Cadastro Positivo

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

Fonte: Jonas Valente | Agência Brasil
08 de Julho de 2019 as 20h 06min

Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC - Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito). 

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa
Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios
Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

"Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos
Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.


COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

12 de Setembro de 2019 as 15h27

Planta Industrial

BRF digitaliza produção de suínos na maior planta industrial da América Latina

Software que será instalado na planta de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, melhorará o aproveitamento de matéria-prima.

09 de Setembro de 2019 as 14h51

Economia

Vendas no varejo em São Paulo têm alta de 5,4% no primeiro semestre

Os dados foram divulgados, hoje (9), na Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV).

09 de Setembro de 2019 as 14h36

Economia

Mourão diz que guerra econômica entre China e EUA afeta o Brasil

Ele participou hoje em SP de evento com empresários chineses

09 de Setembro de 2019 as 14h26

Economia

Índice do Custo de Vida de São Paulo tem alta de 1,88% em oito meses

O Índice do Custo de Vida no Município de São Paulo subiu 0,07% em agosto.

06 de Setembro de 2019 as 14h55

Economia

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira

Dinheiro estará na conta do contribuinte no dia 16 deste mês

06 de Setembro de 2019 as 14h47

Economia

Brasil pode suprir demanda de carne suína na China, diz especialista

O Brasil tem a oportunidade de suprir a demanda de carne suína na China, com o rebanho asiático afetado pela peste suína africana.

05 de Setembro de 2019 as 15h58

Economia

Venda de veículos cai 0,3% em agosto e produção aumenta 1,1%

As vendas devem crescer cerca de 11% no ano, tendo em vista o acumulado registrado

05 de Setembro de 2019 as 15h38

Economia

Jornal revela que Sorriso tem o gás de cozinha mais caro de Mato Grosso

Levantamento feito pelo Jornal A Gazeta revela que Sorriso é a cidade de Mato Grosso que tem o gás de cozinha mais caro do estado.

04 de Setembro de 2019 as 16h10

Economia

Preços de alimentos provocam queda do IPC-S em agosto

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) ficou em 0,17% em agosto deste ano, taxa inferior ao 0,31% de julho.

02 de Setembro de 2019 as 12h14

Economia

Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano

02 de Setembro de 2019 as 12h12

Economia

Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano

02 de Setembro de 2019 as 12h12

Economia

Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano

02 de Setembro de 2019 as 12h06

Economia

Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

31 de Agosto de 2019 as 14h26

Economia

Emprego é recorde no Brasil no trimestre encerrado em julho

Número de pessoas empregadas chega a 93,6 milhões

30 de Agosto de 2019 as 13h23

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO