Gás Natural

Cade valida acordo com Petrobras para estimular concorrência no mercado de gás natural

Pelo acordo, estatal venderá participação em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, Cade arquivará processos que investigavam estatal por práticas anticompetitivas no setor.

08 de Julho de 2019 as 21h 53min

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por unanimidade nesta segunda-feira (8) um acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor. 

Pelo acordo, a estatal se compromete a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área. Até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas. 

Entre as ações que a Petrobras se comprometeu a executar estão: 

  • vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação de 10%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51%) 
  • alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras. 

O desinvestimento deve ser concluído até o fim de 2021, com possibilidade de ser estendido por mais um ano. 

O presidente do Cade e relator do processo, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as medidas serão realizadas “em cronograma factível”, a ser estabelecido em conjunto pelo conselho e a empresa. A previsão é que o desinvestimento da Petrobras se conclua até o fim de 2021, mas o prazo pode ser estendido por mais um ano. 

Barreto de Souza disse ainda que o acordo vai ampliar o mercado de gás natural "a novos agentes econômicos e a investimentos nacionais e internacionais, em vários níveis da cadeira produtiva" 

O acordo é considerado pelo governo um ponto essencial para a abertura do mercado de gás e para a redução dos preços. Numa reunião no fim de junho, o Conselho de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução com medidas para abrir o setor. Algumas das ações previstas são atendidas pelo acordo homologado pelo Cade nesta segunda. 

Atualmente a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e é responsável por 100% da importação. A empresa detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos de transporte. A empresa é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás. 

"A Petrobras está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás", disse o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após a sessão do Cade. 

Reflexo no preço da energia elétrica 

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. 

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.- 


Fonte: G1

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