Informações G1

Defensoria recorre à Justiça para que cédulas de R$ 200 saiam de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200.

Fonte: CenárioMT
13 de Outubro de 2020 as 18h 24min

  A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

  "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.

  A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

  No site da estatal, o banco afirma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.

  O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, "com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível".

  "Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida."

  OUTRAS MEDIDAS

  No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação. Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.

  À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional".

  "Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."

  O QUE DIZEM OS DEFICIENTES VISUAIS

  A reportagem conversou com deficientes visuais para saber sobre as dificuldades em diferenciar as notas. O consultor Fernando Rodrigues Hiacovvith, de 32 anos, afirmou que, em setembro, já entregou a nota de R$ 200, por engano, ao realizar um pagamento.

  "Acabei confundindo ao pagar uma compra de R$ 12. Entreguei a nota de R$ 200, e o rapaz disse que não teria troco. Então, tive que tirar todo o meu dinheiro do bolso para ele me ajudar a identificar a nota de R$ 20", contou Fernando ao G1.

  "A nota de R$ 200 tem o mesmo tamanho da de R$ 20, é complicado. Tenho que contar com a boa fé da pessoa."

  Quem também lida diariamente com os desafios da acessibilidade é a auxiliar de enfermagem Larissa Pâmela Almeida Rodrigues, de 31 anos. Ela tem baixa visão desde os 20 anos, quando perdeu parte do sentido devido às complicações do diabetes.

  "Como deficiente visual parcial, preciso de ajuda para ler letreiro de ônibus, ir ao banco e tenho dificuldade em diferenciar algumas cédulas de dinheiro, por serem muito parecidas", conta.

  "Muitas vezes as imagens não são nítidas para pessoas com resíduo mínimo da visão ou para quem tem a deficiência total."

  Assim como para tantos outros cegos, para Larissa, hoje, a dificuldade maior está na diferenciação das notas de R$ 20 e de R$ 200.

  "Não há acessibilidade nenhuma, porque ambas não têm um ponto sequer para diferenciar no braile. A única coisa é o alto relevo, que identifica se são verdadeiras ou não."

  Além disso, a auxiliar de enfermagem também costuma confundir as cédulas de R$ 2 e de R$ 100, devido à semelhança de cor. Entre as moedas, ela diz que as de R$ 0,05 e as de R$ 0,10 "são praticamente inacessíveis para uma pessoa com baixa visão". 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Auxílio Residual

Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual

Hoje foram liberados R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de pessoas

19 de Outubro de 2020 as 10h40

Auxílio Emergencial

Caixa libera saques e transferências para mais 4 milhões nesta terça

Liberação é para aniversariantes em julho, que tiveram dinheiro creditado em poupança social digital no dia 23 de setembro.

13 de Outubro de 2020 as 07h43

Renegociação

Renegociação de pagamentos fica em segundo plano para 51% dos brasileiros durante a pandemia

Pesquisa da Mobills também aponta que 11% cancelaram os serviços que pagavam anteriormente

14 de Setembro de 2020 as 14h34

Queda

Mercado financeiro prevê queda da economia em 5,31% este ano

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, diz BC

08 de Setembro de 2020 as 08h52

Limpa Nome

Campanha Serasa Limpa Nome termina nesta terça-feira

Iniciativa permite quitar dívidas de até R$ 1 mil por apenas R$ 100

08 de Setembro de 2020 as 08h47

Projeções

Ministério da Economia mantém em queda de 4,70% a projeção do PIB de 2020

Para 2021, a projeção de crescimento foi mantida em 3,20%, enquanto para 2022, a estimativa de alta no PIB continuou em 2,60%

15 de Julho de 2020 as 15h28

Auxílio Emergencial

Não dá para transformar os R$ 600 em renda permanente, diz diretor da IFI

Para Felipe Salto, Brasil precisa discutir a implantação de uma eventual renda básica permanente no cenário pós-pandemia

14 de Julho de 2020 as 23h38

Negociação

Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial

14 de Julho de 2020 as 23h24

Suínos

Argentina destrói 188 Kg de carne suína com triquinose

Medida impediu que a carne chegasse ao consumidor

09 de Julho de 2020 as 08h03

Auxílio Emergencial

Caixa libera saque de primeira parcela do terceiro lote de aprovados

No total são 4,9 milhões dentro desse terceiro lote. Nesta segunda-feira, poderão sacar o dinheiro os nascidos em janeiro, um total de 400 mil trabalhadores.

06 de Julho de 2020 as 07h33

Crise na Pandemia

CDL alerta para fechamento de empresas e cobra reabertura "responsável" do comércio na capital

Fábio Granja cobrou testagem em massa da população para apenas contaminados poderem ficar em casa

02 de Julho de 2020 as 13h25

Bolsa de Valores

Bolsa dispara 14% após quinta-feira tensa; dólar passa de R$ 4,80

Ibovespa terminou semana com perda de 15%

14 de Março de 2020 as 04h30

Economia

Empregos avançam no setor de turismo

Segmento de Alojamento e Alimentação se destacou com crescimento de 3,2% no trimestre

01 de Março de 2020 as 18h17

Novo Salário Mínimo

A partir de hoje sábado, salário mínimo passa a ser de R$ 1.045; veja o que muda

O valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que será pago em março

01 de Fevereiro de 2020 as 19h25

Cadastro Positivo

Com cadastro positivo, BC prevê declínio dos juros de cartão de crédito e cheque especial em 2021

Diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, estima redução de cerca de 30% do chamado 'spread' bancário até meados do ano que vem.

27 de Janeiro de 2020 as 07h05

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO