Autonomia

Proposta do governo federal prevê a independência do Banco Central

Assunto integra plano de 35 metas para os primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Governo Do Brasil
07 de Fevereiro de 2019 as 16h 13min

Banco Central garante a estabilidade do poder de compra da moeda nacional - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

No dia 23 de janeiro, a Casa Civil da Presidência da República apresentou 35 metas propostas pelo governo federal para os primeiros 100 dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro, com planos para as mais diversas áreas da administração pública. Um dos projetos incluídos na relação de ações trata da independência do Banco Central do Brasil (BCB). Mas o que significa, na prática, a autonomia desse órgão? Confira abaixo quais são as implicações dessa medida e os principais benefícios de se ter um Banco Central independente.

Atribuições

Criado em 1964, o Banco Central é uma autarquia federal que tem como principal função assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a existência de um sistema financeiro sólido e eficiente.

O BCB é responsável, por exemplo, por conduzir as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN); e administrar o sistema de pagamentos e o meio circulante, entre outras atribuições.

Em resumo, o Banco Central existe para gerenciar a moeda nacional, permitindo que o Real funcione para toda a população brasileira.

Independência

A proposta do governo federal tem o objetivo de oficializar a autonomia do Banco Central, o que, na prática, já ocorre no País. Sem que a independência vire lei, no entanto, é permitido que os membros da diretoria do banco sejam afastados a qualquer momento pelo Poder Executivo.

Com a oficialização da independência, o Banco Central terá a liberdade legal para tomar todas as decisões que lhe couber, sem qualquer risco de eventuais interferências políticas. Além disso, a instituição poderá definir um tempo fixo de mandato para os membros da diretoria, o que não ocorre atualmente.

Para Marcos Sarmento Melo, professor de finanças do Ibmec e diretor da Valorum Gestão Empresarial, a independência do BCB é, hoje, uma ideia que já “amadureceu” na sociedade brasileira: “[A independência do BCB] torna, realmente, a gestão econômica mais séria, dá uma apresentação melhor para a condução econômica do País, principalmente para participantes internacionais”, ressalta o professor.

OCDE

A independência do Banco Central já é realidade na maior parte dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que inclui algumas das principais economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França, entre outras nações, e do qual o Brasil deseja fazer parte.

Em relatório publicado no ano passado, o organismo já havia, inclusive, sugerido ao Brasil a oficialização da autonomia do Banco. Segundo a instituição internacional, a formalização protegeria o BCB de “possíveis interferências políticas futuras” e melhoraria “ainda mais” a eficácia da política monetária brasileira, sendo “essencial para manter alta a credibilidade” do País.


COMENTARIOS

Mais de Economia

Mercado De Trabalho

MT tem a 4ª menor taxa de desemprego no segundo trimestre de 2019

A menor taxa foi registrada em Santa Catarina (6%), seguido de Rondônia (6,7%), Rio Grande do Sul (8,2%). Do outro lado da tabela estão: Bahia (17,3%), Amapá (16,9%) e Pernambuco (16%).

16 de Agosto de 2019 as 00h09

Mercado De Trabalho

Taxa de desemprego recua em 10 das 27 unidades da Federação

Um em cada quatro desempregados procura trabalho há pelo menos 2 anos.

15 de Agosto de 2019 as 23h47

Oportunidade

Confira as vagas de emprego disponíveis no Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados podem procurar o Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, sala 06, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

15 de Agosto de 2019 as 21h43

Oportunidade

Confira as 1.183 vagas de emprego do Sine MT para essa semana

Em Cuiabá, ao todo, são 73 vagas. Dessas, 49 são destinadas para o público em geral e 24 exclusivas para as pessoas com deficiência (PCD)

13 de Agosto de 2019 as 23h02

Reunião No Tesouro

Governo de MT vence mais uma batalha na busca pela aprovação do empréstimo com Banco Mundial

Governador Mauro Mendes se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (13.08) em Brasília

13 de Agosto de 2019 as 22h54

Prestação De Contas

Governo de MT fecha o mês de julho com déficit de R$ 90,2 milhões

Repasse às prefeituras foi superior a R$ 321 milhões; pagamento de salários ultrapassou a faixa de R$ 510,5 milhões.

13 de Agosto de 2019 as 22h51

Mudança De Modelo

Equipe econômica estuda tornar Receita Federal agência independente

Ideia inicial é aproveitar modelos de países como Espanha e Estados Unidos. Objetivo é que a estrutura da Receita seja blindada, livre de interferências políticas.

13 de Agosto de 2019 as 20h44

Dados

Eletrobras tem lucro de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre

Os dados foram divulgados na noite de ontem (12) pela estatal.

13 de Agosto de 2019 as 16h43

Oportunidade

Confira as vagas de emprego disponíveis no Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados podem procurar o Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, sala 06, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

13 de Agosto de 2019 as 15h19

PIB

Atividade econômica registra retração de 0,13% no segundo trimestre

A economia apresentou retração no segundo trimestre deste ano.

12 de Agosto de 2019 as 13h01

Oportunidade

Confira as vagas de emprego disponíveis no Sine de Lucas do Rio Verde

Os interessados podem procurar o Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, nº 766 S, sala 06, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

12 de Agosto de 2019 as 12h13

Dados

Produção industrial cai em dez locais pesquisados pelo IBGE em junho

Na comparação com junho de 2018, onze dos 15 locais pesquisados tiveram queda.

07 de Agosto de 2019 as 16h52

Imposto De Renda

Receita abre na quinta consultas ao 3º lote de IR 2019; restituições somam R$ 3,6 bilhões

Lote contempla 2,97 milhões de pessoas e será pago em 15 de agosto. Consultas devem ser feitas pelo site da Receita, ou por meio de aplicativo.

07 de Agosto de 2019 as 16h35

Cotação

Dólar supera R$ 3,99 com aversão ao risco no exterior por disputa EUA-China

Na terça-feira, a moeda norte-americana recuou 0,04%, a R$ 3,9550.

07 de Agosto de 2019 as 16h32

Dados

Vendas do comércio crescem 0,1% em junho, 1ª alta desde março

No acumulado em 12 meses, porém, setor perdeu ritmo e permanece em trajetória descendente. No 2º trimestre, queda foi de 0,3% sobre os três meses anteriores.

07 de Agosto de 2019 as 16h20

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO