Artigo

O povo deveria julgar os acusados de crimes de corrupção

É uma forma democrática de reforço à participação popular no exercício do poder jurisdicional do Estado

Fonte: Arnaldo Justino da Silva | Mídia News
23 de Abril de 2019 as 21h 56min

A corrupção é um fenômeno humano atemporal e sem fronteiras que, em uma época lança-se truculento para todos os lados em chamas, em outra fica em estado latente ou às escondidas como o borralho, esperando um sopro para que a brasa volte a queimar ardente. 

Assim, a corrupção sempre existiu e não é um defeito existente somente nesses rincões do novo mundo. Ocorre que, nos tempos atuais, tem assolado sem dó nem piedade a nação brasileira.

Os julgamentos dos atos de corrupção e dos desonestos, malandros aventureiros, são realizados pelo Judiciário, que detém o poder jurisdicional do Estado.

No Brasil, diferentemente do poder Executivo e do poder Legislativo, os membros do poder Judiciário não são escolhidos em eleição pelo sufrágio universal e secreto.

Por falar em eleição de juízes e a exigência de conhecimentos específicos para o exercício desse trabalho, em Atenas, o berço da democracia, eles eram eleitos sem maiores exigências.

Conforme Fustel de Coulanges, em sua obra A cidade antiga (p. 263), naquelas eleições, apenas se tomavam algumas precauções contra o capricho da sorte ou do sufrágio universal, de modo que “cada novo eleito era examinado, quer perante o Senado, quer perante os magistrados que deixavam o cargo, quer perante o areópago; não se exigiam provas de capacidade ou de talento, mas procedia-se a um inquérito sobre a probidade do candidato”.

Mas, repito, em nosso território, os juízes são selecionados em concurso público de provas e títulos. Há democracia nisso? Creio que sim, pois o povo quis fosse dessa forma ao elaborar a lei fundamental de organização do Estado, a Constituição Federal.

Porém, não esqueceu o constituinte de uma forma de participação direta do povo nas decisões proferidas pelo judiciário. Para tanto, criou o Tribunal do Júri.

O júri popular, com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídios dolosos, aborto, instigação e auxílio ao suicídio), é formado por cidadãos escolhidos entre pessoas de reputação ilibada, para deliberar, por voto secreto, sobre os casos que lhe são submetidos, sendo soberanas as suas decisões.

Ressalto que o Tribunal do Júri tem competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Em outras palavras, o constituinte deixou o legislador ordinário livre para que essa competência seja estendida para julgar a quaisquer outros crimes.

Penso que já passou da hora de vir a lume uma lei federal (nacional) que amplie a competência do júri popular para julgar os casos de corrupção.

É uma forma democrática de reforço à participação popular no exercício do poder jurisdicional do Estado.

Penso que estender esse poder para o próprio cidadão julgar o administrador ou funcionário público acusado de corrupção e desvios de recursos públicos, será um largo passo à frente para reforçar o combate a esse flagelo que tem atualmente castigado impiedosamente a todos os brasileiros.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA é promotor de Justiça em Mato Grosso.


COMENTARIOS

Mais de Coluna

Artigo

Não é jurídico, nem autoajuda

Sempre que o sol se levantar, levante-se também e vá, lute!

20 de Agosto de 2019 as 20h45

Artigo

As criptomoedas e o Fisco

As autoridades começaram a olhar de perto esse novo modo de se fazer negócios

20 de Agosto de 2019 as 20h40

Artigo

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

O ato de filmar é legítimo e qualquer pessoa pode fazê-lo, mas desde que o faça sem abuso de direito.

24 de Julho de 2019 as 14h55

Coluna

Coração rompido

Corrupção é o coração rompido do Brasil. Não apenas simbolicamente.

13 de Julho de 2019 as 23h19

Coluna

O mundo oculto das relações

Grande sacada mental é valorizar o que temos e não o que está faltando

13 de Julho de 2019 as 23h15

Artigo

Chore no começo para sorrir no fim

É necessário planejamento, seja no futebol, no trabalho, na faculdade, na família, nos negócios

08 de Julho de 2019 as 12h03

Artigo

Divórcio impositivo

A Emenda Constitucional prevê o divórcio como um direito do Cidadão

08 de Julho de 2019 as 12h01

Artigo

Inteligência emocional para adolescentes

O castigo não funciona porque coloca o jovem em posição de vítima, o que não contribui para o desenvolvimento da autodisciplina

04 de Julho de 2019 as 14h29

Day-trade

Day-trader Bruno Dias revela a psicologia do mercado financeiro

O mercado por ser conduzido por pessoas se expõe a uma psicologia.

25 de Junho de 2019 as 13h39

Artigo

Intimação por WhatsApp

Está certíssimo, pois é mais um mecanismo rápido de expansão de acesso à justiça

24 de Junho de 2019 as 10h54

Coluna

Lucas do Rio Verde: Investir para crescer

Uma pequena grande cidade no centro-norte de Mato Grosso. Prestes a completar 31 anos de emancipação político-administrativa, Lucas do Rio Verde traz na sua história grandes conquistas e títulos.

11 de Junho de 2019 as 21h07

Artigo

Organizar é Preciso

Cada negócio, família ou empresa possui suas peculiaridades que devem ser respeitadas e estudadas de forma aprofundada para traçar as melhores estratégias sejam elas sucessórias, tributárias ou empresariais

04 de Junho de 2019 as 09h40

Artigo

Gerenciamento do tempo de alta performance

A realização dos seus sonhos depende da forma como você gerencia o seu tempo

04 de Junho de 2019 as 09h38

Artigo

Viver bem é uma questão de perspectiva

O que podemos perceber é que, na verdade, a ajuda que necessitamos só pode partir de nós mesmos

04 de Junho de 2019 as 09h36

Artigo

Foro Privilegiado de mãe

Que os nossos filhos consigam entender nossas ausências e o nosso trabalho

12 de Maio de 2019 as 11h14

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO