Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia

28/12/2016 - 21:03:42

   

A partir de 27/12/16 comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. 

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

MT Agora - Agência Brasil

Mais Noticias

Após Subsídios

Preço do diesel diminui, mas ainda não chega às bombas R$ 0,46 menor

Preço Da Gasolina

Petrobras anuncia queda de 0,89% no preço da gasolina nas refinarias

Concurso Público

Polícia Federal: sai o edital do concurso para 500 vagas

Incentivos Fiscais

Governo de MT apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela

13/06/2018 -

Saque do Fundo PIS-Pasep é liberado para cotistas de todas as idades

Temer sancionou lei que liberou os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.

12/06/2018 -

Confira as vagas do Sine de Lucas do Rio Verde para essa terça-feira

Os interessados devem procurar a unidade de atendimento do Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, n. 766 S, sala 06, Centro.

30/05/2018 -

Litro do diesel deverá estar R$ 0,46 mais barato nos postos a partir de 1º de junho, diz ministro

Segundo Marun (Secretaria de Governo), valor deve ser comparado com 21 de maio, quando começou greve dos caminhoneiros. Desconto vale a partir do momento em que posto for abastecido.

30/05/2018 -

Petrobras aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

A partir de amanhã (31), o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro.

28/05/2018 -

Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

Em mensagem, o presidente da Abcam pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos

25/05/2018 -

Em Fórum em MT, governos de 6 estados e do DF se manifestam em carta sobre preço do combustível

Assinaram o documento, o governador de MT e representantes de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal.

16/04/2018 -

41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo

Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão

11/04/2018 -

IBGE: ricos receberam 36 vezes acima do que ganharam os pobres em 2017

Os dados fazem parte da pesquisa Rendimento de todas as fontes 2017, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE).

11/04/2018 -

Sicredi Ouro Verde encerra rodada de assembleias e destina R$94 mi de resultado

Foram realizados 27 encontros, nos meses de fevereiro e março, nos 14 municípios onde a cooperativa está presente, além da Assembleia Geral com os coordenadores de núcleo, em Lucas do Rio Verde.

09/04/2018 -

Marfrig anuncia compra do controle de processadora de carne bovina nos EUA por US$ 969 milhões

A empresa acrescentou ainda que a aquisição está sujeita à aprovação do BNDES, que detém 33,74% das ações da companhia através da BNDESPar.

09/04/2018 -

Dólar sobe e fecha a R$ 3,41, maior valor desde dezembro de 2016

Moeda dos EUA avançou com incerteza política e temores de uma piora na guerra comercial entre Estados Unidos e China.

09/04/2018 -

Pagamento do IPVA com desconto de 5% termina nesta terça (10)

O não pagamento gera multa e juros, além do risco de o veículo ser apreendido.

05/04/2018 -

Precisando de emprego? Confira as vagas do Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados devem procurar a unidade de atendimento do Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, n. 766 S, sala 06, Centro.

26/02/2018 -

Imposto de Renda 2018: Receita libera nesta segunda programa

Contribuintes, porém, só poderão enviar a declaração a partir do dia 1º de março, quando começa a temporada oficial do Imposto de Renda 2018.

07/02/2018 -

Carnaval não é feriado e faltas podem ser descontadas

Ponto está liberado apenas para quem trabalha em Estados ou municípios onde foi decretada lei para isso

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora