Artigo

Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes?

Fonte: Mauro Carvalho
20 de Janeiro de 2020 as 22h 45min

Mauro Carvalho, novo secretário-chefe da Casa Civil - Foto por: Mayke Toscano

O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso


COMENTARIOS

Mais de Coluna

Artigo

A crise vai passar

As primeiras projeções preveem uma recuperação tímida ainda no segundo semestre e uma alavancada da economia em 2021.

07 de Abril de 2020 as 09h29

Artigo

Mercado Imobiliário e o Novo Momento

Todo mundo está se perguntando: e agora? O que vai acontecer na economia? A única certeza que temos nesse momento é a incerteza.

27 de Março de 2020 as 13h41

Artigo

O Compliance e o Direito Societário

A atuação jurídica no compliance envolve dentre outras coisas, a assessoria, orientação e elaboração de organização societária

20 de Fevereiro de 2020 as 16h26

Artigo

O Pior já passou por Ramiro Azambuja

Os últimos cinco anos foram difíceis para o setor de construção civil e mercado imobiliário em todo o país, mas 2020 começa com ares e indicadores otimistas.

09 de Fevereiro de 2020 as 22h54

Artigo

A hegemonia do etanol, por Marino Franz

O consumo interno de etanol continua crescendo, mesmo com a alta nos preços registrada neste início de ano

03 de Fevereiro de 2020 as 10h43

Artigo

Nova regra do ICMS em MT a partir de 01/01/2020

O nome já diz “guerra fiscal”, pois praticamente impossível a aprovação de um incentivo pelo Confaz, então os Estados (todos) passaram a conceder incentivos ao arrepio da lei.

21 de Dezembro de 2019 as 21h29

Artigo

Pacote Anicrime: Legitima Defesa aos Agentes de Segurança Pública

“Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

09 de Janeiro de 2020 as 13h44

Artigo

Nova Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor

Há uma infinidade de punições previstas na lei de abuso de autoridade, sendo elas desde perda ou afastamento do cargo, quanto a indenizações cíveis e penas restritivas de direitos

07 de Janeiro de 2020 as 00h01

Artigo

Novidades da Lei 13.964/19 e Recompensa a Informantes

Agora qualquer cidadão (informante) que tiver acesso a informações que relatar informações consistentes que levem a recuperação do produto do crime contra a administração pública poderá ter como recompensa até 5% do valor recuperado.

07 de Janeiro de 2020 as 23h48

Carreira

10 características de um bom líder – que os líderes ruins não têm

Gestores fortes dividem a autoridade,falam obrigado e assumem seus erros

07 de Janeiro de 2020 as 15h46

Artigo

O inevitável processo civilizatório

A vida vai acrescentando coisas e desejos à nossa existência

10 de Dezembro de 2019 as 14h34

Artigo

Avanço na recuperação judicial

Lei também beneficia produtores que tenham atuado como pessoas físicas

10 de Dezembro de 2019 as 14h32

Artigo

Dicas para vender mais

Uma das coisas mais valorizadas pelo cliente é a economia do tempo dele

10 de Dezembro de 2019 as 14h30

Artigo

Transformação Compliance

Esse novo movimento tem ganhado força entre os mercados

07 de Novembro de 2019 as 09h25

Artigo

As reformas que temos

A neutralidade acredito que seja o aspecto mais frágil em ambos os projetos

07 de Novembro de 2019 as 09h23

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO