Novo Salário Mínimo

A partir de hoje sábado, salário mínimo passa a ser de R$ 1.045; veja o que muda

O valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que será pago em março

Fonte: Extra
01 de Fevereiro de 2020 as 19h 25min

No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de 4,1% no salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O reajuste foi feito com base em estimativas para a inflação de 2019. Porém, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) consolidado do ano passado — de 4,48% —, o governo decidiu corrigir o piso nacional para R$ 1.045. O novo valor começará a valer neste sábado (dia 1º de fevereiro), alterando, além de salários e aposentadorias, os valores de abono do PIS, seguro-desemprego, indenizações da Justiça e contribuições de trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs).

Para os trabalhadores cujo salário acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que será pago em março.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, essa parcela também vai subir para R$ 1.045 já para quem vai sacar o benefício em fevereiro.

Abono salarial do PIS/Pasep
O aumento do piso nacional corrige também o valor do abono salarial do PIS/Pasep pago a 25 milhões de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas públicas (Pasep).

O valor recebido de PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês, o montante mínimo — que era de R$ 84 — vai subir para R$ 87,08. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor subirá de R$ 998 para R$ 1.045, já em fevereiro.

Indenizações judiciais
A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Essa é esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite máximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800.

Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União e seus órgãos, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 pisos nacionais. O valor máximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700.

BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional. Por isso, os beneficiários terão o valor corrigido pelo piso.

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Em 2019, essa renda mínima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exigência vai subir para R$ 261,25.

O pagamento do novo valor será feito no benefício referente a fevereiro, liberado entre os cinco últimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de março (conforme o número final do cartão do benefício).

Alíquotas previdenciárias
Com o reajuste do salário mínimo, as alíquotas de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada também mudaram.

Valores novos válidos para os salários de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e março):

Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

Vale destacar que, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.

Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais.

As novas alíquotas serão progressivas, ou seja, vão incidir sobre faixas de salário, como no Imposto de Renda (IR).

Até R$ 1.045

7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40

12%

De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06

14%

Esses novos descontos serão feitos em abril (referentes à folha de pagamento de março).

Contribuição do MEI
A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagarão R$ 52,25 por mês de contribuição previdenciária. O valor corresponde a 5% sobre o novo salário mínimo de R$ 1.045.

O pagamento desse recolhimento se dá por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e pode ser feito por débito automático, internet banking ou boleto bancário. A guia é emitida no Portal do Empreendedor.


COMENTARIOS

Mais de Economia

Cadastro Positivo

Com cadastro positivo, BC prevê declínio dos juros de cartão de crédito e cheque especial em 2021

Diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, estima redução de cerca de 30% do chamado 'spread' bancário até meados do ano que vem.

27 de Janeiro de 2020 as 07h05

Impostos

Receita federal recupera R$ 5,2 bilhões de inadimplentes do Simples Nacional

Em 2019, a instituição notificou 738.605 contribuintes de micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário

20 de Janeiro de 2020 as 22h15

Turismo

Turismo brasileiro cresce 2,6% em 2019

Mês de novembro foi o que apresentou maior crescimento para o setor, com aumento de 3,8% em relação a 2018

20 de Janeiro de 2020 as 22h13

Score

7 dicas para o aumentar o seu score

O score de crédito consiste em uma pontuação definida por órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, servindo para fazer uma classificação dos consumidores

17 de Janeiro de 2020 as 23h40

INSS

Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS

Expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro

14 de Janeiro de 2020 as 19h03

Cadastro Positivo

Bancos e empresas poderão consultar informações do Cadastro Positivo a partir deste sábado

Banco de dados reúne histórico de bons pagadores. Por enquanto, ele só inclui informações repassadas por bancos e empresas que concedem crédito.

11 de Janeiro de 2020 as 13h28

Despesas

Em cada dez brasileiros, apenas um tem renda suficiente para pagar despesas de início de ano, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

Minoria dos brasileiros consegue quitar despesas sazonais sem ter que parcelar ou economizar ao longo do ano e outros 22% não fazem planejamento. Consumidor deve ter organização para não se atrapalhar com compromissos de início de ano e parcelas que

09 de Janeiro de 2020 as 17h08

Gás de Cozinha

Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em 5% nesta sexta (27)

O impacto para o consumidor deverá girar em torno de 2% a 3% e segue a regra de reajustes trimestrais para o GLP

27 de Dezembro de 2019 as 08h22

Já está em vigor

Lei proíbe que universidades cobrem taxas extras para provas em MT

A norma foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo Estado

05 de Dezembro de 2019 as 08h55

Economia

Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

12 de Setembro de 2019 as 15h27

Planta Industrial

BRF digitaliza produção de suínos na maior planta industrial da América Latina

Software que será instalado na planta de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, melhorará o aproveitamento de matéria-prima.

09 de Setembro de 2019 as 14h51

Economia

Vendas no varejo em São Paulo têm alta de 5,4% no primeiro semestre

Os dados foram divulgados, hoje (9), na Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV).

09 de Setembro de 2019 as 14h36

Economia

Mourão diz que guerra econômica entre China e EUA afeta o Brasil

Ele participou hoje em SP de evento com empresários chineses

09 de Setembro de 2019 as 14h26

Economia

Índice do Custo de Vida de São Paulo tem alta de 1,88% em oito meses

O Índice do Custo de Vida no Município de São Paulo subiu 0,07% em agosto.

06 de Setembro de 2019 as 14h55

Economia

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira

Dinheiro estará na conta do contribuinte no dia 16 deste mês

06 de Setembro de 2019 as 14h47

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO