Auditoria

Auditoria do TCU vê ''fortes indícios'' de preços abusivos nos portos

De acordo com o tribunal, a investigação se debruçou sobre todo o processo dos serviços portuários.

02 de Outubro de 2018 as 23h 25min

A auditoria investigou custos dos portos e identificou a aplicao de taxas de movimentao de contineres sobre servios j pagos - Agncia Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre aumento no tempo e no custo para usuários dos portos constatou “fortes indícios” de que há cobrança abusiva nos portos brasileiros para o transporte de cargas. O processo apontou a existência de problemas na atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atingem tanto importadores quanto exportadores.

A auditoria visitou inicialmente o Porto de Santos, em São Paulo, e, em seguida, instalações portuárias nas cidades do Rio de Janeiro; de Itajaí, Santa Catarina; e de Belém, Miramar, Outeiros e Vila do Conde, todas no Pará. De acordo com o tribunal, a investigação se debruçou sobre todo o processo dos serviços portuários, desde a chegada do navio até o desembaraço completo da carga, no caso da importação; e na chegada da carga no porto até o embarque desta, no caso da exportação.

O TCU disse que não encontrou indicadores financeiros nacionais relativos ao custo de movimentação de contêineres que poderiam servir para medir e comparar a competitividade dos portos no país. Entretanto, a Corte destacou que essa sobretaxa era aplicada em diferentes serviços portuários cujos serviços já eram cobrados, como o de armazenagem e de sobrestadia do navio e de contêineres.

Também foi identificada pela auditoria a aplicação de taxas extrafrete, cobradas pelo armador ao terminal e repassadas ao usuário para liberação da carga, tais como taxa de pirataria e de risco de guerra.

Ausência de atuação

“Entende-se que essa problemática pode estar relacionada com a ausência de uma atuação regulatória mais assertiva, capaz de induzir a eficiência na atuação dos agentes prestadores de serviços, entre eles os armadores, terminais e operadores. Por essa razão, considerou-se no escopo deste trabalho a atuação da Antaq para assegurar os direitos dos usuários, no que tange à abusividade de preços”, diz o relatório

No que diz respeito à Antaq, o TCU constatou-se que a agência não tem metodologia e/ou instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas acerca de abusividade e de falta de modicidade de preços praticados por terminais de contêineres.

“A atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres”, disse o ministro Bruno Dantas, que relatou a auditoria.

Prazo para Antaq

O TCU determinou que a Antaq desenvolva, no prazo de 180 dias, metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e operadores portuários na movimentação de contêineres. O tribunal pede que a agência, “com vistas a harmonizar objetivos de usuários e prestadores de serviço, preservado o interesse publico, regulamente processo para a obtenção sistemática dos custos”.

A auditoria verificou ainda fragilidades na atuação da Anvisa na emissão de Licença de Importação. Segundo o TCU apurou, a Anvisa não adota nenhum tipo de gestão de risco no processo de emissão das licenças, atuando praticamente de “forma cartorária”, apenas por meio da conferência de documentos.

Determinação à Anvisa

“Entre todos os intervenientes para o desembaraço de mercadorias importadas, a Anvisa era considerada o anuente que apresentava mais reclamações por parte dos importadores em razão do tempo incorrido para emissão da Licença de Importação, cuja espera, em alguns postos, ultrapassava 30 dias”, diz o TCU.

A Corte determinou que a Anvisa aprimore o processo de emissão da Licença de Importação, com a adoção de critérios e orientações padronizadas para a definição de realização de inspeções físicas. Determinou ainda o “estabelecimento de procedimentos operacionais padrão e/ou manuais operacionais, de modo que as ações relacionadas aos licenciamentos de importação sob vigilância sanitária sejam realizadas de forma padronizada, à exceção dos casos com particularidades comprovadamente justificadas”.

Profundidade dos portos

O relatório do TCU também constatou que, em relação a profundidade dos portos, falta dragagem suficiente para assegurar o devido calado dos terminais. Com isso, muitos navios não podem transportar toda a carga possível sob o risco de ficarem encalhados.

“Os principais problemas relatados se referem às dificuldades de manutenção da geometria dos canais marítimos de acesso aos portos e berços de atracação, bem como à insuficiência de investimentos e serviços necessários em infraestrutura”, diz o relatório da auditoria.

Segundo o documento, a atuação das companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e da Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não tem sido eficaz, o que tem ocasionado significativa redução dos calados operacionais.

A auditoria indica que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil avalie a possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto com outros portos, “bem como considere a possibilidade de incluir a dragagem de recuperação em virtude das enchentes ou outros fenômenos hidrológicos em seus contratos de dragagem de manutenção”. O texto diz aponta ainda a necessidade de ajuda financeira por parte do governo para essas empresas.


Fonte: Luciano Nascimento | Agência Brasil

COMENTARIOS

Mais de Economia

PIB

Governo deve reduzir previsão de crescimento da economia em 2019

Informação é do subscretário de Política Fiscal, Marco Cavalcanti

24 de Junho de 2019 as 23h09

Combustíveis

Preço médio da gasolina nas bombas recua pela 6ª semana seguida, diz ANP

Valor do diesel, etanol e gás de cozinha também tiveram redução na última semana.

24 de Junho de 2019 as 22h27

Bolsa De Valores

Ibovespa registra recorde ao ultrapassar 102 mil pontos

Bolsa teve alta de 1,70% em relação a quarta-feira

22 de Junho de 2019 as 01h07

Destaque Internacional

Reino Unido manifesta apoio ao ingresso do Brasil na OCDE

Embaixador britânico diz que a integração trará ''claro progresso''.

20 de Junho de 2019 as 21h20

Pesquisa

Mulheres aumentam escolaridade em relação aos homens, mostra pesquisa

Ano de 1991 marcou perfil feminino no mercado de trabalho

17 de Junho de 2019 as 06h42

IMPOSTO DE RENDA 2019

Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2019 nesta segunda-feira

Serão distribuídos R$ 5,1 bilhões a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de deficiência ou doença grave.

17 de Junho de 2019 as 06h34

Reforma Da Previdência

Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Parecer do deputado Samuel Moreira será votado por comissão especial

13 de Junho de 2019 as 23h29

Combustíveis

Petrobras reduz preço do diesel em 4,6% e acaba com periodicidade para reajustes

A partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida, disse a empresa.

12 de Junho de 2019 as 22h40

Benefício

PIS-Pasep 2018-2019: 2,2 milhões ainda não sacaram o abono salarial

Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para realizar o saque. Veja quem tem direito.

12 de Junho de 2019 as 22h34

Pesquisa

Trabalhador valoriza mais jornada flexível e bônus e menos benefícios como plano odontológico, diz pesquisa

Pesquisa feita na América do Norte mostra disparidade entre as vantagens, benefícios e incentivos que os funcionários desejam e os que as empresas oferecem.

12 de Junho de 2019 as 22h25

Oportunidade

Confira as vagas de emprego disponíveis no Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados podem procurar o Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, sala 06, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

12 de Junho de 2019 as 21h14

Oportunidade

Sine oferece 1.717 vagas de emprego nesta semana em Mato Grosso

É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas que são ofertadas diariamente.

11 de Junho de 2019 as 01h52

Combustíveis

Custo de produção da cana cai, safra aumenta e preço do etanol tem redução em MT

Litro de etanol nos postos está custando em torno de R$ 2,29. Gerente de posto diz que consumidores aproveitam para encher o tanque.

11 de Junho de 2019 as 01h06

Restituição IRPF

Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019

São 2,5 milhões de contribuintes que possuem prioridade no recebimento; crédito será feito no dia 17

10 de Junho de 2019 as 22h25

Consulta Pública

Plano Plurianual 2020-2023 recebe contribuições até o dia 30 deste mês

Ao abrir a participação eletrônica, governo amplia o espaço a sociedade no processo de planejamento orçamentário

10 de Junho de 2019 as 22h16

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO