Regras Para Aposentadoria

Como é o regime de Previdência do setor militar e o que pode mudar com a reforma

Governo discute a possibilidade de incluir militares na reforma da Previdência. Comandante do Exército defendeu que integrantes das Forças Armadas fiquem fora, mas disse que vão colaborar se o governo se decidir pela inclusão.

12 de Janeiro de 2019 as 00h 00min

A participação dos militares na reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias em conversas no Palácio do Planalto. O governo discute a possiblidade de incluir integrantes das Forças Armadas na reforma.

No Brasil e em vários países do mundo – como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Itália –, os militares têm regime de aposentadoria diferente do regime dos trabalhadores civis. Entenda como funciona:

No Brasil

Os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem com 7,5% do salário bruto e outros 3,5% para assistência médico-hospitalar.

Eles podem sair da ativa – indo para a reserva ou sendo reformados – após 30 anos de serviço (para homens e mulheres), segundo o Ministério da Defesa. Depois disso, recebem salário integral – o mesmo do último pagamento da época em que ainda estavam na ativa.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares brasileiros se aposentam quando têm entre 45 e 49 anos de idade.

Em outros países

Em muitos países, os militares não fazem, ao longo da carreira, contribuição para aposentadoria. Também é comum o pagamento, na aposentadoria, do salário integral que o militar tinha quando estava na ativa.

O entendimento é que eles exercem funções que exigem prontidão permanente na defesa do Estado. Este também é um dos argumentos dos militares brasileiros.

  • Nos Estados Unidos, os militares não contribuem para um plano específico das Forças Armadas americanas. Para ter direito a 100% do salário mais alto da carreira, um militar precisa cumprir, em média, 40 anos de serviço.
  • No Reino Unido, os militares também não contribuem para a previdência das Forças Armadas. A aposentadoria normal é aos 60 anos de idade.
  • Na Itália, o militar contribui e pode se aposentar aos 61 anos com salário integral, no valor do último contra-cheque recebido quando estava na ativa.
  • Na Alemanha, um sargento, por exemplo, se aposenta entre os 55 e os 62 anos de idade, podendo receber 72% do último salário.

O que dizem os militares

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os militares já fizeram estudos e que alguns pontos poderão ser negociados para contribuir com o governo na aprovação da reforma da Previdência.

O ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, disse que, desde 2002, militares sofreram uma série de perdas e que os salários estão muito defasados em relação a outras carreiras do Estado. Segundo ele, se houver necessidade, os militares estarão prontos e não deixarão de colaborar com a reforma.

Empossado nesta sexta, o novo comandante do Exército, general Edson Pujol, disse que o sistema dos militares é diferente, mas afirmou que eles devem colaborar se o governo decidir incluí-los na reforma.

"Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade. Mas o primeiro ponto, que é constitucional: os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada", afirmou Pujol.

"Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar."

Questionado se os militares devem ficar de fora da reforma, o general respondeu:

"A nossa intenção, minha, como comandante do Exército, se perguntarem, claro, nós não devemos modificar o nosso sistema. [Se] perguntarem a minha opinião, como comandante do Exército. Nós, militares, primeiro, nós somos disciplinados, obedecemos às leis e a Constituição. Então, se houver uma decisão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, de mudança, nós iremos cumprir".

O que pode mudar com a reforma

O governo estuda aumentar o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos, com regras de transição.

Até novembro de 2018, o déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos militares chegou a R$ 40 bilhões, um aumento de quase 13% em relação ao mesmo período de 2017.

O ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, disse que a discussão sobre a participação dos militares na reforma da Previdência será retomada na semana que vem.


Fonte: Jornal Nacional

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