismo sabe quem sou. Agora o povão não iria enxergar. Diferente da figura do Sérgio Moro, eu não era tão conhecida. 

E eu precisava saber se tinha viabilidade política. E realmente se eu poderia me eleger. Em uma segunda fase, comecei a preparar a imagem. Havia uma preocupação muito grande se eu deveria usar uma imagem mais sisuda e séria, ou se eu deveria ser mais simpática. Porque eu sou uma pessoa risonha por natureza. Aquela Selma carrancuda ficava lá no Fórum. Então, foram estudos de imagens, nada eleitoral, óbvio que é visando a preparação. 

Outra coisa importante: a lei não diz quando começa a pré-campanha. Se você quiser ser candidato a vereador, você já pode começar a fazer isso a partir de agora. Não existe um marco: aqui é campanha e aqui é pré. E antes da campanha você não pode praticar atos que sejam típicos de campanha: pedir voto.

E em nenhum momento eles falam que pedi voto. Ao contrário, eu mexia timidamente com Facebook e foram feitos alguns ensaios, mas nada foi usado. É a mesma coisa que eu preparar um veneno para te matar, mas não te dou. Que mal isso causou? Mas eles foram lá buscar isso – e não o fizeram com nenhum outro candidato. Ninguém sabe o que Jaime e Fávaro fizeram na pré-campanha. Mas da Selma, de março em diante, eles me seguiram passo a passo.

Realmente eu gastei isso. Só que o próprio TSE tem um precedente, do ministro Luiz Fux, que diz que se os gastos da pré-campanha e da campanha não ultrapassarem o teto de R$ 3 milhões, não tem problema. E era nesse precedente que eu estava me calçando. Chegou lá, no dia do julgamento, ele [Sakamoto] desconsiderou esse precedente, e alguns membros chegaram a citar esse precedente, mas quando iam ler o voto, eles davam uma guinada para outro lado. Isso aconteceu com a juíza Vanessa [Gasques] e outros, que chegaram a beirar esse precedente. Eles liam, quando o próximo parágrafo seria o parágrafo justo, eles desviavam e diziam: “Não, mas passou do candidato médio”.

Eu passei do candidato médio, mas quais eram os outros candidatos ao Senado? Um dos maiores pecuaristas desse País, Jaime Campos. Carlos Fávaro, ligado à Aprosoja e que tem o agro financiando; Sachetti, forte, também fazendeiro. Então, que candidato médio é esse que eu passei?

Um dos fatos levantados é que sua campanha foi mais cara do que a do presidente Jair Bolsonaro.

Selma Arruda – Eu tenho teto, eu posso gastar até o teto. O presidente já era um “mito” há muito mais tempo, conhecidíssimo e expert em redes sociais. Eu não. 

E esses R$ 1,5 milhão que o seu suplente Gilberto Possamai lhe repassou?

Selma Arruda – Ele é um agricultor, tem capital financeiro. E eu tenho capital político. E ele quer ser prefeito de Sorriso e precisava erguer o nome e a projeção política dele para poder se candidatar a prefeito. 

Então ele disse: "Como pode fazer autofinanciamento de campanha, você entra com seu capital político e eu entro com o capital financeiro. Financio sua campanha ou a maior parte dela, e depois você me dá uma janela no Senado para que eu possa trabalhar ou levar recursos e emendas para Sorriso, porque tenho essa pretensão". Cheguei a me aconselhar, e fiquei sabendo que isso acontece em quase que na totalidade das vezes. Não há nada de ilegal, nem imoral.

Eu topei fazer isso com ele porque, como eu tinha acabado de sair da 7ª Vara, morria de medo que viesse um traficante doar para minha campanha. Ou acontecer algo ilícito em que alguém quisesse me enrolar botando dinheiro na minha conta e me amarrar amanhã ou depois. Então eu falei: "Bom, esse moço é um cara certo, o dinheiro dele vem do trabalho dele, então está combinado".

Quando me mandou esse R$ 1,5 milhão, ele não tinha nenhuma garantia de que eu iria manter a minha palavra e iria para o Senado. Tinha um quadro de 11 candidatos e eu aparecia em 6º lugar e até em penúltimo [nas pesquisas]. E eu recebia muito convite para ir a deputada federal. E se eu fosse a deputada federal, ele não teria nenhum tipo de retorno. 

Então foi feito esse contrato de empréstimo para garantir que essa palavra dada iria ser cumprida. Não é um empréstimo que eu tenha que pagá-lo, mas um empréstimo que deu a garantia a ele de que eu iria cumprir. 

A senhora parece bastante convicta das suas razões neste processo. Qual a expectativa quanto à apreciação de seu caso no Tribunal Superior Eleitoral?

Selma Arruda – No TSE eu tenho certeza que serei absolvida. Isso se o processo não for anulado e não tiver que voltar para cá. Porque tem muitas nulidades. Para se ter uma noção, a pressa era grande de sentenciar esse processo antes de acabar o mandato [dos juízes do TRE]. Eu pedi para ouvir a pessoa que foi o meu coordenador de campanha, porque era ele que coordenava as finanças, sabia quem fazia o que, porque foi ele que fez os pagamentos, ajustes... A questão do contrato com o [publicitário] Júnior Brasa, tudo foi ele. 

Eu pedi para ouvi-lo, foi deferido. Expediu precatória porque ele mora em Brasília. E quando chegou na época de ouvir, a pressa era tanta que não ouviu mais a precatória, não vai mais ouvir. E sentenciou sem ouvir. São nulidades de cerceamento de defesa que tenho certeza que o TSE não vai deixar passar barato. E várias outras.


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