Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia

28/12/2016 - 21:03:42

   

A partir de 27/12/16 comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. 

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

MT Agora - Agência Brasil

Mais Noticias

Nova Lei

41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo

Dados

IBGE: ricos receberam 36 vezes acima do que ganharam os pobres em 2017

Sicredi Ouro Verde MT

Sicredi Ouro Verde encerra rodada de assembleias e destina R$94 mi de resultado

Operação De Compra

Marfrig anuncia compra do controle de processadora de carne bovina nos EUA por US$ 969 milhões

09/04/2018 -

Dólar sobe e fecha a R$ 3,41, maior valor desde dezembro de 2016

Moeda dos EUA avançou com incerteza política e temores de uma piora na guerra comercial entre Estados Unidos e China.

09/04/2018 -

Pagamento do IPVA com desconto de 5% termina nesta terça (10)

O não pagamento gera multa e juros, além do risco de o veículo ser apreendido.

05/04/2018 -

Precisando de emprego? Confira as vagas do Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados devem procurar a unidade de atendimento do Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, n. 766 S, sala 06, Centro.

26/02/2018 -

Imposto de Renda 2018: Receita libera nesta segunda programa

Contribuintes, porém, só poderão enviar a declaração a partir do dia 1º de março, quando começa a temporada oficial do Imposto de Renda 2018.

07/02/2018 -

Carnaval não é feriado e faltas podem ser descontadas

Ponto está liberado apenas para quem trabalha em Estados ou municípios onde foi decretada lei para isso

12/01/2018 -

RenovaBio representa avanço para setor de biocombustíveis de MT

A lei passa a ser um marco histórico do setor de biocombustíveis, pois da previsibilidade aos investimentos de forma sustentável.

08/01/2018 -

Saiba as vantagens e riscos de aderir à tarifa branca de energia

Consumidor deve avaliar se vale a pena aderir à tarifa branca de energia

08/01/2018 -

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017

As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008

08/01/2018 -

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

eSocial abrange 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente. Elas empregam 15 milhões de trabalhadores

02/01/2018 -

Preços da gasolina e do diesel terão a primeira variação de 2018 nesta quarta-feira (03)

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis.

02/01/2018 -

Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso

Novas leis alteram valores de benefícios e contribuições, além de mudar regras para microempreendedores e empresas. Veja lista do G1.

13/12/2017 -

Número de consumidores inadimplentes em MT cresceu 1,61% em novembro, segundo pesquisa

Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

29/11/2017 -

Confira as vagas de emprego do Sine de Lucas do Rio Verde

Para saber mais detalhes, os interessados devem procurar a unidade de atendimento do Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, n. 766 S, sala 06, Centro.

28/11/2017 -

Governo de MT prorroga isenção de ICMS para taxistas até 2019

A medida beneficia cerca de mil contribuintes que atuam somente como taxistas profissionais autônomos, incluindo também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

28/11/2017 -

Comércio de Sorriso atenderá em horário especial no mês de dezembro

A partir do dia 26 de dezembro o horário de atendimento voltará ao normal.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora