Mudança De Modelo

Equipe econômica estuda tornar Receita Federal agência independente

Ideia inicial é aproveitar modelos de países como Espanha e Estados Unidos. Objetivo é que a estrutura da Receita seja blindada, livre de interferências políticas.

Fonte: Jornal Nacional
13 de Agosto de 2019 as 20h 44min

O Ministério da Economia está planejando transformar a Receita Federal em uma agência independente nos moldes das agências reguladoras, como a Anatel ou a Aneel.

O jornal “O Estado de S.Paulo” revelou o estudo do Ministério da Economia na edição desta terça-feira (13). O Jornal Nacional apurou que há discussões da equipe econômica envolvendo técnicos da Receita. Uma ideia inicial é aproveitar modelos de outros países, como Espanha e Estados Unidos. Os estudos serão apresentados ao ministro Paulo Guedes.

A motivação é para que a estrutura da Receita Federal seja blindada, livre de interferências políticas. Uma das ideias é levar o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, para dentro da estrutura da Receita. Assim, a Receita Federal ficaria encarregada da fiscalização, arrecadação e aduana e o Ministério da Economia com a política tributária.

No Palácio do Planalto, a discussão não agradou totalmente - existe o receio de perder controle sobre a Receita Federal. Entre os integrantes da Receita, a ideia de virar uma agência é até bem vista, mas eles temem que, durante a tramitação no Congresso, a atuação do órgão seja enfraquecida ou limitada.

“O modelo em si não vai trazer mais independência funcional para o órgão. Tem a questão orçamentária, pode ter pontos positivos. Mas o que nos preocupa é que esse processo de autarquização seja, na verdade, uma cortina de fumaça e que haja objetivo real de manietar as atividades do órgão. E que haja ali na verdade uma ideia de blindar, não o órgão às pressões políticas, mas blindar alguns políticos sob a atuação do órgão”, disse o presidente do Sindifisco, Kléber Cabral.

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e outras autoridades. Ele determinou o afastamento de dois servidores da Receita. Dias antes, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações da Receita Federal, do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e do Banco Central que envolvessem compartilhamento detalhado de informações sem autorização judicial.

Em 2017, a Receita Federal criou uma equipe especial de combate a fraudes e lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos.

Uma segunda rede de pesca digital foi lançada sobre rendimentos isentos dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, foram identificados 133 contribuintes.

De acordo com o economista da Agência Contas Abertas Gil Castello Branco, os procedimentos adotados pela Receita foram técnicos e impessoais. “O trabalho era absolutamente técnico, inclusive com critérios amplamente definidos e até mesmo anunciados. Esse trabalho tem que continuar, porque a Receita não pode nessa pescaria ter qualquer tipo de defeso. Afinal de contas, ele tem sim que procurar esses peixes grandes, estejam eles onde eles estiverem”.

Ele alerta para as consequências das decisões do Supremo que envolveram também o Coaf. “A Receita Federal e o Coaf talvez sejam os mais importantes órgãos técnicos sob o ponto de vista do combate à corrupção, ao crime organizado e da lavagem de dinheiro. E, no momento, os dois órgãos estão sendo praticamente inviabilizados por decisões que acabaram partindo do Supremo Tribunal Federal. O corrupto percebendo que o seu risco agora é menor, ele vai roubar mais”.

As mudanças na estrutura do Coaf já estão decididas. A transferência do conselho para o Banco Central deve chegar ao Congresso nos próximos dias, dentro de uma medida provisória que passará a valer imediatamente, e não de um projeto de lei. O Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.


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