RenovaBio representa avanço para setor de biocombustíveis de MT

A lei passa a ser um marco histórico do setor de biocombustíveis, pois da previsibilidade aos investimentos de forma sustentável.

12/01/2018 - 15:54:47

   

Pioneiro na produção de etanol de milho no Brasil desde 2013 com a instalação da primeira unidade da Usimat em Campos de Júlio e com uma nova usina inaugurada há menos de 4 meses pela FS Bioenergia, em Lucas do Rio Verde, com produção exclusivamente de etanol de milho, e cuja previsão da planta é produzir 240 milhões de litros do biocombustível ao ano, o setor empresarial de Mato Grosso comemorou a sanção nesta quarta-feira (27), da lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Para o presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool/MT), Silvio Cezar Pereira Rangel, a lei passa a ser um marco histórico do setor de biocombustíveis, pois da previsibilidade aos investimentos de forma sustentável. “É uma inovação do Brasil para questões ambientais, quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e econômicas da produção de combustíveis renováveis no país, tornando ainda mais competitivo”, afirma.

“A lei será um divisor de águas, pois pela primeira vez vamos ter uma política pública clara voltada ao nosso setor no Brasil. É importante esclarecer que o país vai adotar estratégias de incentivo à adoção de novas tecnologias sem qualquer tipo de incentivo fiscal, subsídios ou criação de mais tributos”, explica.

Apesar de ter vetado a previsão de que a meta de cada distribuidor de combustível poderia ser reduzida mediante aquisição de biocombustíveis de produtores do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste, o que favoreceria os produtores mato-grossenses, a iniciativa do presidente Michel Temer ainda é vista com boas expectativas para 2018.

A lei prevê, por exemplo, a criação de metas compulsórias para redução das emissões de gases de efeito estufa para distribuidoras de combustíveis e a adição obrigatória de biocombustíveis a combustíveis fósseis. Santos explica que para a nova política se solidificar, vai ser necessário atuar a partir de janeiro já na regulamentação da lei, que vai criar certificados para quem opera com biocombustível a partir de 2019.

“Por meio de uma série de critérios, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir um valor para as empresas pela produção ambientalmente correta, com análise de toda a cadeia produtiva, com isso, a produtora de biocombustível etanol ou biodiesel vai vender para operadores de combustível fóssil, basicamente distribuidoras. Além do impacto ambiental positivo, a venda do certificado (CBIO) vai permitir ganho financeiro ao setor que é um dos mais antigos e desprestigiados entre as commodities brasileiras”, diz o presidente.

Em artigo publicado por Plínio Nastari, doutor em economia, presidente da consultoria Datagro e representante da sociedade civil no CNPE, o RenovaBio foi formulado pelo conselho ouvindo todos os setores de governo, da sociedade civil e as áreas privadas envolvidas. “Raras vezes se viu tanta convergência e adesão a um programa de governo, com mais de 50 manifestações formais de entidades setoriais e representativas da sociedade”.

Tudo isso porque as propostas representam a oportunidade de atender simultaneamente a objetivos das políticas energética, ambiental e industrial, aproveitando o potencial do setor agroindustrial. “É a chance de induzir um retorno dos ganhos de eficiência agroindustrial no setor da cana e o aproveitamento da crescente produção de milho para a produção de etanol e de soja para o biodiesel. Esse é o caminho da geração de empregos, do efeito multiplicador de renda, da maior arrecadação de impostos e do desenvolvimento descentralizado, e não do dispêndio com importação de derivados, em que não é gerado o mesmo efeito multiplicador”, afirma Nastari.

Meio ambiente x economia
Outro ponto positivo com a regulamentação do RenovaBio é a consolidação da posição positiva do Brasil em biocombustíveis como estratégia nacional frente as metas assumidas na Conferência Mundial do Clima (COP) COP-21, em Paris, e repactuadas na COP-23 deste ano, em Bonn, na Alemanha.

“A Europa anunciou que vai abolir os combustíveis fósseis até 2030, o Banco Mundial já avisou que não financiará mais o petróleo a partir de 2020, este é sem dúvida um caminho sem volta que os países terão de buscar resolver”, afirma.

Para o presidente Silvio Rangel, o combustível ambientalmente correto tem que ter um preço competitivo e compatível com o mercado. “É por isso que temos de criar meios para que o etanol e o biodiesel alcancem esse patamar não só no mercado interno, também no externo, a partir de uma cadeia produtiva sustentável desde o seu plantio que hoje exige planejamento mínimo de 20 anos”.

Rangel explica ainda que ao contrário da safra do milho que leva alguns meses para ser colhida e mesmo ser substituída por outra cultura, caso não dê certo, a cana precisa de no mínimo 12 a 18 meses para a primeira colheita, são 5 ou 6 anos plantada para evitar prejuízos ao produtor.

“Se olharmos na linha histórica, este é o setor mais antigo da economia brasileira, que é endeusado e abandonado sucessivamente. A maior crise que enfrentamos sem dúvida foi no governo Dilma, quando o uso político da Petrobras que regulava os preços dos combustíveis sem levar em conta o mercado, provocando o fechamento de 87 empresas das 457 no país, ou seja, mais de 20% não resistiram e fecharam as portas ou pararam de produzir etanol”.

De acordo com Silvio, mesmo ainda em fase embrionária de implantação do RenovaBio, Mato Grosso já sentirá os efeitos em curto prazo. “Será importante para nosso estado, pois possibilitará agregar mais valor nas matérias primas aqui já produzidas. É um primeiro passo para atender as necessidades do setor”, pontua.

O incentivo à produção de biocombustível começou com o Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool) em substituição em larga escala aos combustíveis veiculares derivados de petróleo em razão da crise do petróleo a partir de 1975. Mas ele teve fim em 1990, quando 90% dos veículos brasileiros já estavam nessa nova tecnologia e o setor amargou uma crise gerando escassez do produto. A retomada ocorreu novamente em 2003, com a tecnologia do carro flex, mas seguiu timidamente até este ano com as discussões em torno do RenovaBio.

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