Lei Orçamentária Anual (LOA)

Governo de MT prevê orçamento de R$ 18,4 bilhões para o ano de 2017

Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado à Assembleia Legislativa. Previsão é de aumento real de 5,53 % em relação à LOA de 2016.

Fonte:MT Agora - G1 MT
06 de Outubro de 2016 as 01h 10min

Centro Político Administrativo, em Cuiabá (Foto: GcomMT)

O governo de Mato Grosso enviou projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 à Assembleia Legislativa. A previsão de receita e fixação de despesa para o próximo ano é de R$ 18,429 bilhões, enquanto o orçamento deste ano foi de R$ 16,5 bilhões. O aumento em relação a 2016 é de 11,33%, mas esse percentual deve cair para 5,53% de crescimento real por causa da inflação. Segundo o estado, a proposta prevê redução do orçamento de 27 unidades orçamentárias.

Para a Educação foi fixado o valor de R$ 2,6 bilhões (aumento de 9,80%); para a Saúde, R$ 1,5 bilhão (8,36%) e para a Segurança Pública, R$ 2,1 bilhões (11,90%). A Secretaria de Estado de Infraestrutura tem orçamento de R$ 1,7 bilhão.

O projeto da LOA prevê aumento no repasse a alguns poderes em relação a 2016. Para o Judiciário, o valor deverá subir de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,4 bilhão; para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, deverá passar de R$ 817,7 milhões para R$ 821,4 milhões; para o Ministério Público, o aumento deverá ser de R$ 453 milhões para R$ 454 milhões. Já para a Defensoria Pública a previsão é de queda de R$ 123 milhões para R$ 102,9 milhões.

Para o Poder Executivo, a previsão é de repasse de R$ 15,6 bilhões, sendo que neste ano foi de R$ 13,7 bilhões. Conforme o estado, 77,79% do montante para o ano que vem deverão ser usados para despesas administrativas como pagamento de salários de ativos e inativos, dívida ativa e reserva de contingência.

Conforme o estado, a projeção de crescimento para o próximo ano é considerada com base em grupos distintos de receitas, entre elas as correntes, com as quais o estado pode pagar todos os tipos de despesas e a folha de pagamento dos servidores. A estimativa é de aumento dessas receitas correntes em 4,69%.

O grupo de receitas de capital, destinadas principalmente aos investimentos, tem previsão de crescimento de 60%. As receitas intraorçamentárias, com origem na receita corrente, são usadas sobretudo para custear a previdência e a expectativa é de crescimento de 25%.

O projeto da LOA deverá ser lido em plenário na ALMT e passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Orçamentária. Deverá ser discutido em audiência pública e poderá ainda receber emendas dos deputados estaduais. Depois, seguirá para votação em duas sessões ordinárias. Se aprovado, vira lei.

Obras

Entre as obras que deverão ser construídas com o orçamento da Sinfra, estão a do contorno Norte Cuiabá-Várzea Grande; o Rodoanel, que tem cerca de 50 quilômetros de extensão; a construção do contorno viário de Barra do Garças; e a implantação e pavimentação da rodovia 174, no trecho de Castanheira, Juruena e Colniza, num total de 272,7 quilômetros.

Eixos governamentais

O uso dos recursos para o próximo ano deverá ser feito com base em cinco eixos orientadores, sendo eles Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão; Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.

O eixo Estado Parceiro e Empreendedor deverá ter investimento de R$ 1,692 bilhão para ser aplicado em 13 programas finalísticos nas áreas de infraestrutura e logística, no crescimento da agricultura familiar e em ações de desenvolvimento econômico.

O Viver Bem deverá ter investimento de R$ 1,154 bilhão para melhorias na saúde, na proteção de direitos sociais, na ampliação da Segurança Pública e na promoção de ações culturais e esportivas; o Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão deverá custar R$ 485 milhões com foco na redução do analfabetismo, a melhoria da educação básica e a elevação da capacidade científica e de inovação do Estado.

O Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis deverá ter R$ 268 milhões para ações de desenvolvimento, integração e qualidade de vida nas cidades; e o eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada tem valor estimado de R$ 14,821 bilhões, com previsão de adoção de medidas para elevar o desempenho dos órgãos e entidades na prestação de serviços públicos.


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