Autonomia

Proposta do governo federal prevê a independência do Banco Central

Assunto integra plano de 35 metas para os primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Governo Do Brasil
07 de Fevereiro de 2019 as 16h 13min

Banco Central garante a estabilidade do poder de compra da moeda nacional - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

No dia 23 de janeiro, a Casa Civil da Presidência da República apresentou 35 metas propostas pelo governo federal para os primeiros 100 dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro, com planos para as mais diversas áreas da administração pública. Um dos projetos incluídos na relação de ações trata da independência do Banco Central do Brasil (BCB). Mas o que significa, na prática, a autonomia desse órgão? Confira abaixo quais são as implicações dessa medida e os principais benefícios de se ter um Banco Central independente.

Atribuições

Criado em 1964, o Banco Central é uma autarquia federal que tem como principal função assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a existência de um sistema financeiro sólido e eficiente.

O BCB é responsável, por exemplo, por conduzir as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN); e administrar o sistema de pagamentos e o meio circulante, entre outras atribuições.

Em resumo, o Banco Central existe para gerenciar a moeda nacional, permitindo que o Real funcione para toda a população brasileira.

Independência

A proposta do governo federal tem o objetivo de oficializar a autonomia do Banco Central, o que, na prática, já ocorre no País. Sem que a independência vire lei, no entanto, é permitido que os membros da diretoria do banco sejam afastados a qualquer momento pelo Poder Executivo.

Com a oficialização da independência, o Banco Central terá a liberdade legal para tomar todas as decisões que lhe couber, sem qualquer risco de eventuais interferências políticas. Além disso, a instituição poderá definir um tempo fixo de mandato para os membros da diretoria, o que não ocorre atualmente.

Para Marcos Sarmento Melo, professor de finanças do Ibmec e diretor da Valorum Gestão Empresarial, a independência do BCB é, hoje, uma ideia que já “amadureceu” na sociedade brasileira: “[A independência do BCB] torna, realmente, a gestão econômica mais séria, dá uma apresentação melhor para a condução econômica do País, principalmente para participantes internacionais”, ressalta o professor.

OCDE

A independência do Banco Central já é realidade na maior parte dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que inclui algumas das principais economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França, entre outras nações, e do qual o Brasil deseja fazer parte.

Em relatório publicado no ano passado, o organismo já havia, inclusive, sugerido ao Brasil a oficialização da autonomia do Banco. Segundo a instituição internacional, a formalização protegeria o BCB de “possíveis interferências políticas futuras” e melhoraria “ainda mais” a eficácia da política monetária brasileira, sendo “essencial para manter alta a credibilidade” do País.


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